A disputa entre dois governadores por uma vaga de desembargador no TRF-2

O governador do Rio, Claudio Castro (PL) e o do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), encontram-se em disputa para vencer a corrida pela indicação do titular  do quinto constitucional do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, jurisdição sob a qual estão os casos da Justiça Federal dos dois estados.

Em junho de 2023, o desembargador Paulo Espírito Santo, que era o decano do TRF-2, se aposentou. A Corte divulgou um edital e 22 candidatos se inscreveram para ocupar a cadeira. No dia 1º de agosto, o Tribunal chancelou uma lista tríplice, com o nome de três advogados — um deles vai ser escolhido pelo presidente Lula para ocupar a cobiçada vaga. A votação para formar a lista é feita entre os desembargadores e é secreta.

Pelo Rio de Janeiro, há a advogada e professora universitária Claudia Franco Corrêa, que teve 23 votos na formação da lista tríplice, e o advogado Bruno Barata, com vinte. Pelo Espírito Santo, há o procurador do estado Alexandre Nogueira Alves. Em toda a história do TRF-2, a vaga do quinto constitucional nunca foi ocupada por um capixaba.

Corrêa, favorita entre os desembargadores, é ligada a pessoas próximas do governador Claudio Castro — por isso, ela seria o nome dele na disputa. A advogada foi sócia de José Mauro de Farias, que é hoje o secretário de Transformação Digital do Rio. Outro membro do escritório dela é Ronaldo Tormenta, que também teve cargos no governo fluminense quando Castro assumiu no lugar de Wilson Witzel, que sofreu impeachment.

Do outro lado, Casagrande tem trabalhado nos bastidores para que a escolha de Lula recaia sobre Nogueira Alves, que tem um trânsito político mais forte no Judiciário e é visto como um nome progressista. Outro avalista de peso do advogado público é o senador Fabiano Contarato (PT-ES). “Tem meu empenho e total apoio”, disse ele a VEJA.

O outro candidato do Rio, Barata, é um nome forte vindo da advocacia empresarial. Não há prazo para que o presidente Lula escolha, dentre a lista tríplice, um dos nomes para compor o Tribunal.

Entenda o xadrez

O quinto constitucional é um mecanismo previsto na Constituição para deixar os Tribunais mais diversos e permitir o acesso de juristas por outros meios além da magistratura. De acordo com essa regra, um quinto dos membros das Cortes do País (sejam da Justiça Estadual ou Federal) precisa ser composto de advogados ou membros do Ministério Público com ao menos dez anos de atividade profissional e notório saber jurídico.

O candidato que entra em uma Corte pelo quinto constitucional se torna desembargador e passa a usufruir das mesmas prerrogativas dos colegas que ingressaram por meio de concurso público. Isso significa, por exemplo, que o cargo é vitalício e eles podem concorrer a vagas em tribunais superiores, como o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Dois exemplos de magistrados que fizeram esse caminho são os ministros Kassio Nunes Marques  e Ricardo Lewandowski, aposentado do Judiciário e hoje na pasta da Justiça e Segurança Pública. Antes de serem indicados ao STF, os dois eram desembargadores que entraram pelo quinto constitucional.

Nota da redação

Após a publicação da matéria, a assessoria de imprensa de Cláudia Corrêa enviou a seguinte nota: “Gostaríamos de esclarecer que Cláudia Corrêa não tem qualquer aliança com o governo Claudio Castro. Ela tem o apoio de importantes grupos e figuras, como o Prerrogativas, o MST, políticos do PT e PSOL, além de receber uma menção expressa de apoio da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ, local em que leciona. É importante também esclarecer que Mauro Farias, um dos sócios do escritório, está afastado por impedimentos relacionados ao seu cargo e não tem qualquer envolvimento com processos em curso”.