Moraes e Dino votam para condenar Bolsonaro e mais sete réus por golpe

Nesta terça-feira, 9, os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, deram os primeiros dois votos para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus por tentativa de golpe e abolição do estado democrático de Direito. O julgamento deve ser retomado amanhã, às 9h, com o voto de Luiz Fux — faltam votar, ainda, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

Alexandre de Moraes, relator do caso, votou para condenar todos os oito réus pelos cinco crimes denunciados pela Procuradoria-Geral da República, com soma de penas que pode ultrapassar quarenta anos de prisão:

• Golpe de Estado
• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
• Dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União
• Organização criminosa armada
• Deterioração de patrimônio tombado

Moraes aponta Jair Bolsonaro como líder da organização golpista, mas defende que todos os réus tiveram participação relevante na conspiração e devem sofrer as penas cabíveis. Acatando as denúncias da PGR, o ministro sustenta que o plano de golpe começou a ser elaborado em 2021, com ênfase nas declarações antidemocráticas de Bolsonaro em manifestações de 7 de setembro — a partir daí, a trama foi conduzida através de incitações contra o Judiciário, espionagem ilegal de autoridades, ataques às urnas eletrônicas e ao sistema eleitoral, aparelhamento da PRF para prejudicar eleitores de Lula, planejamento de assassinato de autoridades e mobilização de manifestações nos quartéis, culminando nos atentados de 8 de janeiro de 2023.

Flávio Dino, por sua vez, acompanhou Moraes ao votar pela condenação dos réus por todos os crimes — o ministro divergiu do relator, porém, ao defender que os líderes da trama golpista seriam Jair Bolsonaro e Walter Braga Netto, enquanto os acusados Alexandre Ramagem, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira teriam participação menor na conspiração e deveriam receber penas mais brandas.

Os oito réus em julgamento nesta fase, apontados pela PGR como integrantes do “núcleo crucial” do plano golpista, são:

• Jair Bolsonaro, ex-presidente da República
• Mauro Barbosa Cid, tenente-coronel do Exército e ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro
• Alexandre Ramagem, deputado federal pelo PL e ex-diretor da Abin
• Almir Garnier, almirante e ex-comandante da Marinha
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal
• Augusto Heleno, general do Exército e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI)
• Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa
• Walter Braga Netto, general do Exército, ex-ministro da Casa Civil e candidato a vice de Jair Bolsonaro em 2022

Confira, abaixo, os destaques da cobertura ao vivo de VEJA do julgamento nesta terça-feira:

17h02 — Com voto de Dino, sessão do STF é encerrada e volta amanhã às 9h

Placar na Primeira Turma é de 2 votos a favor das condenação e zero contra — próximo a votar é Luiz Fux.

16h59 — Para Dino, participação de Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Alexandre Ramagem foi ‘menor’

As evidências apontadas pelo ministro contra o ex-chefe do GSI incluem a “caderneta do golpe” apreendida em sua casa pela PF, a presença em encontros com golpistas, a suposta participação em um gabinete de crise e a fala do general, durante reunião ministerial, sobre “virar a mesa” das eleições. “Um general vira a mesa como? Com uso da força armada do Estado”, afirma Dino.

Alexandre Ramagem, segundo o ministro, trabalhou ativamente para questionar as urnas eletrônicas e descredibilizar o sistema eleitoral. Já sobre Nogueira, Dino não questiona a tese de que o ex-ministro da Defesa teria tentado “demover” Bolsonaro da ideia de um golpe de Estado, mas ressalta que sua desistência em participar do golpe foi provocada por “fatores alheios” — na prática, a falta de apoio dos comandantes do Exército e da Aeronáutica.

