A prioridade surpreendente de Bolsonaro no Congresso para 2022

Em pré-campanha pela reeleição, o presidente Jair Bolsonaro resolveu impulsionar em seu último ano de governo o tema que mais mobiliza o seu eleitorado: segurança pública. Na lista de prioridades do governo no Congresso Nacional para este ano, é o assunto com o maior número de propostas. Fora dos grupos sob influência direta do presidente, porém, há sinais de que os projetos têm pouco apoio de parlamentares e da população em geral.

Na lista de prioridades estão medidas que já eram promessas de campanha em 2018, como a redução da maioridade penal para 16 anos. No rol de urgências também está a ampliação do porte de armas para funcionários públicos, o fim das saídas temporárias para presos, a classificação de pedofilia como crime hediondo e a extinção do auxílio-reclusão — pago pelo INSS a dependentes de beneficiários presos. O ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP-PI), já disse publicamente que a redução da maioridade de 18 para 16 anos é considerado ainda mais importante na lista de prioridades.

As chances de isso se concretizar, no entanto, são consideradas remotas pelos parlamentares que acompanham o tema. O projeto de lei escolhido pelo governo está parado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado há mais de dois anos, e não tem sequer um relator nomeado. O presidente da comissão é o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que já dificultou a tramitação de demandas do Planalto em outros momentos.

“Essa não é a pauta que está sendo tratada como prioridade no Senado neste momento”, afirma o senador Eduardo Braga (MDB-AM), que se diz contra a proposta de redução da maioridade penal. “O que nós temos de fazer é política social e política de educação para salvar essas crianças.”

Uma pesquisa da CNT/MDA divulgada nesta segunda-feira, 21, mostra que o tema também não mobiliza o eleitor. Questionados sobre as áreas que mais precisam de melhorias no país, os entrevistados responderam que as prioridades deveriam ser saúde (75% dos entrevistados), educação (50%) e geração de empregos (32%). A pauta da segurança aparece apenas em um distante quarto lugar, como prioridade para apenas 15% do eleitorado.

No entanto, o assunto segue mobilizando os políticos bolsonaristas. Um dos temas explorados na última semana por deputados da base do governo foi a redução de mais da metade do valor do auxílio-reclusão. “Chega desse Bolsa Presidiário. Mais um fator que pode encarecer o custo do crime no Brasil”, tuitou o deputado federal Capitão Derrite (PP-SP), policial militar que já atuou duas vezes como vice-líder do governo.