Abertura é ação unilateral

Proteger a empresa nacional da concorrência estrangeira foi a estratégia de industrialização de todos os países. A Inglaterra era a exceção, pois lá ocorrera a primeira Revolução Industrial. A indústria nascente nem sempre dispõe de condições para competir com o produto importado, mas protegê-la tem custo: os consumidores pagam mais caro por bens que raramente têm qualidade igual à dos importados. Mais tarde, esse custo deve ser compensado por uma indústria competitiva, que ofereça produtos de preço e qualidade satisfatórios.

A proteção, no entanto, precisa ser limitada no tempo. Do contrário, serão mantidas empresas ineficientes, de baixa produtividade e viciadas em favores do governo, o que conspira contra o potencial de crescimento e de bem-estar. O protecionismo tem de ser submetido a permanente avaliação de resultados, examinando-se a relação custo-benefício. As empresas que não passarem no teste deverão perder a proteção e os subsídios. O Brasil não faz essa avaliação e por isso estende demasiadamente a proteção.

No início dos anos 1980, ficou evidente a necessidade de expor a indústria à competição externa. A abertura da economia começou no governo Sarney, mediante ampla revisão da estrutura tarifária e eliminação de quase 90% do licenciamento prévio das importações. O governo Collor a acelerou. O processo continuou no período de FHC. Retrocedeu no governo do PT, que restabeleceu restrições às importações, regras de conteúdo nacional mínimo e incentivos fiscais em desacordo com as normas da Organização Mundial do Comércio.

O governo Temer reduziu barreiras à importação. Agora, a abertura parece ser prioridade da atual administração. O objetivo é modernizar a indústria, elevar a produtividade e ampliar o potencial de crescimento da economia, do emprego e da renda. Como antes, fala-se que a abertura deve subordinar-se a negociações com nossos parceiros. Isso não faz o menor sentido, pois tais ações são próprias de políticas de comércio exterior.

No caso brasileiro, a abertura é parte da agenda da produtividade e, assim, deve ser necessariamente unilateral. Ela não pode ser interrompida se determinado país não fizer concessões. Depois de realizada, vira instrumento de barganha em negociações de comércio, nunca o inverso.

A abertura é essencial para a integração competitiva do Brasil nos fluxos mundiais de comércio e para que nossa indústria participe das cadeias globais de valor. Sua implementação deve ser feita de maneira gradativa e em paralelo com reformas para reduzir os custos do caótico sistema tributário, diminuir o peso da burocracia, melhorar a operação da logística, aumentar a segurança jurídica e promover a queda da taxa de juros.

A abertura é, desse modo, crucial para a viabilidade da própria indústria. Conviria retomá-la em conjunção com mecanismos para avaliar permanentemente políticas públicas, inclusive a industrial. Não há mais tempo a perder.

Publicado em VEJA de 20 de março de 2019, edição nº 2626

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