STF tem em mãos um dos processos mais importantes dos últimos tempos

A crise de segurança pública (leia-se epidemia de criminalidade), que tomou conta do país de norte a sul, se alastra e encontra-se praticamente calcificada…

Há poucas esperanças, e nada que autorize o cidadão brasileiro a acreditar que o estado recuperará – das facções e quadrilhas organizadas – o terreno perdido por décadas de inação e letargia das nossas próprias autoridades.

Em paralelo, o escândalo da fraude que envolve bilhões de reais em descontos de milhares de pensionistas do INSS – atingindo uma maioria de pessoas desfavorecidas – apresenta-se até o momento sem solução. Quem resolveu parcialmente o caso foi a Polícia Federal e a Controladoria Geral da União (CGU), deflagrando a Operação Sem Desconto, que chacoalhou o esquema criminoso e o trouxe ao conhecimento público.

Enquanto isso, no Congresso Nacional, a PEC da Segurança Pública, que trata de tema tão urgente – e que, segundo pesquisas recentes, é o problema que mais preocupa nossa sociedade – não avançou sequer dez centímetros.

O Congresso Nacional, que deveria priorizar a resolução das questões mais importantes para os seus representados, o povo, parece viver em outro mundo.

Ao que tudo indica, os temas que no momento mais sensibilizam e mobilizam o nosso Parlamento são a liberação das emendas parlamentares, que os beneficiam financeira e eleitoralmente e, também, a anistia para o ex-presidente Bolsonaro e seus generais palacianos (leia-se aí um descarado “pacote de impunidade”).

Em suma, a classe política, mormente os congressistas, só se movem por questões que os favorecem e que fortalecem a continuidade de seus mandatos e respectivas benesses. Aparentemente atuam representando tão somente os interesses de si próprios…

Estamos, como nação, aprisionados no atraso e na inércia, pelos atos (e omissões) dos nossos próprios representantes.

Por essas e outras que o Supremo Tribunal Federal (STF) tem em mãos nesse momento um dos processos mais importantes dos últimos tempos, um verdadeiro “fato portador de futuro”.

Trata-se da decisão final do recurso extraordinário que definirá acerca da possibilidade de permitir ou não as disputas eleitorais para candidaturas avulsas, sem a necessidade de filiação partidária. O presidente do STF, Ministro Luís Roberto Barroso, marcou para o dia 30 de maio o início desse julgamento.

A verdade é que a classe política, por intermédio dos partidos e de um regramento que construiu para si um monopólio inexpugnável, praticamente inviabilizou a renovação dos quadros políticos do país.

Essa é a pura realidade.

A política no Brasil é uma atividade que há muito não se oxigena e nem se renova. Flagelos brasileiros – velhos e bolorentos – como o patrimonialismo, o clientelismo, além do ultrajante filhotismo (esse mais forte do que nunca), nos fazem assistir, de quatro em quatro anos, na lista dos eleitos para o Congresso Nacional, como Cazuza diria, a um desfile de “um museu de grandes novidades”.

Enfim, será uma oportunidade crucial para o STF interpretar a Constituição Federal em prol de uma cidadania plena para nós brasileiros, que não precisamos mais de tutela ou mediação de agremiações partidárias desbotadas para termos acesso à vida política.

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