A postura de Dino representa sua primeira divergência de mérito em relação ao relator, ao afirmar que os réus têm diferentes graus de participação na trama golpista e, por isso, devem receber penas proporcionais aos crimes que cometeram. “Não há a menor dúvida que os níveis de culpabilidade são diferentes e mais: em relação aos réus Jair Bolsonaro e Braga Netto, não há dúvida que a culpabilidade é bastante alta e a dosimetria deve ser congruente com o papel dominante que eles exerciam”, diz. Para Dino, porém, os casos de Paulo Sérgio Nogueira, Augusto Heleno e Alexandre Ramagem têm participação menor e devem receber penas mais brandas. Além de Bolsonaro e Braga Netto, Dino considera que os casos de Almir Garnier, Anderson Torres e Mauro Cid são de grande gravidade, o que gerariam reprimendas mais duras. (Bruno Caniato e Laryssa Borges)

16h51 — Dino vê Bolsonaro e Braga Netto como líderes da organização golpista

“O relator já fez alusão à condição [de Jair Bolsonaro] de figura dominante. Ele e o réu Braga Netto ocupam essa função, tinham o domínio”, afirma o ministro. “Não há dúvida de que a culpabilidade é bastante alta”. Ele cita uma lista de práticas que considera evidências da culpa do ex-presidente: ameaças a ministros do STF, discurso golpista em 7 de setembro de 2021, e conhecimento e anuência sobre as reuniões dos “kids pretos” e o plano Punhal Verde e Amarelo.

Sobre Braga Netto, Dino acrescenta que o ex-ministro “de fato coordenava os kids pretos, fazia interlocução com acampamentos, repassou recursos e instigava junto com Jair Bolsonaro” o plano golpista. Para o magistrado, os dois devem ser apontados como “cabeças” da conspiração.

16h40 — Dino descarta anular delação de Cid por alegações de inconsistência

Um dos trechos da delação atacados pela defesa de Braga Netto é a acusação de que o general teria entregue a Cid, escondida em uma sacola de vinho, uma quantia em dinheiro que seria usada para financiar o Punhal Verde e Amarelo. Para os advogados, ao citar locais e datas divergentes sobre o episódio, o tenente-coronel estaria mentindo — Dino, porém, afirma que as localidades citadas pelo delator são “contíguas”. “Não houve delações diferentes, como se uma negasse a outra. É claro que a prova oral tem seus limites. Essa diferença [de versões de Cid] permite dizer que não há credibilidade no quanto dito? Acho que não”, afirmou. (Laryssa Borges e Bruno Caniato)

16h23 — ‘Violência e grave ameaça estiveram presentes’, diz Dino sobre atos de 8 de janeiro

Ministro busca desmontar tese de algumas defesas de que, sem evidência de práticas violentas ou intimidação, não seria cabível a acusação de abolição violenta do Estado. Para Dino, os atos antidemocráticos que destruíram os prédios dos Três Poderes configuram uso de violência pelos golpistas, bem como os planos de assassinar autoridades. “Veja que o plano se chamava Punhal Verde e Amarelo”, ressalta.

“A violência é inerente a toda a narrativa que consta dos autos”, acrescenta. Ele cita o descumprimento de ordens judiciais e as incitações de ataques contra ministros do STF, além da tentativa de explosão de uma bomba no Aeroporto de Brasília, como provas da prática de violência e grave ameaça pela organização golpista.

16h05 — Dino: crimes contra a democracia são ‘insuscetíveis de anistia’

Ecoando o voto do relator, Alexandre de Moraes, Dino afasta a tese de que o golpe só poderia ser julgado caso fosse efetivado, e não apenas discutido. Segundo o ministro, atentados contra a democracia são classificados como “crimes de empreendimento” e se caracterizam por “tentar”, não por conseguir — estas práticas ilegais, acrescenta, são “insuscetíveis de anistia, de modo inequívoco”.

Dino cita votos dos diferentes ministros do STF sobre anistia, sinalizando à ala bolsonarista do Congresso que a postura da Corte deve ser de inconstitucionalidade da lei, caso o projeto venha a ser judicializado. Já votaram assim, em algumas ocasiões, os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Luiz Fux. Um marco importante foi delineado no julgamento do indulto dado pelo ex-presidente Bolsonaro ao então deputado Daniel Silveira, condenado por ataques à Suprema Corte e ameaça aos ministros. Na ocasião, o STF anulou o benefício concedido pelo capitão. (Bruno Caniato e Laryssa Borges)

15h52 — ‘Não é um julgamento das Forças Armadas’, afirma Dino

“A soberania nacional exige Forças Armadas fortes, equipadas, técnicas e autônomas. Lamentamos que haja, em todas as corporações civis e militares, pessoas que estão sujeitas a esse julgamento, mas nao é um julgamento das Forças Armadas”, declara. Segundo o ministro, o que se espera de um militar é que “não vá para convescotes partidários utilizando a farda para tecer considerações desairosas”.

