É melhor desistir da reforma da Previdência agora

Entre os que conhecem os riscos de insolvência do Tesouro, é consensual a ideia de que valeria a pena aprovar a reforma da Previdência sob exame da Câmara. Michel Temer reforçaria a posição de um dos mais reformistas presidentes do país, enquanto Bolsonaro se livraria do desgaste de buscar a aprovação do projeto no início e seu mandato.

Tudo isso faz sentido, inclusive porque o projeto Temer tem muitas qualidades. Foi o mais amplo desde que a Constituição de 1988 piorou o cenário previdenciário e contribuiu muito para torná-lo insustentável. Não foi apenas o envelhecimento rápido da população a causa básica do problema.

Acontece que surgiu um projeto melhor, liderado por Paulo Tafner e apoiado por Armínio Fraga. Hoje, o estudo foi objeto de amplas matérias na imprensa brasileira. Ele é melhor por várias razões, entre as quais se destacam;

1) Combina o melhor do regime atual de repartição simples com o regime de capitalização, pelo qual cada segurado contribui para sua própria aposentadoria;

2) Desconstitucionaliza as regras da Previdência, que passariam a ser atualizadas por legislação ordinária e complementar. O Brasil é o único país em que a modernização dessas regras depende de reformar a Constituição;

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3) A Previdência deixa de ser parte do Orçamento da União, constituindo um grande fundo de pensão. Isso permitirá que ajustes futuros nas contribuições, em caso de desequilíbrio atuarial, sejam feitos como nos demais fundos de pensão e não por difíceis mudanças legislativas;

4) Abrange todos os segmentos e não apenas os segurados do INSS e dos regimes dos servidores públicos. Estarão incluídos, pois, os militares das Forças Armadas, das polícias estaduais e dos corpos de bombeiros. É um grande avanço em relação ao projeto de Temer, que não tratou dessas categorias;

5) A economia de custos é o dobro da prevista no projeto atualmente em discussão na Câmara, que reduziu muito o impacto fiscal favorável do projeto original;

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6) Cria uma renda mínima para todos os que atingem a idade de aposentadoria, o que permite extinguir o atual Benefício de Prestação Continuada, que tem sido fonte de fraudes expressivas. Algo como 30% dos benefícios são irregulares.

Há outros aspectos que o espaço não permite comentar. A aprovação do projeto Temer teria vantagens, mas significaria perder a oportunidade de ousar mais e dotar o país de um regime previdenciário único e ajustável ao longo do tempo por mecanismos simples e livres das complexidades das negociações políticas.

Ainda não se sabe se Bolsonaro conseguirá formar e gerenciar uma coalizão que garanta uma base parlamentar majoritária e estável, mas é muito provável que a legitimidade das urnas e a lua de mel tradicional de início do governo gerem o capital político para aprovar um projeto mais interessante para o país. É preciso não perder esta oportunidade.