Líder do União Brasil tenta liberar acusado de mandar matar Marielle

O deputado federal Elmar Nascimento anunciou que vai mobilizar o seu partido, União Brasil, para liberar o deputado João Francisco (“Chiquinho”) Brazão, preso como um dos mandantes do fuzilamento da vereadora carioca Marielle Franco, do Psol, e de seu motorista Anderson Gomes.

Brazão era deputado federal pelo União Brasil, no mês passado, quando foi algemado no Rio e transportado para um presídio em Brasília. Horas depois, o partido anunciou a sua expulsão.

Nascimento é líder da bancada de deputados do União Brasil e está em campanha para a presidência da Câmara, na eleição de fevereiro do ano que vem. É visto como candidato predileto de Arthur Lira (PP-AL), atual presidente.

Por lei, a Câmara precisa decidir se valida ou não a prisão decretada pelo Supremo Tribunal Federal. A votação está prevista para hoje.

À saída de uma reunião partidária, nesta terça-feira (9/4), Nascimento justificou-se alegando uma suposta inconstitucionalidade cometida pelo Supremo na prisão de Brazão: “A Constituição não tem previsão de prisão preventiva para parlamentar.”

Nascimento não apenas enrolou-se na bandeira do corporativismo, como inscreveu no topo da sua agenda de campanha interna o conflito com o STF, na forma e conteúdo desejados pela extrema-direita parlamentar.

O alvo, no momento, é o juiz Alexandre de Moraes, que conduz processos sobre a frustrada insurreição bolsonarista de 8 de janeiro e, também, o caso do assassinato político no Rio, em 2018.

Moraes determinou a prisão do deputado, de seu irmão Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio, e do ex-chefe da Polícia Civil fluminense Rivaldo Barbosa. Atendeu pedidos da Procuradoria Geral da República e da Polícia Federal, que investigou e apresentou um relatório de provas, com 479 páginas, acusando os irmãos Brazão como mandantes, e vinculados ao crime organizado no Rio.

O juiz aceitou o pedido de prisão do deputado com base na jurisprudência do STF. Em casos anteriores, o tribunal definiu que o privilégio constitucional dos parlamentares não é direito absoluto. Há exceções quando prevalecem  direitos fundamentais da sociedade. Concluiu, também, que imunidade parlamentar não é nem pode ser sinônimo de impunidade.

Nascimento, 66 anos, metade deles em mandatos no Legislativo, é advogado de formação com pós-graduação em Direito. Não tem antecedentes de militância em facções da extrema-direita, mas é um conservador, integrante do Centrão e ativo na defesa de privilégios parlamentares — especialmente sobre verbas federais nas diferentes versões do orçamento secreto.

Como Arthur Lira, pertenceu ao grupo parlamentar coordenado pelo ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha. Em 2016 atuou como relator dos recursos apresentados contra a cassação do mandato de Cunha, antigo aliado dos irmãos Brazão no Rio. Acabou renunciando à relatoria do caso. Cunha foi cassado, preso e condenado por corrupção em negócios da Petrobras.

Nascimento aposta que a liberação de Brazão da cadeia possa ter algum efeito benéfico à sua candidatura à sucessão de Arthur Lira, num arranjo interno similar ao que permitiu a eleição de Eduardo Cunha dez anos atrás.