Dino foi um dos focos da ofensiva de Bolsonaro às vésperas do julgamento. O ex-presidente tentou exibir um vídeo em que o ministro, no passado, criticava as urnas eletrônicas, e buscou retirar o juiz da análise do seu caso ao afirmar, em uma ação de impedimento, que Dino já o processou no passado e não seria imparcial para decidir sua culpa ou inocência na trama golpista. Nenhuma das duas tentativas teve êxito. (Laryssa Borges)

15h50 — Dino: ‘É um julgamento de absoluta normalidade, não é excepcional’

Ministro da Justiça durante os atos de 8 de janeiro, Flávio Dino começa o voto deixando clara a posição do STF contra uma eventual anistia destinada aos réus da trama golpista. Segundo ele, a Constituição proíbe anistia a crimes que envolvam a “ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático”. O ministro acrescenta sobre o julgamento atual: “É de absoluta normalidade, no que se refere aos critérios técnicos. Não é um julgamento excepcional, diferente do que nossos colegas magistrados fazem pelo país afora.” (Laryssa Borges e Bruno Caniato)

15h41 — Agora: STF retoma julgamento com voto de Flávio Dino

Paulo Gonet, procurador-geral da República, acompanha presencialmente a sessão, que deve se estender até 19h.

14h25 — Após o voto de Moraes, julgamento é suspenso; STF retoma sessão às 15h30

14h24 — Concluindo o voto, Moraes afirma que os oito réus do núcleo 1 praticaram todos os crimes denunciados pela PGR

O relator pede que todos os réus sejam condenados pelos cinco crimes, com penas somadas:

• Golpe de Estado
• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
• Dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União
• Organização criminosa armada
• Deterioração de patrimônio tombado

Moraes acrescenta que Bolsonaro deve ser considerado líder da organização criminosa.

Com o voto, Moraes afasta a tese de “sobreposição” dos crimes de golpe de Estado e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, frustrando as esperanças das defesas por penas mais atenuadas. Segundo o relator, a tentativa de abolição do Estado Democrático ocorre quando se restringe o exercício dos poderes, como o Judiciário, e neste caso se permite que o presidente esteja no cargo — já em relação ao crime de golpe, a lei protege o governo eleito democrático “contra arroubos ditatoriais”, inclusive com intervenções militares, como as relatadas nos autos. (Laryssa Borges)

14h08 — ‘Jair Bolsonaro exerceu a função de líder da organização criminosa’, diz Moraes

Nas últimas considerações de seu voto, o ministro Alexandre de Moraes declara: “Jair Messias Bolsonaro exerceu a função de líder da estrutura criminosa e recebeu ampla contribuição de integrantes do governo federal e das Forças Armadas, utilizando-se da estrutura do Estado brasileiro para a implementação de seu projeto autoritário de poder”.

“A organização criminosa narrada na denúncia pela Procuradoria-Geral da República, realmente, iniciou a prática das condutas criminosas com atos executórios concretos em meados de julho de 2021 e permaneceu atuante até o dia 8 de janeiro de 2023, tendo sido composta, em sua maioria, por integrantes do governo federal na época e por militares das Forças Armadas. Teve o claro objetivo de impedir e restringir o pleno exercício dos Poderes constituídos, em especial do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral, bem como tentar impedir a posse ou depor o governo legitimamente eleito em outubro de 2022.”

