Tragédia faz Congresso resgatar a abandonada comissão do clima

Deputados e senadores levaram quatro meses para instalar a comissão mista sobre mudanças climáticas, que estava inerte há três anos. Chegaram a um acordo nesta quarta-feira (8/5) e, finalmente, o Congresso terá um comitê misto, permanente, trabalhando sobre uma política nacional sobre o clima.

Essa comissão foi criada em 2008 e funcionou por uma década, até dezembro de 2019. Nesse período, ficou  praticamente restrita ao debate sobre o mercado de carbono — uma nova fronteira de negócios para o setor financeiro. Depois, ficou fora do mapa do Congresso por três anos.

A paralisia pode ser explicada pela evidente desimportância atribuída pelo Congresso às mudanças climáticas, apesar da frequência dos desastres em todas as regiões.

A catástrofe no Rio Grande do Sul deixou os parlamentares sob pressão. Resolveram resgatar a comissão, criada 16 anos atrás, no 12º dia da tragédia gaúcha.

Por resolução do próprio Congresso, de 2008, essa comissão tem a atribuição de planejar, acompanhar, monitorar e fiscalizar, de modo contínuo, ações como:

* Execução da política e plano nacional de mudanças climáticas;

* Mitigação das mudanças do clima;

* Adaptação aos efeitos das mudanças climáticas;

* Revisão da política de sustentabilidade da matriz elétrica, geração de eletricidade por fontes renováveis e co-geração; da política de consumo de combustíveis fósseis e renováveis;

* Análise de serviços ambientais; da política de ocupação ordenada do solo; de gerenciamento adequado de resíduos sólidos; das emissões de gases de efeito estufa por atividades industriais, agropecuárias e do setor de serviços; e, das políticas nacionais e regionais de desenvolvimento sustentável.

Significa que essa comissão parlamentar mista tem, em tese, poder para influir, decidir e dar eficácia às políticas públicas preventivas — se e quando existirem — numa situação que há tempos é reconhecida como emergencial.

Somente a negligência e o negacionismo poderiam justificar a irrelevância do debate sobre mudanças climáticas na agenda do Congresso. A omissão, vale lembrar, é sempre uma escolha política.