A vitória de Alcolumbre em ações que visavam impugnar seu mandato

Os desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) absolveram por unanimidade o senador Davi Alcolumbre (União Brasil) e o atual governador do estado, Clécio Luís (Solidariedade), em ações nas quais eram acusados de abuso de poder econômico e de poder político nas eleições de 2022.

Na sessão de segunda-feira 24 foram julgadas duas AIJEs (ações de investigação judicial eleitoral, mesmo tipo de processo que deixou, por exemplo, Jair Bolsonaro e Pablo Marçal inelegíveis) e uma AIME (ação de impugnação de mandato eleitoral) contra o parlamentar e o governador. As ações foram analisadas em conjunto porque têm como base os mesmos fatos.

“A AIJE exige prova robusta e inequívoca de abuso de poder econômico, corrupção ou fraude, para que haja cassação do mandato eletivo. No presente caso, não há nos autos elementos concretos que demonstrem existência das ilegalidades apontadas pelos impugnantes”, argumentou o relator, desembargador Carlos Tork. Ele foi acompanhado pelos pares.

As acusações principais foram duas, feitas pelos candidatos da oposição Jaime Nunes (PSD, que tentou o governo do estado) e Rayssa Cadena Furlan (MDB, que tentou o Senado). Uma apontava que Alcolumbre teria usado uma aeronave da Saúde Link SS Ltda, uma empresa beneficiada por emendas parlamentares dele, para supostamente praticar atos de campanha a favor dos seus aliados. A outra dizia que Clécio e o senador teriam feito uma reunião com chefias da Polícia Militar do Amapá pedindo votos. O encontro teria acontecido, segundo a acusação, na residência do ex-governador, Waldez Góes, hoje ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional do governo Lula.

Argumento das defesas

As defesas de Alcolumbre e Clécio argumentaram que o pedido de votos na reunião com a PM nunca existiu e que o voo com a aeronave da Saúde Link também não. “Recebemos filmagens de carros jogando panfletos de campanha de madrugada”, disse o advogado Fabio Lobato na sessão de julgamento, associando as ações a um ataque de opositores políticos.

“No começo, as narrativas foram muito fortes. Chegou a se dizer que era uma ação de investigação do Ministério Público e, no final da investigação, nada disso foi comprovado. Não há comprovação indiciária mínima”, disse o advogado Samuel Falavinha na sessão de julgamento. Segundo ele, ofícios apresentados pela defesa teriam atestado que o voo na aeronave da Saúde Link não aconteceu.

Resultado provisório

Apesar de o resultado desta segunda ser uma vitória para Alcolumbre, ele é provisório. Ainda cabe recurso para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, que pode tanto manter o veredicto desta segunda-feira quanto revertê-lo por completo.

A VEJA, o advogado Vladimir Belmino de Almeida, que representa a coligação de Jaime Nunes na AIJE contra a coligação de Clécio Luís (ação que não inclui Alcolumbre), disse que não irá recorrer.

A reportagem entrou em contato com as assessorias e com as defesas de todos os envolvidos no episódio. O espaço está aberto para manifestação.

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