Citando todos os oito réus do núcleo 1, Moraes afirma: “a estratégia consistia em ampliar, de maneira coordenada, os ataques às instituições, por meio de graves ameaças ao STF e ao TSE, colocando em dúvida a lisura das urnas eletrônicas e do processo eleitoral, com o objetivo de deslegitimar as eleições de 2022”.

13h57 — ‘8 de janeiro não foi combustão espontânea, foi tomada de poder a qualquer custo’, diz Moraes

Ministro rechaça alegações de que os atentados antidemocráticos em Brasília seriam uma reação popular legítima por eleitores insatisfeitos, representando, na verdade, uma manobra articulada e financiada pelos golpistas. “O que ocorreu em 8 de janeiro de 2023 não foi combustão espontânea, foi a conclusão de um procedimento de tomada de poder a qualquer custo por um grupo político que se transformou, lamentavelmente, em uma organização criminosa”, afirma.

O ministro acrescenta: “Em janeiro, o que já vinha sendo produzido — os atos executórios, com graves ameaças ao Judiciário, sendo financiados e organizados na frente dos quartéis — foi consumado. Foi a tentativa final dessa organização criminosa de concretizar o que lá atrás, na live, em 2021, foi dito pelo réu Jair Bolsonaro: ‘As Forças Armadas nunca faltaram ao chamamento do povo brasileiro’.”

13h40 — Moraes: ‘É óbvio que as minutas do golpe foram mudando por vontade de Bolsonaro’

Segundo o relator, os depoimentos de Paulo Sérgio Nogueira, Almir Garnier, Freire Gomes e Baptista Júnior indicam que os rascunhos de decretos golpistas foram constantemente revisados, “enxugados” e reapresentados a pedido de Jair Bolsonaro. “Se ele é o líder da organização criminosa, se ele iria se perpetuar no poder, se ele chama os comandantes das Forças Armadas e o ministro da Defesa para apresentação [da minuta] e se ele diz que há necessidade de algumas alterações, e ele próprio disse que discutiu isso… é óbvio que os decretos, as minutas, foram mudando por vontade predominantemente de quem? Do líder da organização criminosa”, afirma Moraes.

O ministro desmonta, ainda, a tese de defesa de Nogueira de que, ao contrário do que diz o Ministério Público, ele teria se colocado contra as tentativas antidemocráticas de Bolsonaro. O tema foi alvo de questionamento direto da ministra Cármen Lúcia durante a fase de sustentações orais, quando o advogado Andrew Fernandes afirmou que o cliente tentou demover Bolsonaro de adotar “medidas de exceção”. Ao relatar uma reunião na Defesa em que o réu teria, segundo a acusação, apresentado uma nova minuta golpista, o ministro do STF disse que, naquela ocasião, o militar atuava não para travar pendores totalitários, e sim para “demover os comandantes de seu apoio à democracia”. (Bruno Caniato e Laryssa Borges)

13h32 — Crime de golpe de Estado não exige a consumação do golpe, diz Moraes

“Todos esses atos executórios, desde junho de 2021 e prosseguindo até 8 de janeiro de 2023, consumaram os crimes de abolição do estado democrático de Direito e golpe de Estado. Não consumaram o golpe, mas não há necessidade de consumação. Ninguém, na História da humanidade, viu golpista que deu certo se autocolocar no banco dos réus”.

13h26 — Objetivo de intervenção militar estava ‘claro e cristalino’ em reunião de Bolsonaro com militares, diz Moraes

Freire Gomes, ex-comandante do Exército, relatou em depoimento que se encontrou com Bolsonaro e Almir Garnier, então comandante da Marinha, no Palácio da Alvorada em dezembro de 2022. Na ocasião, segundo o general, um assessor do ex-presidente apresentou “considerandos” em um telão. “Considerandos sobre o quê? É importante frisar: a reunião foi sobre o quê? Por que o presidente da República, às vésperas do fim de seu mandato, convocaria os comandantes da Forças Armadas? Para discutir a sua perpetuação no poder. Só restava um instrumento: a força, decreto de GLO, a intervenção militar”, afirma Moraes.

