Boa notícia na educação

O governador Tarcísio de Freitas, de São Paulo, fez o óbvio. Lançou uma PPP para a gestão de 33 escolas públicas pela iniciativa privada. Tudo dentro dos conformes. Contratos longos, forte investimento na reforma das instalações, redução da burocracia estatal. O modelo já é usado há mais de dez anos em Belo Horizonte, na gestão de escolas infantis. Um dia fui lá visitar. Uma diretora resumiu para mim a questão: “Eu peço e as coisas acontecem”. Ela se referia aos problemas do dia a dia da escola. Equipamentos, limpeza, segurança. Rapidez que não vinha do espírito altruísta da empresa concessionária, mas de incentivos bem concretos: sessenta indicadores de qualidade que, no fim, determinam sua remuneração variável. O modelo é obviamente superior ao sistema burocrático tradicional, mas não teve jeito. O PSOL foi lá e entrou com uma ação contrária na Justiça. Razões? As de sempre. Ou “a” de sempre: “educação tem de ser estatal”. E ponto. A boa novidade veio nesta semana. O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, derrubou a proibição e permitiu que a parceria seguisse seu curso. Seu argumento: a lei permite as parcerias com o setor privado. O Estado mantém a titularidade do serviço, mas delega ao privado sua execução. Resumo simples do espírito da reforma do Estado, que avançou em muitas áreas da vida brasileira, como a saúde e a cultura, mas que na educação ainda soa como uma novidade.

A primeira coisa que impressiona, nessa história, é um partido político, o PSOL, ir contra o fato simples de que uma empresa possa realizar serviços de manutenção, limpeza ou jardinagem em escolas públicas. Que isso feriria um metafísico direito constitucional ao “concurso público”, e coisas do tipo. A lógica é a seguinte: se o governo contrata uma empresa para gerenciar uma escola, e a empresa contrata via CLT, não fará concursos para jardineiros e merendeiras. Logo, deve ser inconstitucional. Poucas coisas traduzem tão bem a ideia da “vanguarda do atraso”, que tantas vezes escutamos por aí. Outra coisa que impressiona é a ideia, contida na própria tese da parceria, de que ao setor privado só restaria as atividades-meio. Os serviços de gerenciamento e manutenção das escolas. As atividades-fim, isto é, o ensino dado aos alunos, deveria prosseguir indefinidamente nas mãos da máquina estatal. Vai aqui um dos grandes exemplos do cinismo brasileiro. Quem tem renda, no Brasil, matricula os filhos no setor privado. Com ou sem fins lucrativos. Escolas católicas, luteranas, colégios americanos, ingleses, franceses e tudo mais. A mesma elite que, ato seguinte, enche a boca para dizer que os mais pobres, a imensa maioria silenciosa, “devem” permanecer amarrados ao Estado. Fingindo que seria algum tipo de pecado que os alunos de menor renda também pudessem frequentar uma escola gerenciada pela área privada.

Em Minas Gerais aconteceu algo parecido. O governo do estado criou o projeto Somar. Usou uma legislação (ótima, por sinal) aprovada durante o governo Dilma, que permite que serviços sejam feitos pelo setor privado sem fins lucrativos. Fez três escolas no modelo charter, ou de cogestão. As escolas melhoraram sua performance no Ideb, e virtualmente desapareceram as faltas de professores. Não por algum milagre, mas porque as contratações são privadas, via CLT. Só nesse detalhe vai uma incrível diferença em relação ao modelo estatal. Na rede pública de São Paulo, o TCE calcula em 28 dias por ano a média de faltas de professores. O nome disso: absenteísmo. Não por “culpa” dos professores, mas (novamente) pelos incentivos.

“Sistemas de parceria não são uma saída mágica, mas são promissores”

Há a CLT, de um lado; estabilidade no emprego, de outro. No molde tradicional, a escola não é responsabilizada por um eventual mau resultado, ou premiada por bom desempenho. Não há accountability, uma palavrinha difícil que significa simplesmente “responsabilização”, que é essencial em qualquer tipo de gestão. No formato de parceria, há um contrato. Há metas a cumprir. E penalidades em caso do descumprimento. Faz toda a diferença. Em Minas Gerais, as escolas melhoraram e o governo resolveu ampliar o modelo. O PT, dessa vez, e não o PSOL, entrou com uma ação no Tribunal de Contas, e o processo anda parado. Nosso velho corporativismo não perdoa. E digo que seu maior aliado é a indiferença na sociedade.

Sistemas de parceria não são uma saída mágica, porque isso não existe. Mas são um caminho promissor. Observe-se o exemplo que vem da Libéria, na África. Em 2016, o governo criou o programa Partnership Schools for Liberia, transferindo a gestão de 93 escolas públicas para oito organizações privadas. O exemplo é importante porque a Libéria é um país pobre e seus problemas são parecidos com algumas de nossas piores dificuldades. Os primeiros resultados do programa foram publicados na American Economic Review, e dizem o seguinte: as escolas obtiveram uma melhora estatisticamente “significativa” nos exames padronizados de matemática. A razão é a de sempre: melhoras na gestão. Após três anos do novo modelo, aumentou em 3,2 horas o tempo de aulas dadas, semanalmente, e cresceu 20% a taxa de presença dos professores nas escolas. Isto é, caiu o absenteísmo. Exatamente como vimos aqui mesmo, na experiência de Minas.

Dias atrás li um excelente artigo questionando por que a expansão de nossa educação não ajudou a fazer avançar a produtividade do país. Diria que a resposta a essa questão já vem sendo dada na vida brasileira. Em tudo que se fez, em muitos setores, ou que se deixou de fazer, na educação. Nos aeroportos sob concessão, que tiveram um salto de qualidade; nos hospitais geridos por organizações sociais, entre os melhores das redes públicas; nas estradas concedidas e mesmo nos parques ambientais, do Ibirapuera, em São Paulo, às Cataratas do Iguaçu, no Paraná. Há um mar de experiências, bem a nossa frente, dizendo um pouco do óbvio: que, se o governo quiser de fato melhorar a produtividade da economia, ou do país, como um todo, pode começar melhorando a produtividade do próprio governo. No terreno da educação pública, ainda andamos por volta de 1993, achando que o caminho não é “desestatizar” a Embraer, mas dar algum treinamento aos funcionários da estatal. Ou quem saber em 2008, achando que é melhor manter o monopólio da Infraero nos aeroportos, ao invés dessa coisa “lesa-pátria” de concessões.

Lamento dizer, mas não vai funcionar. Nossa nota no Pisa 2022, em matemática, é quase a mesma de 2006. No andar da carruagem, é provável que em 2040 estejamos basicamente no mesmo triste patamar. E ainda discutindo por que raios nossa produtividade não avança. Digo apenas que nossas crianças não mereciam isso. E por isso saúdo decisões como essa do ministro Barroso e iniciativas como a do estado de São Paulo. Há alguma luz, ao menos, no fim do túnel.

Fernando Schüler é cientista político e professor do Insper

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Publicado em VEJA de 28 de março de 2025, edição nº 2937

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