A proposta TCU para garantir o rigor da nova regra fiscal

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, defende que o Congresso Nacional priorize a discussão de gatilhos em caso de desequilíbrio das contas públicas em vez de propor uma punição ao governo em caso de descumprimento da regra fiscal. Segundo o magistrado, a experiência do TCU demonstra que a primeira alternativa é mais eficiente para controlar os gastos públicos.

“Precisamos mais de governança fiscal do que de uma punição”, disse o ministro, na entrevista desta semana ao Amarelas On Air.

Bruno Dantas defendeu, além dos gatilhos, outros critérios que podem ajudar no controle das contas. Ele apoia, por exemplo, a bimestralidade dos relatórios a serem apresentados pela equipe econômica. Além disso, ele propõe a criação de um Comitê de Controle Fiscal, a ser integrado por Fazenda, Planejamento, TCU e comissões de Orçamento do Congresso.