Segundo o ministro relator, após não conseguir o apoio incondicional dos chefes militares ao golpe — apenas Garnier é acusado de aderir ao plano –, Jair Bolsonaro manteve a postura de negação dos resultados eleitorais. No final de dezembro, deixando o recado de que “as Forças Armadas nunca recusaram um chamado do povo brasileiro”, viajou aos Estados Unidos e “deixou a organização criminosa” trabalhando. “Esse chamado do povo resultou no 8 de janeiro de 2023”, acrescenta Moraes.

Para o relator, embora advogados tentem atenuar a relevância das reuniões do ex-presidente e resumi-las a “debates sobre saídas constitucionais” para lidar com uma suposta turbulência no país, “a crise institucional na cabeça da organização criminosa é o fato de terem perdido o poder”. “No Brasil, [isso] tem um nome só: golpe de Estado”, disse Moraes. (Bruno Caniato e Laryssa Borges)

13h06 — ‘Chame-se como quiser: é uma minuta de golpe de Estado’, diz Moraes

Continuando o voto, relator exibe as etapas seguintes ao Punhal Verde e Amarelo: as operações 142 e Luneta, que tratavam do estabelecimento de um gabinete de crise, bancado pelas Forças Armadas, após o sequestro e eliminação de Lula. Os documentos encontrados pela PF utilizam diferentes terminologias para os decretos que viabilizariam o golpe, incluindo “estado de defesa”, “estado de sítio” e “Garantia da Lei e Ordem (GLO)”.

Neste ponto, o ministro rechaça uma das principais alegações de Jair Bolsonaro: o ex-presidente afirma que os decretos de estado de exceção exigiriam a convocação do Conselho da República, composto por integrantes de todos os Poderes. “Novamente, é a desqualificação da inteligência alheia. Quem pretende dar um golpe, dá um golpe, não conversando com Legislativo ou conselheiros da República, mas pedindo a lealdade e o apoio dos comandantes das Forças Armadas”, afirma Moraes.

13h — ‘Estão todos condenados’, diz a VEJA Demóstenes Torres, advogado de Almir Garnier

No intervalo, advogados adotavam certo tom de desânimo, por considerar que o voto de Alexandre de Moraes se encaminha para condenar todos os réus do núcleo crucial da trama golpista e rejeitar qualquer alegação das defesas que pudesse tornar as prováveis penas menos draconianas. (Laryssa Borges)

12h53 — Sessão do STF é retomada com voto de Moraes

12h38 — Alexandre de Moraes pede pausa de dez minutos

Sessão é suspensa e retorna em instantes.

12h37 — Jair Bolsonaro tinha ‘conhecimento e anuência’ sobre Punhal Verde e Amarelo, diz Moraes

Em áudio enviado a Mauro Cid, o general Mario Fernandes relata “conversa com o presidente” sobre datas de execução do plano de assassinato de autoridades. Segundo o general, Bolsonaro disse que a diplomação de Lula (já presidente eleito), em 12 de dezembro, não impediria as manobras e que “qualquer ação poderia ser tomada até 31 de dezembro”.

No telão, o ministro do STF exibe as provas obtidas pela Polícia Federal sobre o planejamento do golpe, incluindo o deslocamento dos “kids pretos” (militares das Forças Especiais do Exército) enquanto seguiam os alvos — Lula, Alckmin e Moraes — por Brasília.

12h24 — Moraes: ‘Mario Fernandes não fez barquinho de papel com o Punhal Verde e Amarelo’

Ministro chega ao ponto mais sensível da acusação da trama golpista — o plano de assassinato orquestrado contra Lula, Geraldo Alckmin e ele próprio. Ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência, o general Mario Fernandes é acusado pelo planejamento operacional do chamado “Punhal Verde e Amarelo”, plano que previa a eliminação das três autoridades. “Esse planejamento é fartamente comprovado nos autos. Como cheguei a comentar com a ministra Cármen: há excesso de provas nos autos”.

