Efeito colateral

Tradicional carimbador das vontades do Executivo notadamente quando o presidente da República ainda recende ao aroma das urnas, criador de dificuldades para vender facilidades quando essa força arrefece, o Congresso Nacional anda dando promissores sinais de vida autônoma em questões legislativas.

Isso pela primeira vez desde a Assembleia Constituinte eleita em 1986, a última em que se viu o Legislativo atuar em ritmo e lógica de moto próprio, com trabalho da manhã à noite, todos os dias da semana, em boa medida independente de encomendas do Palácio do Planalto.

A geração mais nova não viu nada disso, mas os que estávamos lá podemos comparar as situações e constatar com algum grau de segurança que começamos a rever a cena. Ainda de modo incipiente, é verdade. Afinal, não se acorda de uma hora para outra de três décadas de indiferença ao cidadão, de submissão ao poder central e de serviços prestados quase exclusivamente aos interesses da corporação parlamentar e cercanias.

A coisa se desenvolve com vagar, dando tempo ao tempo de os monges se desfazerem dos respectivos hábitos, embora seja necessário atenção aos gestos para não perder o processo de evolução dos movimentos.

Na segunda-feira 3, o Senado votou uma medida provisória importante que endurece a vigilância a fraudes no INSS. Pois foi numa segunda-feira, dia habitualmente visto como de folga por suas excelências. Com o voto de 67 senadores (55 a favor e 12 contra), quórum alto e além do exigido pelo regimento.

Nada fizeram além da mera obrigação? De fato, mas fazia muito que isso não era um fato. Poderia ser interpretado como algo circunstancial, uma excepcionalidade que não se repetiria caso não houvesse outras evidências da disposição do Parlamento de entrar em modo recuperação de imagem mediante mudança de procedimentos.

Para o Congresso, seria absolutamente confortável atribuir o não andamento de reformas à inabilidade do presidente da República em se articular na Casa para fazer aprovar medidas cruciais à sobrevivência econômica do país.

No entanto, o que se vê é a ofensiva dos presidentes da Câmara e do Senado a fim de dar prosseguimento a mudanças legais na Previdência, no sistema de distribuição de tributos, na organização do Estado, na sistemática da edição de medidas provisórias e, surpreendentemente, na reformulação dos meios e modos da política anunciada pelo senador Davi Alcolumbre sem que ninguém tivesse puxado o assunto habitualmente aventado apenas em situações de escândalo.

Reforma política não é coisa do agrado de político. Donde é de supor que o Congresso esteja finalmente fazendo o que deve, pautado não necessariamente pelo que gostariam os parlamentares nem pelo que deixaria o governo mais feliz (ou infeliz), mas por uma questão de sobrevivência em resposta à ideia de Jair Bolsonaro de governar de modo soberano, numa relação direta com a população, sem considerar que no meio do caminho há um Parlamento.

Publicado em VEJA de 12 de junho de 2019, edição nº 2638

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