Nova crise na mesa de Lula: Venezuela ameaça anexar a Guiana

Lula está diante de uma nova e grave crise diplomática: Nicolás Maduro, ditador da Venezuela, deslocou tropas para a fronteira com a Guiana e ameaça anexar dois terços do território desse país depois do domingo 3 de dezembro, quando pretende legitimar em referendo a criação de um “Estado da Guyana Esequiba”.

O governo da Guiana pediu na segunda-feira (30/10) a intervenção imediata da Corte Internacional de Justiça, conhecida como Corte de Haia, organismo das Nações Unidas com jurisdição sobre conflitos entre Estados.

O primeiro-ministro de Guiana, Mark Anthony Phillips, esteve em Washington na quarta-feira (1/2) e obteve garantia de apoio do governo Joe Biden. Em seguida foi à sede da Organização dos Estados Americanos onde apresentou evidências de que a Venezuela está concentrando tropas e construindo um aeroporto militar na fronteira.

Phillips ouviu do embaixador brasileiro na OEA, Benoni Belli, aquilo que a muitos pareceu uma oferta de mediação lastreada na experiência secular do Itamaraty de solucionar conflitos pela via diplomática. “O governo brasileiro” — disse — “tem defendido sempre a solução pacífica da controvérsia territorial entre Venezuela e Guiana no contexto dos mecanismos previstos no artigo quarto do Acordo de Genebra de 1966.”

Belli qualificou a crise entre Venezuela e Guiana como assunto “sensível” para o Ocidente e “para o Brasil, em particular, por envolver dois países vizinhos e sócios importantes”.

O embaixador americano na OEA, Francisco Mora, afirmou que os Estados Unidos “consideram inaceitáveis os esforços [da Venezuela] para desrespeitar a soberania da Guiana”. Disse que seu país apoia “uma solução pacífica” por decisão do organismo judicial das Nações Unidas ou por acordo entre as partes.

Maduro retirou a Venezuela da OEA em 2017 e tem repetido que não aceita decisões da Corte de Haia.

A disputa territorial Venezuela-Guiana começou há 134 anos. Até agora, a ex-Guiana Inglesa venceu o caso em praticamente todas as instâncias internacionais de arbitragem.

O Reino Unido classificou como “profundamente preocupantes” as decisões do governo venezuelano e ressaltou “apoio firme e inabalável à manutenção e preservação da integridade soberana e territorial da Guiana”.

O jornal Financial Times, de Londres, sugeriu nesta quinta-feira (2/11) que o governo Joe Biden restabeleça as sanções econômicas contra a ditadura de Maduro por desrespeitar, também, acordos com a oposição doméstica para eleições livres no próximo ano. A Corte Suprema venezuelana, controlada por Maduro, vetou a candidatura da líder liberal María Corina Machado, escolhida como candidata presidencial nas prévias realizadas pelos partidos de oposição

Duvidava-se, disse o jornal em editorial, que Maduro “alguma vez tivesse tido qualquer intenção de permitir eleições livres e justas no próximo ano, que provavelmente perderia. Com um caso de crimes contra a humanidade sob investigação no Tribunal Penal Internacional e uma recompensa de 15 milhões de dólares do Departamento de Estado dos EUA pela sua cabeça por tráfico de drogas, o líder venezuelano tem poucos incentivos para entregar o poder”.

Acrescentou: “A menos que Maduro mude de rumo antes do prazo de novembro, os Estados Unidos deveriam restabelecer as sanções à Venezuela, apesar das potenciais consequências para o mercado petrolífero (onde está em questão a capacidade da Venezuela de aumentar rapidamente a produção) e o fluxo de refugiados”.

O declínio político e econômico do regime ditatorial venezuelano levou Maduro a adotar uma postura de confronto aberto inspirado no “modelo” da Rússia de Vladimir Putin com a oposição interna e na tentativa de anexação da Ucrânia, até agora sem êxito.

Maduro marcou para 3 de dezembro um “referendo consultivo” que, na prática, levará a Venezuela a abandonar formalmente o processo de arbitragem em curso na Corte de Haia, abrindo caminho para ações unilaterais contra a Guiana, eventualmente com invasão militar.

Entre as questões previstas no “referendo” estão a afirmação da soberania da Venezuela sobre a maior parte da bacia do rio Essequibo, ou seja, sobre quase dois terços do território da Guiana estabelecido em 1899 e, desde então, reconhecido em acordos.

A consulta de Maduro prevê, ainda, aprovação da criação do “Estado da Guayana Esequiba”, em território do país vizinho, com imediata emissão de carteiras de identidade venezuelana à população local.

Por trás da manobra está a ambição do regime da Venezuela sobre a maior parte do território do país vizinho,  onde foram descobertas grandes reservas de petróleo. Os dados mais recentes indicam disponibilidade comercial reconhecida de nove bilhões de barris de petróleo, equivalente a 60% da reserva brasileira no pré-sal.

Foi no Natal de 2019 que os 782 mil habitantes da Guiana receberam a confirmação de um grande prêmio da loteria geológica: o petróleo começou a jorrar no campo de Liza-I, a 120 quilômetros da costa, em frente à capital Georgetown.

Mudou a sorte do país mais pobre da América do Sul, vizinho do Brasil em 1.605 quilômetros de fronteira com Roraima. Renovou a perspectiva de futuro de uma sociedade construída por migrantes indianos e africanos nas colonizações holandesa e britânica até 1966.

A ditadura venezuelana, provavelmente, não deve ir além das ameaças. Faltam-lhe apoio doméstico e externo e, depois de uma década de liquefação econômica, não possui dinheiro suficiente para uma aventura do gênero em área de interesse primordial dos Estados Unidos, a exploração das reservas de petróleo da Guiana. O estrago, no entanto, já está feito: Maduro conseguiu aumentar a instabilidade política na América do Sul.