Telebras: receita para multiplicar os prejuízos

Aos 49 anos, a Telebras está no limbo. É caso único de empresa estatal dependente do Tesouro Nacional, que figura na lista de privatizações e, ao mesmo tempo, é uma companhia de capital aberto, com ações negociadas em bolsa de valores (ontem, valiam R$ 30,76).

Ela recebeu R$ 34,6 milhões de socorro do caixa governamental, mas fechou o primeiro trimestre com prejuízo de R$ 57,6 milhões — aumento de 106% em relação ao resultado do início do ano passado. Perdeu R$ 640 mil por dia de janeiro a março.

O governo Bolsonaro hesita, sem saber exatamente o que fazer com essa estatal criada no governo do general-presidente Emilio Garrastazu Medici. Acabou deixando-a numa situação exdrúxula.

Ela permanece no plano oficial de privatizações, mas continua operando sob dois regimes diferentes, reconhecidos como incompatíveis há mais de quatro décadas: o de direito privado, com normas definidas na Lei das S.A (nº 6.404/1976), e,  o de direito público, previsto na Lei de Orçamento (nº 4.320/1964).

A Telebrás é responsável pela segurança da rede de comunicações do governo, incluindo todas as bases  operacionais das Forças Armadas. É dona de uma rede terrestre de fibra ótica de 29 mil quilômetros e mantém uma cobertura de satélite de alcance nacional.

Como depende de socorro financeiro do Tesouro para manter as portas abertas, passou a estar sujeita a oscilações na gestão do patrimônio. Isso pode vir a afetar interesses de acionistas privados, minoritários.

O governo tem recebido alertas sobre a vulnerabilidade. Em tese, a União corre o risco de ser levada aos  tribunais sob alegações como a de abuso de poder econômico. Na prática, é uma receita certa para multiplicar os prejuízos, que já são socializados.