O roteiro do governo para uma faxina nos supersalários

Vai ter faxina na folha de pagamentos do governo, do Congresso, do Judiciário, do Ministério Público e de empresas estatais dependentes do Tesouro Nacional. Será consequência do projeto apresentado pelo governo para a Lei de Diretrizes Orçamentárias do ano que vem.

As regras sugeridas abrem caminho à limpeza da folha de pessoal. Preveem exposição em praça pública — no caso, com dados abertos e acessíveis na internet — da miríade de benefícios, abonos e outros penduricalhos salariais que há décadas ajudam a elite da burocracia a driblar limites de remuneração no serviço público federal.

Esses pingentes salariais beneficiam cerca um grupo pequeno de servidores com remunerações surrealistas, acima dos salários dos juízes do Supremo Tribunal Federal (41,6 mil reais por mês). Estima-se que sejam 5 mil pessoas beneficiárias no universo de 500 mil funcionários federais. Nos Estados seriam 20 mil.

No Judiciário, por exemplo, os artifícios sustentam um salário médio que é o triplo do Executivo e o dobro do Legislativo. Nas Forças Armadas justificam pagamentos líquidos superiores a 100 mil reais mensais, como ocorreu entre janeiro e maio do ano passado com 1,5 mil oficiais militares.

A proposta de lei de diretrizes para o Orçamento de 2024 foi enviada ao Congresso na sexta-feira (14). Nela consta a exigência de um inédito detalhamento das bonificações e extras de remuneração em todos os níveis da administração pública, à margem da folha salarial e com transparência na divulgação.

Pelas novas regras, esses penduricalhos salariais deixam de ser caracterizados como “despesas com pessoal” ou “encargos sociais” nas folhas de pagamento da União.

Isso abrange, entre outros, os gastos públicos com servidores civis, militares e seus dependentes em assistência pré-escolar; saúde suplementar; diárias; auxílios alimentação, moradia e transporte; pensões especiais; ajuda de custo e indenizações por mudança de sede e de movimentação de pessoal.

Essa exposição detalhada das benesses que compõem os supersalários do setor público só acontecerá se não houver retrocesso durante a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias. E, depois, se o governo não recuar na aplicação das normas que propôs ao Congresso.

Ao deixar mais expostas as deformações na folha de pagamentos de pessoal, responsáveis pela concentração da renda no funcionalismo, o governo aplaina o caminho para eliminação dos supersalários no serviço público.

É um roteiro para acabar com as distorções, que redundam em pagamentos superiores a 926 mil reais em um único mês por “férias acumuladas”. No entanto, é necessária outra legislação administrativa.

Há projeto de lei já aprovado na Câmara, mas está há vinte meses estacionado nas gavetas do Senado. O motivo é um dos mistérios da República.