Advogado de Lula tenta no STF derrubar outro caso sobre corrupção

Responsável por derrubar nesta semana um processo da Operação Lava Jato que envolvia o ex-governador de Goiás Marconi Perillo (PSDB), como mostrou o Radar, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes pode aumentar em breve sua lista de anulações de investigações contra políticos. Ex-vice de Perillo no governo goiano entre 2011 e 2018, Zé Eliton acionou o STF pedindo o trancamento de um inquérito da Polícia Federal que o investiga e levou à deflagração de uma operação contra ele em 2019, a Decantação II. O caso está sobre a mesa de Gilmar desde o último dia 26.

Fora do PSDB desde março, quando se filiou ao PSB a convite do ex-governador Geraldo Alckmin, vice do ex-presidente Lula em 2022, Eliton está cotado para ser o candidato lulista ao governo de Goiás e é defendido pelo advogado Cristiano Zanin Martins, responsável pelas anulações processuais que reabilitaram o petista à política. Eliton é investigado por que suspeitas de desvios na Companhia de Saneamento de Goiás (Saneago) para financiamento de campanhas políticas do PSDB.

Na reclamação apresentada à Corte, Zanin sustenta que as investigações miraram fatos supostamente ocorridos entre 2014 e 2016 e violaram o foro privilegiado de Zé Eliton. Isso porque neste período ele acumulava os cargos de vice-governador e secretário de Segurança Pública de Goiás, com foro no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, de segunda instância, e não na primeira instância da Justiça Federal. A mesma irregularidade teria ocorrido na deflagração da operação, em março de 2019, cujo pedido inicial foi feito em outubro de 2018, quando Eliton era governador, com foro no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Na argumentação a Gilmar Mendes, Cristiano Zanin compara o caso de Zé Eliton ao do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro, em relação às rachadinhas na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Em novembro de 2021, ao analisar os “mandatos cruzados” de Flávio na Alerj e no Senado, o STF manteve o foro privilegiado dele na segunda instância da Justiça do Rio, referente a deputados estaduais, e anulou provas das apurações que haviam sido obtidas com autorização de um juiz de primeira instância.

Para Zanin, o caso do político goiano é “exatamente igual” ao do Zero Um. “Importante anotar que se lançou na origem dos mesmos expedientes espúrios do Caso ‘Flávio Bolsonaro’ para promover investigações indevidas, em violação a prerrogativa de foro do Reclamante, mediante a gestação cuidadosa de atos até o intercâmbio de funções, olvidando-se, no entanto, das regras relativas à prorrogação operada pelos mandatos cruzados”, diz o advogado.

A defesa pede uma liminar de Gilmar Mendes para suspender o inquérito e, no mérito, que sejam declarados ilícitos todos os atos de investigação, mesmo se o STF entender que a apuração deve ser remetida à Justiça Eleitoral.