O neoliberalismo não acabou

A crise da Covid-19 tem exigido forte intervenção do Estado. Governos de diferentes matizes ideológicos buscam salvar vidas, direcionar recursos para os mais vulneráveis, preservar empregos e evitar a desorganização da economia. Trata-se de uma ação típica em circunstâncias como as atuais, mas parte da esquerda comemorou o que lhe parece o fim do neoliberalismo. Será?

Desde a Grande Depressão dos anos 1930, entende-se que o Estado é insubstituível no combate a crises súbitas e graves como a que vivemos. Somente ele reúne as condições institucionais para mobilizar vastos recursos fiscais, injetar liquidez na economia e atuar amplamente no campo social. Passada a emergência, cabe-lhe decidir como distribuir os custos da intervenção, inclusive mediante tributação dos mais favorecidos.

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Nem mesmo ultraliberais se furtam a adotar medidas para enfrentar a situação. Daí a atuação do Ministério da Economia e do Banco Central nas áreas tributária, monetária, creditícia, trabalhista e da despesa pública. É o padrão observado em todos os países, variando apenas em razão das possibilidades de cada um e das formas de aprovação e implementação.

A esquerda costuma referir-se a políticas econômicas neoliberais em tom depreciativo. Busca traduzir a ideia de insensibilidade perante situações de pobreza, desigualdade e desemprego. O epíteto se aplica particularmente a minorias que pregam o Estado mínimo. Dificilmente a depreciação corresponde à realidade.

“Ações focadas em segmentos menos favorecidos integram o cardápio de boas políticas neoliberais”

O neoliberalismo enfatiza o valor da concorrência no mercado como essencial à promoção do desenvolvimento. A competição resulta fundamental para a alocação eficiente dos recursos e a elevação da produtividade, que é a principal fonte de expansão do emprego, da renda e da riqueza.

O neoliberalismo, ao contrário do que se diz, não crê na autorregulação do mercado, mas sim no apoio e na vigilância das instituições do Estado para que o setor privado exerça sua função de gerar prosperidade. Além disso, recomenda a intervenção do Estado para regular os monopólios naturais, como os de energia elétrica, distribuição de gás, suprimento de água e saneamento básico. E também para a regulação do transporte aéreo, ferroviário e rodoviário.

Ações sociais focadas em segmentos menos favorecidos, incluindo transferências condicionadas de renda, integram o cardápio de boas políticas públicas neoliberais voltadas para combater a pobreza e a desigualdade. O mesmo pode ser dito de políticas públicas nas áreas de educação e de sua qualidade, de saúde e de segurança.

Nenhum pensador neoliberal apoiaria a intervenção estatal que caracterizou a política econômica do PT entre 2006 e 2015. Tampouco apoiaria sua política de escolha de campeões nacionais, menos ainda a desastrada Nova Matriz Econômica do governo Dilma Rousseff, cujos enormes custos ainda hoje pagamos. A esquerda que celebra, sem razão, o fim do neoliberalismo deveria dizer se anseia o retorno triunfal da Matriz.

Publicado em VEJA de 22 de abril de 2020, edição nº 2683