“Não é crível, não é razoável achar que Mario Fernandes imprimiu [o plano] no Palácio do Planalto, se dirigiu ao Palácio da Alvorada, onde lá estava o presidente, ficou uma hora e seis minutos e fez barquinho de papel com o Punhal Verde e Amarelo. Isso é ridicularizar a inteligência do tribunal”, diz Alexandre de Moraes, indicando que imputará ao ex-presidente conhecimento direto do projeto de assassinato de autoridades.

O Punhal Verde e Amarelo traçava considerações sobre os assassinatos com chances de êxito descritas pelos golpistas como “média tendendo a alta”. Identificados por alcunhas – “Jeca” era Lula e “Joca”, Alckmin – ambos deveriam ser mortos, conforme o plano, para que a chapa vitoriosa fosse “extinta” e abrisse caminho para a perpetuação de Jair Bolsonaro no Planalto. Contavam, de acordo com a Polícia Federal, com informações sensíveis fornecidas por um agente infiltrado na equipe de segurança do petista. (Laryssa Borges)

12h06 — ‘Quase voltamos a uma ditadura porque uma organização liderada por Bolsonaro não sabe perder eleições’, afirma Moraes

“Todos temos que nos preocupar com o dia a dia, com o trabalho, com os estudos e acabamos esquecendo tudo que aconteceu. Primeiro, a sequência de atos executórios dos crimes imputados pela Procuradoria-Geral da República até a derrota nas eleições e depois o aumento desses atos executórios. Foram tantos e tão absurdos que vários de nós acabamos esquecendo”, diz o relator. Ele cita como episódios relevantes da organização criminosa o monitoramento de Lula (ainda presidente eleito) e de si próprio, e a ação junto ao TSE que pediu a anulação de votos contabilizados em urnas onde Bolsonaro foi derrotado.

Na sequência, o ministro continua a lista de episódios que comprovariam, segundo ele, que o golpe entrou na categoria de atos executórios: reunião das forças especiais do Exército, ataques violentos ao Judiciário, planejamento de morte de autoridades e a carta aos comandantes das Forças Armadas para pressionar por maior aderência da caserna à trama antidemocrática.

“Foi um atentado terrorista”, completa o relator, mencionando uma bomba colocada em um caminhão de combustível, perto do Aeroporto de Brasília, em 24 de dezembro de 2022. “Essa bomba não explodiu por pouco. Ela acarretaria a morte de centenas de pessoas. Estamos esquecendo aos poucos que o Brasil quase volta a uma ditadura, porque uma organização criminosa constituída por um grupo político não sabe perder eleições, porque uma organização criminosa liderada por Jair Bolsonaro não sabe que o princípio democrático e republicano é a alternância de poder”, disse Alexandre de Moraes em um dos momentos mais duros de seu voto. (Laryssa Borges)

11h57 — Nota de Paulo Sérgio Nogueira sobre urnas ‘seria só vergonhosa se não fosse criminosa’, diz Moraes

Nogueira, ex-ministro da Defesa, coordenou uma força-tarefa militar em 2022 que realizou perícias e testes de segurança nas urnas eletrônicas, a convite do TSE. Como a auditoria não encontrou falhas significativas nos equipamentos, a PGR acusa o general de atrasar ao máximo a divulgação dos relatório final — neste contexto, segundo a denúncia, Jair Bolsonaro ordenou que o ministro emitisse uma nota que insinuasse, a despeito dos resultados, que ainda haveria brechas no sistema eleitoral. “Foi uma das mais esdrúxulas e vergonhosas notas que um ministro da Defesa poderia ter emitido. Seria uma conduta só vergonhosa se não fosse criminosa, para manter a chama do discurso de fraude nas eleições”, afirma Moraes.

