Na minha última coluna, externei a expectativa de que a agenda de reformas estruturais começara a fazer parte do discurso político. O anunciado esgotamento, em 2027, da margem para realizar gastos discricionários poderia ser revertido. Declarações dos presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta e Davi Alcolumbre, respectivamente, após saírem de um almoço com a participação do presidente Lula, me animaram. Indicavam que a hora das reformas estruturais havia chegado. Como eu, grande parte da imprensa ficou otimista.

Marcou-se um encontro no domingo 8 de junho para conhecer as propostas do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para substituir o aumento do IOF. A medida fora rejeitada, particularmente por parlamentares e associações de classe. Infelizmente, nada de novo ocorreu. O ministro apresentou apenas ideias para aumentar as receitas e cancelar parte do decreto do IOF. As respectivas perdas seriam compensadas por propostas em sua maioria já rejeitadas ou reduzidas em seus efeitos pelo Congresso. As principais foram a tributação de títulos isentos do imposto de renda e destinados a financiar o agronegócio, a construção civil e a infraestrutura. Na área da despesa, apareceram ideias de modesto impacto, como novas regras para o auxílio a pescadores no período de defeso (durante o qual a pesca é proibida).

“Voltamos à estratégia de aumentar receitas, que nos levará ao abismo mais cedo do que se pensa”

A frustração deve ter sido grande, o que se refletiu em declarações de Motta no dia seguinte. Para ele, na reunião “falou-se pouco sobre debate estrutural e mais sobre a medida provisória” que estabeleceria as novas regras. O presidente da Câmara lavou as mãos. Afirmou que “o Congresso não tem compromisso de aprovar as medidas sugeridas pelo governo”. E concluiu: “Há risco de acontecer o descasamento entre o Congresso e a medida provisória” com alternativas ao IOF. Equivaleu a dizer que não haverá apoio a normas que trocam seis por meia dúzia. Escrevo este texto sob a percepção da probabilidade de todas as medidas serem anuladas por um decreto legislativo.

Assinalei naquela coluna que não era certo se Lula aprovaria a ideia de propor medidas estruturais. Elas são, como se sabe, muito impopulares, a começar pela necessária desvinculação do salário mínimo a gastos com aposentadorias e pensões. Ou Lula as rejeitou ou Haddad estava ciente de que tais mudanças não têm acolhida no PT e no governo. Qualquer que tenha sido a hipótese, elas sumiram das discussões. Voltamos à estratégia de aumentar receitas para cumprir metas fiscais. Retornamos, assim, à trajetória fiscal que nos levará ao abismo, talvez mais cedo do que se pensa.

De fato, a crise fiscal, com graves desdobramentos financeiros, está cada vez mais próxima. Com sorte, ela despertará o senso de urgência na sociedade para apoiar as reformas. Mas isso exigirá também a presença de um líder que aproveite esse ambiente. Será o momento para promover a mudança de rumos que pode nos devolver a chance de sonhar em ser um país rico. Esperemos.

Publicado em VEJA de 20 de junho de 2025, edição nº 2949

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