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Informação e análise

Lira confronta Lula e PT por causa da reforma administrativa

Partido do governo se nega a debater proposta de emenda constitucional por considerá-la coisa dos adversários da direita bolsonarista

Por José Casado Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO Atualizado em 13 Maio 2024, 22h28 - Publicado em 31 ago 2023, 09h00

Lula tem cobrado dos aliados autoproclamados progressistas menos timidez no debate de propostas sociais e econômicas no Congresso.

Ele tem motivos, mas a crítica à bancada parlamentar reunida em torno do Partido dos Trabalhadores é mais utilitária do que propriamente justa.

Serve para encobrir deficiências do próprio governo, fragmentado na formulação e congestionado na operação de uma agenda de prioridades onde se dá primazia à negociação de cargos e verbas com os consórcios parlamentares majoritários na Câmara e no Senado.

Restrita a um quarto dos votos na Câmara, a minoria lulista nem sequer alcança o mínimo necessário (171 votos) para a aprovação de um simples projeto de lei.

Há duas décadas o PT enfrenta o drama do encolhimento da bancada de deputados, hoje bem menor (24%) do que em 2002, quando Lula ganhou o primeiro mandato.

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É o maior e o mais organizado partido político brasileiro. No entanto, na quarta década de existência ainda não conseguiu transformar a empatia do líder em voto nas próprias candidaturas — como admite em documento divulgado nesta terça-feira (30/8) com orientações aos filiados sobre as eleições municipais do ano que vem. Há 200 prefeitos petistas entre 5,7 mil.

Lula tem razão no diagnóstico da própria fragilidade: no vácuo de ideias supostamente progressistas, as demais avançam. Isso já está visível na agenda do Congresso e do governo, e tende a ficar ainda mais exposto em embates como o da reforma da administração pública.

Arthur Lira (PP-AL) foi claro e ferino na terça-feira: “[É preciso] fazer com que o governo entenda, por bem ou por mal, assim ou assado, que ele tem de entrar nessa discussão [da reforma administrativa]”, disse a representantes de 23 grupos parlamentares interessados no projeto de emenda constitucional.

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A premissa é a “redução do custo do Estado”, diz o manifesto entregue a Lira, a partir de uma “diminuição do tamanho da máquina administrativa, da revisão dos cargos, da eliminação de sobreposições e da simplificação de processos”.

Nessa lógica liberalizante, com menos burocracia estatal haveria mais eficiência no setor privado numa economia onde os índices de produtividade permanecem estagnados há décadas.

O PT antecipou-se na reação ao evento de Lira com os grupos parlamentares reformistas. Aproveitou o documento sobre eleições municipais para marcar oposição ao projeto, em coerência com aquilo que Lula tem repetido desde a campanha do ano passado sobre a reforma administrativa.

“Não faz sentido”, registrou o PT, “a tramitação no Congresso de uma proposta de reforma administrativa que é essencialmente contrária à promoção de políticas públicas de interesse da maioria do povo, além de precarizar o serviço público.” Desqualificou a ideia pela origem: “Um projeto neoliberal que foi derrotado nas urnas em 2022”. Nessa lógica, o partido do governo se nega a debater reforma administrativa por considerá-la coisa dos adversários da direita bolsonarista.

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