Propostas de Bolsonaro e Haddad para educação: semelhanças e diferenças

Na terça, comentamos aqui as propostas do candidato Jair Bolsonaro (PSL) para a área de educação. Ontem foi a vez de analisar as propostas de Fernando Haddad (PT). Hoje, vamos comparar as duas, procurando identificar as semelhanças e as diferenças entre elas.

Estamos diante de duas visões de mundo, da educação e do papel do governo. Uma proposta alinha-se mais com o campo chamado “conservador”, ao passo que a outra, com o campo chamado “progressista”. Algumas diferenças são mais reais do que aparentes. Outras são mais profundas do que parecem.

A primeira grande convergência mostra a maior diferença das duas abordagens: ambos querem alterar a BNCC – a Base Nacional Curricular Comum. Um para extirpar “o ranço de Paulo Freire” e aumentar a carga horária de Língua Portuguesa, Matemática e Ciências. O outro para retirar “as imposições obscurantistas impostas pelo governo golpista”. É fácil encontrar na BNCC fortes vieses ideológicos. Quanto às “imposições obscurantistas”, cabe ao candidato Haddad explicitá-las. O fato comum: educação não é neutra e os candidatos sabem disso. Por isso dão a ela a atenção e importância que deve ter. Sócrates foi condenado à morte por perverter a juventude, colocando em risco o estado: queria ensinar os jovens a pensar, e não ensinar “o que” pensar. O fruto de um bom currículo é ensinar a pensar – refletir, criticar, incorporar o contraditório, saber construir argumentos, respeitar o opositor de quem discordamos. Mas não basta um bom currículo – o controle ideológico se faz sobretudo pela política do livro didático e dos programas governamentais que levam tudo e todos no arrastão. É aí – mais do que no currículo – que mora o perigo.

Outra grande convergência refere-se à disposição para o governo federal intervir, no caso, no ensino médio, cada um dentro de suas convicções ideológicas. Haddad propõe expandir o utópico modelo gramsciano das escolas técnicas federais, inclusive para apoiar regiões carentes. Bolsonaro propõe – sem quantificar ou dar maiores detalhes – expandir as escolas militares. O importante: ambos não hesitam em expandir os tentáculos do governo federal – ao invés de respeitar o Pacto Federativo e estimular os Estados a assumirem suas responsabilidades.

Em comum, os candidatos ignoram a importância estratégica da educação para o desenvolvimento, para a formação do capital humano. Ambos mantêm suas propostas dentro dos limites da pauta tradicional do setor – e, consequentemente, a educação continua cativa dos grupos de interesse. Nesse aspecto, nenhum dos dois saiu da caixinha.

A primeira grande divergência refere-se aos recursos para educação. Haddad reafirma seu compromisso com o PNE e promete – sem marcar prazo – cumprir as metas do Plano (que o governo Dilma e Temer não cumpriram) e “progressivamente” investir 10% do PIB na educação. Bolsonaro promete manter os recursos atuais e incentivar a eficiência. Neste campo – goste ou não o leitor, Bolsonaro parece estar do lado da realidade e Haddad, da ficção. Bolsonaro também promete priorizar a educação básica vs. ensino superior – uma tendência que já vem ocorrendo, ainda que timidamente, no governo federal.

Outra divergência importante refere-se ao modo de governar. Haddad propõe avançar com a proposta de criar um “Sistema Nacional de Educação” – uma inovação no sistema federativo que conta com forte apoio dos grupos mais ativos na área, mas que, para quem acompanha o modus faciendi de seu partido, na prática fortalece o corporativismo e abre espaço para o aparelhamento do estado. Bolsonaro apresenta uma proposta mais vaga de articulação com os demais entes federados – apoiada em avaliações técnicas. Não detalhou outras medidas esperadas e que seriam consistentes com o viés “liberal” de sua anunciada política econômica. Isso poderia trazer enormes mudanças, por exemplo, em todo o sistema de financiamento, incentivos e de regulação – deslocando o foco e o poder das corporações.

No mais, a proposta de Haddad propõe mais do mesmo – mais programas federais para curar todos os males e mazelas da educação –, quase tudo que propõe já vem sendo implementado sem sucesso há vários anos. Bolsonaro repete o usual, que vai dar um salto de qualidade e qualificar professores – ingenuamente supondo que poderá contar com as universidades para essa missão e não levando em conta que a questão do magistério no Brasil – associada à questão demográfica – exige medidas mais profundas e radicais.

As propostas dos dois candidatos para a educação não terão papel relevante na decisão dos eleitores. Nem serão objeto de profundo debate. Se eleito, Haddad possivelmente terá menos dificuldade para implementar suas ideias. Além da reconhecida competência de seu partido para mobilizar apoios, a maioria de suas ideias para a educação faz parte de um “grande consenso nacional” – apenas terá de enfrentar o princípio da realidade fiscal. Se eleito, Bolsonaro precisará aproveitar a lua-de-mel para focar rapidamente na aprovação das mudanças que considera essenciais, e aproveitar-se da penúria fiscal para justificar e implementar medidas propositivas inovadoras que poderão aumentar a eficiência do setor.