Ação do golpe: o que ocorre depois de a PGR pedir condenação de Bolsonaro

Pouco antes de virar a noite de segunda-feira, 14, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou suas alegações finais pedindo a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e dos demais réus do núcleo um do caso da tentativa de golpe de estado. O duro parecer pede que a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condene o ex-mandatário em crimes cujas penas podem passar dos quarenta anos de prisão e o aponta como líder da conspiração que pretendia dar um golpe de estado.

A próxima etapa do caso, agora, é a abertura de prazo para que os outros acusados também apresentem suas alegações finais — que são uma espécie de “última palavra” sobre todas as provas produzidas, depoimentos colhidos e interrogatórios realizados. Normalmente, os réus têm todos o mesmo prazo para apresentarem essa última defesa, porém, no caso do golpe, o ex-ajudante de ordens e tenente-coronel Mauro Cesar Barbosa Cid vai falar primeiro.

A determinação é por causa do acordo de colaboração premiada que ele fez. Cid, apesar de ser réu, foi o autor das declarações que se tornaram a espinha dorsal de toda a investigação — não à toa, ele também foi o primeiro réu a ser interrogado na Primeira Turma — e, por isso, o que ele disser também acaba sendo usado como acusação contra os demais. Por isso, é só depois que Cid apresentar as suas alegações finais que os outros réus, como Bolsonaro, o general Walter Braga Netto e o ex-ministro Anderson Torres, também falarão.

Assim como a PGR, Cid terá quinze dias úteis, contados a partir desta terça, 15. Depois que ele apresentar as suas alegações, no dia útil seguinte começarão a contar os quinze dias comuns aos demais réus. O prazo é contado em dias úteis e continua correndo durante o recesso do Supremo, por conta da existência de um réu preso (Braga Netto).

Depois que todos os réus apresentarem suas alegações finais, o caso fica pronto para ir a julgamento. O relator, Alexandre de Moraes, deverá marcar uma sessão (que pode durar um ou mais dias) de julgamento na Primeira Turma para que cada um dos ministros dê seu voto. Ele será o primeiro a votar e os seus pares — Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Flávio Dino — falarão em sequência. Eles podem acompanhar Moraes ou divergir, com ou sem ressalvas.

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