Parque estadual no MT tem 71% da área pleiteada como propriedade privada

Nesta quinta-feira, 4, véspera do Dia Mundial do Meio Ambiente, a ONG Greenpeace divulgou um novo estudo de caso sobre irregularidades que acontecem dentro do Parque Estadual Serra Ricardo Franco, no Mato Grosso. Com 158.620,85 hectares, 71% da área do parque é pleiteada como propriedade privada no CAR, o cadastro ambiental rural. Há grande probabilidade de que esse índice seja resultado de grilagem, mas não há um estudo aprofundado sobre a origem desses pleitos. Desde a criação do parque, em 1997, a floresta não poderia ter sido derrubada. No entanto, a partir daquele ano, mais de 12.000 hectares foram desmatados. No total, 24% da área do parque foi destruída.

De acordo com dados do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia, o IPAM, no primeiro trimestre de 2020, 50% dos alertas de desmatamento na Amazônia mostraram que a devastação ambiental estava concentrada em terras públicas não destinadas e em áreas protegidas. Enquanto as áreas não destinadas são alvo fácil para a grilagem, o Greenpeace destacou que “a simples criação ou demarcação não resolve todo o problema, é preciso ‘vigiar’ e implementar devidamente essas áreas. Entretanto, se as fiscalizações são tiradas de cena, ao lado de promessas de não criação e até revisão dessas áreas, não há justiça ambiental que consiga conter a devastação”.

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Segundo dados do relatório, no último ano o desmatamento em unidades de conservação aumentou 55%, e em terras indígenas, 62%. Para ilustrar o cenário que representa o que ocorre na Amazônia como um todo, a ONG investigou o caso do Parque Estadual Serra Ricardo Franco, localizado no município de Vila Bela da Santíssima Trindade, considerado prioritário para a conservação da biodiversidade.

Em 1997, o parque foi criado com o objetivo de “proteger os recursos hídricos e a viabilidade de movimentação das espécies da fauna nativa, preservando amostras dos ecossistemas existentes na área e proporcionando oportunidades controladas para o uso do público”. Como uma unidade de proteção integral, o uso dos recursos naturais é permitido apenas de forma indireta, como, por exemplo, o turismo ou a pesquisa científica.

A região do parque fica entre os biomas Cerrado, Pantanal e Amazônia, o que confere características únicas com relação à biodiversidade do local. Ele é considerado um ponto de transição ambiental, onde diferentes vegetações e espécies de animais se encontram.

De acordo com a porta-voz da campanha de Amazônia do Greenpeace, Cristiane Mazzetti, o caso ilustra o que acontece quando as unidades de conservação são criadas, mas não há implementação de fato de um plano de manejo e de políticas de fiscalização para proteger o local. “A mesma dinâmica acontece em outros lugares da Amazônia. Há omissão por parte do governo estadual, que deveria fiscalizar, implementar e proteger a unidade. Ao mesmo tempo, há fazendeiros que seguem exercendo a pecuária e pressões políticas para que a proteção não siga adiante, e existe um mercado que fomenta indiretamente essas atividades dentro do parque”, afirmou.

Segundo o levantamento do Greenpeace, as fazendas dentro da área protegida têm relação com os três principais frigoríficos que atuam na Amazônia: Marfrig, Minerva e JBS. “Os grandes frigoríficos assumiram um compromisso em 2009 dizendo que não comprariam gado que tivesse origem em unidades de conservação. O monitoramento do fornecimento indireto aconteceria a partir de 2011. Mais de uma década se passou e quase nada aconteceu neste sentido”, afirmou Cristiane.

Em 2015, o Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou uma Ação Civil Pública contra o estado do Mato Grosso devido à omissão no processo de implantação e fiscalização da Unidade de Conservação. Em novembro de 2016, o MPE protocolou 50 ações civis públicas individuais, solicitando o embargo de atividades econômicas em fazendas dentro do parque acusadas de promover dano ambiental como desmatamento ilegal, além do bloqueio de bens dos proprietários autuados como forma de garantir os recursos necessários à recuperação dessas. Em março de 2018, o MPE notificou a Procuradoria Geral do Estado pelo descumprimento de medidas que precisariam ser adotadas para assegurar a efetiva implantação, fiscalização e proteção do Parque Estadual Serra de Ricardo Franco.

“Os governos, em todas as esferas, devem cumprir com o dever de implementar e fiscalizar as áreas protegidas. Não só a Ricardo Franco, mas todas, e frear a abertura da Amazônia para a exploração. Da forma como as políticas ambientais têm sido conduzidas, estamos entregando o patrimônio ambiental do país na mão de poucos”, afirmou Cristiane.