Governo mantém na gaveta projeto contra militares na política

Lula pediu e os comandos militares mantiveram silêncio sobre os 61 anos do golpe de estado de 1964. Melhor assim, senão em respeito aos presos, torturados, mortos e desaparecidos, ao menos porque representa injustiça histórica a homenagem a um entre tantos golpes que marcaram a história republicana.

Há o golpe de 1930, por exemplo, que encerrou a República Velha para reconstruí-la em novo arranjo oligárquico sob comando do civil Getúlio Vargas, mais tarde autoproclamado ditador. Tem-se, também, tentativas como a dos comunistas em 1935, dos integralistas em 1938, as conspirações de generais contra generais, no final dos anos 1960 e 1970.

Mais recentemente, o plano de um antigo capitão eleito presidente que pretendia continuar no poder, mesmo derrotado na reeleição. Por ele, Jair Bolsonaro e  aliados militares e civis estão sendo julgados.

Vale lembrar que num golpe foi imposto ao país, em 1969, um texto constitucional que começava assim: “Os ministros da Marinha de Guerra, do Exército e da Aeronáutica Militar (…) PROMULGAM a seguinte Emenda à Constituição (…)”

Esse período ditatorial durou 21 anos, terminou em março de 1985 com a posse de José Sarney, o vice de Tancredo Neves, que foi internado na véspera, agonizou por 38 dias e morreu. Aconteceu foi há 40 anos e, desde então, o país avança no mais longo ciclo de democracia da história republicana.

Lula lembrou a data do último golpe num texto ruim difundido nas redes. Menciona “ameaças autoritárias que, infelizmente, ainda insistem em sobreviver”.

Faria melhor se empenhasse o governo na aprovação de um projeto de lei sugerido pelos atuais comandantes das Forças Armadas para fechar a porta de acesso dos militares à política.

A fórmula pode ser resumida assim: se é candidato a cargo eletivo, automaticamente deixa o serviço público militar, e se aposenta, sem chance de retorno aos quartéis; fica proibido o uso de patente, símbolos e uniforme em campanha eleitoral e, em caso de eleição, em atividades no Executivo ou no Legislativo. Vale para integrantes das forças militares, de Defesa e de Segurança Pública — ou seja, Polícia Militar.

O projeto vai completar três anos parado numa das gavetas da Casa Civil da Presidência da República.

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