Financiamento do ensino superior: quem deve pagar a conta?

Nos posts anteriores desta série em que indagamos se há excesso de matrículas no ensino superior, apresentei uma série de dados a respeito de matrículas e de eficiência do ensino superior.

Os dados apresentados apontam para uma série de distorções: um possível gigantismo da oferta, elevada ineficiência associada às taxas de abandono e ao lento progresso no curso e, inclusive, um descompasso entre o número de diplomados e a capacidade de absorção do mercado de trabalho – além da já proverbial e conhecida desconexão entre as expectativas dos empregadores e as opções e qualificações dos formandos.

Haveria – e há – argumentos de sobra para questionar a fundo a legislação, normas, sistema de regulação e de financiamento do ensino superior do ponto de vista de qualidade e eficiência. Mas, antes de passar um julgamento definitivo, cabe considerar visões alternativas.

Comecemos pela questão demográfica. Existem razões fortes – não apenas de eficiência, mas também de equidade – para advogar que as vagas no ensino superior sejam proporcionais às novas gerações que chegam. Mas também há razões de eficiência e equidade para deixar um acesso amplo aos mais velhos que não tiveram oportunidade ou condições de fazer o curso superior na época adequada.

Um outro argumento, menos sólido, mas legítimo, refere-se à qualidade do ensino: como a qualidade do ensino fundamental e médio é muito baixa, o ensino superior assume o papel de “educação geral”. E, para isso, valeria a mesma justificativa que hoje se adota para justificar o investimento público na educação básica. Os benefícios para a sociedade compensariam os custos.

Também pode ser questionada a adequação entre as demandas formais do mercado de trabalho. Na prática, o mercado de trabalho superestima o valor do ensino superior para compensar a má qualidade do ensino básico. Como a qualidade da educação básica não melhora, as empresas vão aumentando as exigências de titulação. No entanto, acaba prevalecendo o formalismo, dado que as exigências de titulação andam mais depressa do que as exigências de qualificação.

No cômputo geral, isso pode não fazer muita diferença para a produtividade – como a produtividade é baixa, os salários também são baixos e o enorme diferencial de salários a favor do ensino superior acaba sendo descontado na forma de subocupação. Ou seja: à falta de uma economia competitiva, o setor produtivo cria distorções que acabam sendo pagas em parte pelos indivíduos e, em grande parte, pela sociedade.

E entramos aqui no grande critério para avaliar toda esta discussão: quem deve pagar a conta? Se a sociedade deve pagar a conta, possivelmente justifica-se uma profunda revisão nas políticas de financiamento do ensino superior público e privado, de maneira a promover um significativo aumento da eficiência. Se são os indivíduos que pagam pelos seus estudos, a preocupação deixa de existir. O problema é que, mesmo sendo um sistema predominante privado, o financiamento é predominante público, e o nível de subsídios e perdões é extremamente elevado. Aumentar a eficiência constitui um primeiro e importante passo para aprimorar as políticas públicas.

No post seguinte, último desta série, falarei dos outros passos sugeridos pelos dados sobre taxas de matrícula, perdas e conclusão do ensino superior.