Intenção e gesto

Uma coisa é o chefe do Poder Executivo dizer que vai fazer isso ou aquilo, outra é o Judiciário e o Legislativo fazerem acontecer exatamente o contrário, esvaziando com atos as palavras que ao longo do tempo tendem a cair no descrédito.

É o que acontece no Brasil: enquanto o presidente e apoiadores mais estridentes elevam os decibéis e acionam o modo da briga de rua, tribunais superiores, Câmara e Senado põem a bola para rolar no campo da legalidade deixando que Jair Bolsonaro e companhia façam gols contra em série.

Temos aí um embate entre a intenção de provocar e o gesto de enquadrar os provocadores aos costumes institucionais. De um lado, a gritaria, e de outro, o braço firme, por ora o vencedor do certame.

Em 28 de maio de 2020 o presidente reagiu à operação de busca e apreensão determinada pelo Supremo Tribunal Federal em endereços de gente investigada por participar de uma rede de disseminação de notícias falsas com a frase que lhe pareceu definitiva: “Acabou, p…, ontem foi o último dia”.

Pois aquele 27 de maio de 2020 marcou justamente o início de uma sucessão de decisões que viriam a colocar adoradores bolsonaristas em situações adversas e tornar o presidente em pessoa alvo de investigações variadas.

Vão de abuso de poder político e uso indevido de recursos públicos com fins eleitorais à inclusão em inquérito sobre organização criminosa digital, prevaricação e acusação de atacar a legitimidade do sistema eleitoral. Atrapalhar a realização de eleições é considerado crime contra o estado de direito, segundo o texto aprovado pelo Congresso em substituição à Lei de Segurança Nacional, ainda no aguardo de sanção do Planalto.

Mas, antes de a empreitada legalista alcançar os calcanhares presidenciais, atingiu gente cuja valentia não resistiu ao trajeto da prisão à tornozeleira eletrônica. A militante loura que queria “trocar socos” com Alexandre de Moraes e ameaçava “não dar paz” ao ministro até que ele pedisse “para sair” hoje se diz arrependida. O deputado que sonhou dar “uma surra” em Edson Fachin e pregou a destituição dos onze ministros do STF pediu desculpas, reconheceu o exagero e está com o mandato suspenso.

“A barreira da legalidade mostra que no campo das ameaças é mais fácil falar do que fazer acontecer”

O ex-deputado delator do mensalão, preso e cassado na ocasião, voltou à cadeia por incitação à violência, suspeita de participação na quadrilha das notícias falsas. Ganhou a notoriedade buscada depois de longo ostracismo, mas usufrui a fama atrás das grades. Já o cantor sertanejo que deu ordens ao Senado e prometeu desalojar o colegiado do Supremo “na marra”, caso não fosse obedecido, alegou ter sido mal interpretado e caiu em depressão.

É pouco? Pois há mais em matéria de gols contra. A Câmara derrotou o voto impresso e, de quebra, mostrou que o presidente não tem 257 votos para aprovar nem projetos de lei sem suar a camisa. Isso sem falar das manifestações em defesa da democracia vindas de variados e importantes setores da sociedade e de gente se fez com o apoio de Bolsonaro, como os presidentes da Câmara e do Senado.

Há quem reclame por mais veemência da parte de Rodrigo Pacheco e Arthur Lira, mas, convenhamos, não cabe a eles radicalizar o discurso muito, menos entrar na toada do presidente. Se vão muito adiante, daqui a pouco não lhes sobra nada a dizer além de mata e esfola como se faz por aí sem o compromisso institucional inerente aos comandantes do Legislativo.

Note-se, a propósito, que, se Lira não pôs a exame do plenário os pedidos de impeachment, tampouco os arquivou. Presidentes da Câmara nos governos de Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio da Silva deram um fim à conversa sem acanhamento. Os de Bolsonaro estão lá, para todos os feitos e efeitos. Quanto aos pedidos de impedimento dos ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso que o presidente diz pretender apresentar ao Senado, Rodrigo Pacheco já avisou de antemão que não passarão. Se de fato for levar os pedidos pessoalmente, o mandatário será cordialmente recebido, mas não será atendido.

Melhor evitar esse constrangimento, já que não desistirá de continuar a provocar a fim de “cavar” um impasse para 2022. A ideia é explícita, mas contra ele a institucionalidade constrói antídotos na forma de diálogo entre os poderes do qual se alija o presidente.

O recado é o seguinte: há forças com armas eficientes para o exercício do poder moderador. Mas, definitivamente, não são as Forças Armadas.

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Publicado em VEJA de 25 de agosto de 2021, edição nº 2752