Controle de preços de combustíveis une Bolsonaro, Lula e Ciro

O controle de preços está, mais uma vez, no centro do debate político.

Jair Bolsonaro, Lula e Ciro Gomes defendem a intervenção estatal para regular o mercado de combustíveis, no qual atuam a Petrobras e outras três centenas de empresas.

Os três reúnem 74% das intenções de voto, na média das pesquisas eleitorais realizadas na primeira quinzena de fevereiro, antes dos feriados de Carnaval.

Eles indicam divergências pontuais sobre a forma intervenção, mas, na essência, prescrevem a mesma receita para o país enfrentar a alta nos preços do petróleo.

No domingo o óleo subiu ao patamar de 139 dólares por barril — apenas nove dólares abaixo do recorde histórico (147,50), em julho de 2008. Ontem, oscilou em torno de 130 dólares.

Bolsonaro se mostra atônito diante do potencial de estrago na sua campanha. “Esse preço altíssimo é anormal, atípico” — disse ontem a Cida Lacerda, da rádio Folha, de Roraima. “Se for repassar isso tudo para o preço dos combustíveis, tem que dar aumento de 50%. A população não aguenta alta nesse percentual no Brasil.”

O tom de perplexidade deriva, em parte, da própria indecisão sobre como o governo deve lidar com os riscos de descontrole da inflação e de desabastecimento de alguns produtos essenciais, em consequência do desarranjo da economia mundial provocado pela guerra de Vladimir Putin na Ucrânia.

“Não é admissível, vamos buscar alternativas” — acrescentou, em crítica à política de preços da Petrobras, desde o governo Michel Temer (2016) alinhada às cotações internacionais do petróleo. “Isso não pode continuar acontecendo.”

Pode parecer contraditório um candidato pelo Partido Liberal defender controle estatal de preços, típica “solução militar” para um problema econômico na definição de Irving Kristol (1920-2009), escritor e pioneiro do neoconservadorismo nos Estados Unidos. Mas Bolsonaro nunca foi liberal. Posições estatizantes e corporativistas têm sido uma constante nas suas três décadas de carreira como profissional da política.

Lula, do Partido dos Trabalhadores, e Ciro Gomes, do Partido Democrático Trabalhista, também têm defendido intervenção na política de preços da Petrobras. Assim como a maioria dos deputados e senadores.

É pressão por interesse eleitoral. Bolsonaro, naturalmente, se preocupa com o potencial desgaste da alta de preços numa fase da campanha em que tenta superar taxas recordes (próximas de 60%) de rejeição do eleitorado. Planeja tomar a iniciativa, também, para deixar adversários imobilizados na crítica ao governo, pelo menos quanto a esse aspecto da política econômica.

Tudo certo, exceto por dois detalhes: o governo não tem ingerência na formação do preço do petróleo e, principalmente, não tem dinheiro suficiente em caixa para subsidiar em larga escala o consumo doméstico de combustíveis.

Para reduzir em dez centavos o preço atual do litro de gasolina nos postos, o governo precisaria gastar R$ 500 milhões.

Amortecer o custo para o consumidor entre R$ 1 a R$ 1,50 por litro, até dezembro, representaria uma despesa extra de R$ 50 bilhões para o Tesouro Nacional.

Esse conta é do senador Jean-Paul Prates (PT-RN), relator do projeto do Fundo de Estabilização de preços dos combustíveis, que deve ser votado hoje pelo Senado.

Ele acha viável, se o dinheiro for retirado dos dividendos que a Petrobras paga ao governo, sócio e controlador com 35% do capital da empresa. Foram cerca de R$ 40 bilhões no ano passado.

Uma das dificuldades está no fato de que são recursos com destino pré-estabelecido na Constituição.

O governo Bolsonaro reluta, porque prefere transferir a maior parte da conta para os Estados, retirando ou “zerando” os impostos (ICMS) sobre combustíveis.

Os governos estaduais perderiam entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões em receita, coisa que os governadores dizem ser inaceitável. Quase todos são candidatos à reeleição ou ao Senado.

Todos correm contra o relógio. Os preços do petróleo avançam na ritmo da guerra de Putin e do crescimento das sanções econômicas à Rússia, grande produtora, mas os preços dos derivados no Brasil, que importa 30% do consumo, já estão “congelados” há quase dois meses.

A defasagem supera 40% e contém o risco de desabastecimento interno, segundo o Centro Brasileiro de Infra Estrutura. Isso porque das três centenas de empresas desse mercado só a Petrobras tem capacidade de absorver prejuízos nessa escala. E ela precisa prestar contas aos acionistas sujeitando-se a eventuais bilionários processos de indenização, como aconteceu no governo Dilma Rousseff, do PT.

Controle de preços ou subsídios emergenciais ao consumo podem ser ofertas atraentes para campanha eleitoral em meio à crise econômica, mas a pressa atual é reveladora do descaso político, do governo e da oposição.

Há um ano o Congresso discute o que fazer para mitigar a inflação do petróleo. O debate legislativo começou com o projeto do Fundo de estabilização, apresentado na terça-feira 20 de abril do ano passado.

Na época, o custo do barril de petróleo beirava 65 dólares, metade do preço de ontem.