25 projetos de lei em um dia: o impacto do massacre de Blumenau na Câmara

O massacre ocorrido em uma creche no município de Blumenau (SC) na quarta-feira, 5, quando quatro crianças com idades entre 4 e 7 anos foram mortas a golpes de machadinha por um homem de 25 anos, gerou uma espécie de fúria legislativa na Câmara dos Deputados: em apenas um dia, 25 projetos de lei relacionados ao tema foram apresentados.

Uma das abordagens preferidas é a exigência de seguranças armados nas escolas, o que hoje é proibido por lei. O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), por exemplo, um conhecido defensor da política armamentista, foi autor de um desses projetos. “Se em bancos há seguranças armados, por que não em escolas onde estão nossos bens mais preciosos? Concorda que nossos filhos são mais valiosos do que dinheiro?”, diz o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, citando, como gosta de fazer, exemplos dos Estados Unidos.

Outros projetos preveem ainda a obrigatoriedade da instalação de detector de metais e até de eclusas e cercas elétricas nas escolas, como a deputada Silvye Alves (União-GO), ex-apresentadora da versão local do programa “Cidade Alerta”.

Muitas propostas também versam sobre o aumento da punição para quem comete ataques em ambientes escolares, como a deputada Meire Serafim (União-AC), que prevê pena de até 60 anos em regime totalmente fechado para criminosos desse tipo – a pena máxima hoje no Brasil é de 30 anos e parte dela tem que ser cumprida em regime semiaberto.

Aval de Arthur Lira

O furor legislativo sobre crimes como o de Blumenau tem ambiente para prosperar. O assunto foi um dos mais debatidos na sessão de quarta-feira à noite, com vários pronunciamentos no sentido de endurecer a punição aos criminosos, inclusive do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). “Que o assassino seja punido com o rigor da lei. Não podemos aplicar atenuantes jurídicos para crimes hediondos. No que for preciso, a sociedade terá o meu apoio para endurecer as medidas punitivas aos que atentam contra a vida”, disse Lira.

Veja abaixo um resumo dos projetos apresentados na esteira do massacre de Blumenau.

PL 1674/2023

Autor: Silvye Alves – UNIÃO/GO, Dayany do Capitão – UNIÃO/CE

Altera a Lei nº 13.022, de 8 de agosto de 2014 – Estatuto Geral das Guardas Municipais, para dispor sobre a atuação dos guardas municipais no contexto escolar, e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, par aumentar a pena de crimes cometidos em contexto escolar.

PL 1673/2023

Autor: Ricardo Silva – PSD/SP

Institui o Programa Escola Segura, que estabelece a obrigatoriedade da implementação de medidas de prevenção e combate à violência nas escolas públicas e privadas.

PL 1672/2023

Autor: Silvye Alves – UNIÃO/GO

Dispõe sobre a instalação de detectores de metais e cercas elétricas nas creches e escolas da rede pública e privada de ensino.

PL 1666/2023

Autor: Daniela Reinehr – PL/SC

Acrescenta o inciso X no art 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos), para inserir no rol de crimes hediondos os crimes de lesão corporal e homicídio quando praticados em instituições de ensino e estabelecimentos religiosos.

PL 1664/2023

Autor: Fausto Santos Jr. – UNIÃO/AM

Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências, para dispor sobre ataques violentos contra creches, escolas, hospitais e templos religiosos.

PL 1656/2023

Autor: Pastor Gil – PL/MA

Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 Lei de Crimes Hediondos, para incluir o novo tipo penal no rol de crimes hediondo, bem como para agravar a pena do crime de homicídio quando praticado contra a vida de crianças, adolescentes e profissionais do magistério em ambiente escolar com a finalidade de provocar terrorismo.

PL 1652/2023

Autor: Gilvan da Federal – PL/ES, Sargento Fahur – PSD/PR, Eduardo Bolsonaro – PL/SP

Dispõe sobre a obrigatoriedade de detector de metais e de vigilância armada nas instituições de ensino, públicas e privadas, das três etapas da educação: educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.

