Confissão

Falta pouco mais de um ano, exatos dezessete meses, para a eleição presidencial. A travessia até as urnas não deverá ser em calmaria, e muito menos os dois primeiros anos do próximo governo, informa a mensagem apresentada por Lula ao Congresso sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

É uma confissão sobre a extrema vulnerabilidade das contas públicas. Por isso, é peça rara em política: o governo relata em meio milhar de páginas, com anexos, gráficos e tabelas, como se tornou prisioneiro da armadilha fiscal que construiu ao aumentar despesas públicas (em 12%) na primeira metade do mandato e começar este ano com um déficit (8,4%) típico de país em guerra — a última foi contra o Paraguai há 155 anos.

O cenário oficial é de asfixia financeira na administração federal no ano eleitoral de 2026, o último do atual mandato de Lula, que ainda não decidiu se vai se candidatar à reeleição.

O próximo presidente, segundo essas projeções, deverá receber um governo alquebrado, com escassez de dinheiro desde o início do mandato até para manter funcionando os serviços essenciais à população.

Mantidas as condições atuais, estará diante do risco de um colapso. Por isso, deverá atravessar quatro anos no Palácio do Planalto condicionado pela necessidade de aumentar expressivamente a arrecadação tributária ou de realizar um duro ajuste nas despesas públicas.

Em qualquer caso, o atual governo prevê o desafio de enfrentar “grandes pressões por mudanças nas políticas públicas de forma geral e, especificamente, na previdenciária”.

Quem se eleger presidente ano que vem não terá dia fácil sem maioria sólida e relativamente disciplinada no Congresso. É um ambiente volátil, onde 594 deputados e senadores se consideram autônomos das lideranças dos 29 partidos e independentes do governo porque a legislação impõe prioridade ao pagamento das emendas parlamentares (cerca de 50 bilhões de reais ao ano, mais que os recursos para investimentos).

Não se faz política sem vítimas, dizia Tancredo Neves, um dos mais habilidosos personagens do século passado. O que se tornou visível adiante é uma temporada de escolhas sobre quem vai pagar e quanto vai custar a conta, com efeitos colaterais proporcionais à dimensão da crise esboçada pelo atual governo na documentação ao Congresso.

“Cenário oficial é de asfixia financeira no governo no período eleitoral”

A conta não fecha porque o país há décadas patina no crescimento da economia (2,5% do produto interno bruto ao ano) e premia com taxa de juros recorde (14,25%) quem compra títulos do governo.

Sem mudanças, o país tende a chegar a 2028 com salto no endividamento público (dos atuais 76% para 90% do PIB).

É uma situação complexa, mas não apocalíptica, incomparável à de três décadas atrás, quando a hiperinflação foi vencida. Com uma dose de otimismo é possível perceber uma oportunidade: a taxa de juros de hoje, uma das mais altas do planeta, reflete a resistência da sociedade em aceitar uma volta ao passado, com inflação em crescimento persistente (5,5% ao ano).

Encontrar a melhor saída desse labirinto, com contenção dos danos sociais, dependerá da organização dos partidos e da habilidade negociadora dos candidatos à Presidência já nesta etapa de pré-campanha.

Sem bússola e sem plano, o eleito em 2026, e não importa quem seja, vai se condenar à gerência do atraso em meio a uma progressão de crises previsíveis, todas com potencial de deixá-lo arrastando correntes no palácio e, eventualmente, induzir à liquefação precoce do governo.

As circunstâncias da história definem o que, como e por que fazer. Em 1994, no governo Itamar Franco, o então ministro da Fazenda, Fernando Henrique, conduziu a negociação do Plano Real e liquidou a hiperinflação. Lula e o PT se fecharam na oposição por interesse na eleição presidencial. Perderam.

É provável que o presidente mais impopular no final da década passada tenha sido Michel Temer, com média de 9% de aprovação nas pesquisas. No entanto, ele venceu na Câmara duas votações de impeachment, aprovou no Congresso uma complexa reforma trabalhista e iniciou a discussão legislativa sobre alterações no regime geral de aposentadorias, formatadas no governo Jair Bolsonaro. Com Lula avançaram modificações fundamentais no sistema tributário pendentes há quatro décadas.

Há um encontro marcado com as contas públicas. Sendo inevitável, como sugere o atual governo no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, melhor seria que partidos e candidatos à disputa presidencial se preparassem com algum realismo. A alternativa, se vencer a eleição, é enfrentar as consequências.

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Publicado em VEJA de 25 de abril de 2025, edição nº 2941

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