A importância da autonomia das instituições brasileiras

O Brasil se encantou no sábado 8 com a coragem e determinação do médico Antonio Barra Torres, chefe da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), ao peitar, em nota pública, o presidente Jair Bolsonaro. Barra Torres saiu em defesa da imunização infantil, tema que consiste na mais recente das obsessões da bolsosfera desvairada.

O Dr. Barra Torres merece aplausos de fato. Mas temos de lembrar que sua posição na Anvisa lhe concede um mandato até o ano de 2024. Ele tem a blindagem institucional necessária para resistir às pressões que Bolsonaro gosta e costuma exercer sobre os chefes das instituições do Estado brasileiro.

Daí tiramos a primeira lição desse imbróglio: alguns órgãos públicos precisam dessas blindagens, como mandato em tempo fixo, entrando no meio do termo presidencial, e sem qualquer possibilidade de recondução.

A Polícia Federal, entre outros órgãos subordinados ao Executivo, necessita urgentemente da implantação desse modelo, por via legal.

Entretanto, por outro lado, se nos lembrarmos da atuação pífia de Augusto Aras à frente da Procuradoria-Geral da República, e que este exerce um cargo igualmente “protegido” por mandato, concluímos que não é somente o mandato que resolve o problema da autonomia das instituições.

Essa conclusão nos joga na questão do processo de escolha e da blindagem política das instituições como um todo. Há de existir um processo de escolha, por lista tríplice, em nomes assinalados pela própria instituição, aos moldes do consuetudinário sistema adotado no próprio Ministério Público Federal — que não foi respeitado por Bolsonaro na escolha de Aras.

No caso da Polícia Federal, contudo, esse sistema só poderia ser implantado com a vedação taxativa das cessões de policiais federais para órgãos de fora do âmbito do Ministério da Justiça, e, ainda, com a proibição de policiais da ativa a se candidatarem a cargos eletivos, a exemplo do que ocorre com membros do Judiciário e do próprio Ministério Público.

Se aprovarem o mandato para diretor-geral na vigência do modelo atual, em que policiais federais são cedidos, aos montes, a gabinetes de políticos e às secretarias de governos estaduais, acabaremos vendo o tiro sair pela culatra, e a blindagem acabar sendo concedida a um “delegado pet”, desses que passam mais tempo no “cativeiro” dos políticos do que trabalhando nas fileiras da Polícia Federal.