É hora de insistir na privatização

As empresas de capital misto surgiram no século XVII na Inglaterra, na Holanda e na França para explorar o comércio com as colônias e servir de braço do Estado em ações de guerra ou de dominação.

As estatais modernas apareceram no século XIX, em especial na França e na Bélgica, onde o setor privado falhava em atuar em áreas como bancos e ferrovias. Elas eram parte de esforços de industrialização. O mesmo ocorreu no Japão após a Restauração Meiji (1868).

Por motivos ideológicos, o governo trabalhista britânico de Clement Attlee (1945-1951) estatizou o Banco da Inglaterra (desde 1694 uma instituição privada), ferrovias e empresas de aviação, carvão mineral, telecomunicações, eletricidade, gás e siderurgia. As estatais chegaram a dominar 20% da economia.

As estatais europeias foram privatizadas quando perderam a justificativa ou passaram a representar um peso para a economia. Quase todas as japonesas foram vendidas antes da I Guerra.

No Brasil, sob políticas de industrialização, as estatais começaram a se expandir a partir dos anos 1940 em siderurgia, energia, petróleo e crédito. Elas se multiplicaram no período militar. Havia motivações difíceis de encontrar na Europa e no Japão, isto é, descrença no setor privado e defesa da soberania nacional.

Atividades de governo viraram estatais para ter flexibilidade nas áreas operacional e de pessoal (caso da Embrapa). Empresas privadas falidas foram adquiridas e, assim, estatizadas pelo BNDES.

Nos anos 1980, ineficiências ou desnecessidade de certas estatais, ao lado dos ecos da bem-sucedida desestatização britânica do governo conservador de Margaret Thatcher (1979-1990), formaram ambiente favorável à privatização. Criado em 1981, o programa de desestatização começou com as empresas controladas pelo BNDES. Avançou pelas grandes estatais na década de 90.

Como disse o jornalista Eduardo Oinegue em artigo na revista Exame, em 2011, em que analisou a privatização aqui e no mundo, “o Estado empresário cumpriu seu ciclo”. De fato, não se justifica manter 440 estatais federais, estaduais e municipais (dados do Observatório das Estatais FGV).

Há capitais privados capazes de operar gigantes estatais. Os benefícios da privatização são expressivos. Vejam-­se os casos da Embraer, da Telebras e da Vale. Hoje, o Brasil exporta jatos. O telefone tornou-­se acessível a todas as classes sociais. A Vale é uma das cinco maiores mineradoras do mundo.

Se privatizados, o Banco do Brasil e a Petrobras seriam mais eficientes e úteis ao país. A Eletrobras, a ser desestatizada, deixará de ser instrumento de interesses fisiológicos. Se a Petrobras fosse privada, não teria ocorrido o maior escândalo de corrupção da história.

Infelizmente, é difícil ousar. As barreiras são enormes: resistências ideológicas, raciocínios equivocados sobre o conceito de estratégico, visões infantis sobre soberania nacional e cultura estatizante.

Mesmo assim, é preciso insistir na privatização. Para o bem do Brasil.

Publicado em VEJA de 11 de outubro de 2017, edição nº 2551