PL 1649/2023

Autor: Fabio Schiochet – UNIÃO/SC

Cria o Programa Nacional de Segurança nas Escolas (PNSE) e dá outras providências.

PL 1647/2023

Autor: Alex Manente – CIDADANIA/SP

Acrescenta o art. 287-A ao Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de atentado à integridade física e psicológica no recinto escolar.

PL 1646/2023

Autor: Helena Lima – MDB/RR

Obriga que as instituições de ensino da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal tenham em seu quadro de funcionários profissional de segurança pública.

PL 1645/2023

Autor: Alex Manente – CIDADANIA/SP

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases de Educação – LDB), para criar o Programa de Prevenção à Violência nas Escolas e dispor sobre medidas de segurança para alunos e funcionários das instituições de ensino.

PL 1644/2023

Autor: Any Ortiz – CIDADANIA/RS

Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que “Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências”.

PL 1643/2023

Autor: Messias Donato – REPUBLIC/ES

Altera o art. 121 do Decreto-lei n.º 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal), para acrescentar o inciso X ao §2°, tipificando o crime de homicídio praticado contra alunos, professores e demais profissionais que desempenham suas atividades no ambiente escolar.

PL 1642/2023

Autor: Caroline de Toni – PL/SC

Altera-se a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 para dispor sobre o porte de armas para educadores e vigilantes escolares.

PL 1641/2023

Autor: Meire Serafim – UNIÃO/AC

Altera o §2º do art. 33; acrescenta a alínea “m” ao inciso II do art. 61 e; acrescenta o §3º e altera o caput do art. 75, todos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e altera o art. 112 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal) para determinar o limite da pena em 60 (sessenta) anos, em regime integralmente fechado, incluindo-se como agravante, nos casos de crimes cometidos dentro do ambiente escolar público ou privado, em todos os níveis, incluindo-se creche e berçário, cometido contra alunos, professores, empregados, servidores, pais e/ou responsáveis, visitantes ou autoridade de segurança.

PL 1638/2023

Autor: Marcelo Álvaro Antônio – PL/MG

Dispõe sobre a prevenção de atentados em perímetro escolar e sobre a integração dos órgãos de segurança pública em prol da segurança escolar.

PL 1636/2023

Autor: Daniel Freitas – PL/SC

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

PL 1635/2023

Autor: Nicoletti – UNIÃO/RR

Dispõe sobre a segurança nas instituições de ensino públicas e privadas da educação básica e dá outras providências.

PL 1633/2023

Autor: Andreia Siqueira – MDB/PA

Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições de ensino federais, estaduais, municipais e distritais, garantirem a segurança da comunidade escolar através da contratação de profissional de segurança pública.

PL 1632/2023

Autor: Kim Kataguiri – UNIÃO/SP

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a instalação de detectores de metais nas escolas da rede pública de ensino.

PL 1631/2023

Autor: Delegado Palumbo – MDB/SP

Torna obrigatória a utilização dos serviços de segurança em todas as escolas públicas e privadas de todo o território brasileiro.

PL 1628/2023

Autor: Mauricio Marcon – PODE/RS

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, visando agravar as penas referentes a crimes de homicídio qualificado, mormente nos casos envolvendo menores de quatorze anos.

PL 1627/2023

Autor: Geraldo Mendes – UNIÃO/PR

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de eclusas e detector de metais em escolas com mais de 50 alunos.

PL 1625/2023

Autor: Fausto Santos Jr. – UNIÃO/AM

Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, Código Penal, para dispor sobre os crimes contra templos religiosos, escolas, creches e hospitais.

PL 1624/2023

Autor: Coronel Chrisóstomo – PL/RO

Torna crime hediondo atentando, invasões ou ataques a instituições de ensino ou similares com objetivo de matar, lesionar ou manter em cárcere privado colaboradores e alunos.