11h54 — Fux interrompe Moraes para se queixar da interrupção de Dino após acordo de não-interrupções

Tido como grande aposta das defesas dos réus por um voto mais ameno contra os acusados, Fux revela que ministros da Primeira Turma do STF concordaram em não interromper os discursos de votos dos colegas. A reclamação ocorreu após Flávio Dino pedir para fazer algumas intervenções “para que Moraes pudesse tomar água” — diante da queixa, o relator deixou claro que ele concedeu o aparte. Fux, então, emendou que não faria a mesma concessão enquanto estivesse lendo seu voto, porque é uma leitura longa e as intervenções fazem com que se perca o fio da meada. Moraes rebateu: “O aparte foi pedido a mim e não a vossa excelência”. Dino interveio para acabar com o clima entre os colegas: “Pode dormir tranquilo. Não pedirei ao senhor”. (Marcelo Ribeiro e Laryssa Borges)

11h35 — Moraes: Uso da PRF para prejudicar eleitores de Lula foi ‘fato acintoso à democracia’

Ministro coloca Jair Bolsonaro como responsável pela ordem de bloquear rodovias no dia do segundo turno das eleições de 2022. A PGR diz que Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, e a delegada Marília Alencar, ex-diretora do Ministério, solicitaram boletins de inteligência para identificar municípios do Nordeste onde Lula tivera mais de 75% dos votos no primeiro turno — nessas regiões, a Polícia Rodoviária Federal foi ordenada a obstruir as vias e impedir a passagem de eleitores.

Em mensagens trocadas com Marília Alencar, o ex-secretário-executivo de Torres, Fernando de Sousa (também réu por golpe), declarou que o então ministro havia demonstrado seu apoio às manobras ilícitas para reeleição de Bolsonaro durante a reunião ministerial de julho de 2022. “Isento porra nenhuma, meteu logo um 22”, afirmou, na ocasião, o “número dois” do Ministério da Justiça.

“É um fato notório que dispensaria confirmação. Foi um fato tão acintoso em relação à democracia que não houve pudor na confirmação desse ato executório. A cronologia comprova a ilicitude dessa conduta liderada, obviamente liderada por Jair Messias Bolsonaro, (…) e mostra o absurdo total e o desespero dessa organização criminosa”, disse o relator. “Na fila para checar ao local de votação estava o senador Otto Alencar, que foi obstruído até que o TSE determinasse o fim dessa operação, sob pena de prisão do então diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal”, completa Moraes. (Laryssa Borges e Bruno Caniato)

11h30 — Reunião de Bolsonaro com embaixadores foi preparação para descredibilizar eleições, diz Moraes

Em 18 de julho de 2022, sob justificativa de “mostrar o que está acontecendo no Brasil”, Bolsonaro reuniu diplomatas estrangeiros no Palácio do Alvorada e proclamou uma série de ataques às urnas e à lisura do processo eleitoral. Segundo Alexandre de Moraes, a cerimônia seria preparatória para garantir o apoio popular ao questionamento dos resultados eleitorais, em caso de derrota do ex-presidente, e a transmissão ao vivo pela TV Brasil nas redes sociais integraria a estratégia das “milícias digitais”.

Para Moraes, não há ilegalidade na reunião, mas em seu conteúdo, que representou “mais um ato executório atentando contra a democracia e o Judiciário” e marcou “um dos momentos de maior entreguismo nacional” na história. Durante o encontro, Bolsonaro afirmou categoricamente que teria indícios de fraudes nas eleições de 2018 — o mesmo pleito que o consagrou presidente.

O evento com embaixadores motivou uma das ações eleitorais que levaram à condenação de Bolsonaro à inelegibilidade, no TSE, por abuso de poder político e dos meios de comunicações.

11h15 — Moraes compara frases de Bolsonaro em 2021 à pressão de Trump contra o Brasil em 2025

Em 7 de setembro de 2021, Jair Bolsonaro declarou que o ministro do STF “ainda tinha tempo de arquivar seus inquéritos e cuidar da sua vida”, discursando a apoiadores do alto de um trio elétrico — naquela data, o então presidente participou de manifestações em São Paulo e em Brasília. Para Moraes, retórica é a mesma adotada por “recentes tentativas internacionais” de pressão, sem citar o presidente americano.

Segundo o ministro, Bolsonaro tinha clara consciência de que estava incitando ameaças contra o Judiciário com o discurso. “Isso não é uma conversa de bar, uma conversa entre amigos no clube. É um presidente da República instigando milhares de pessoas contra o STF. Qualquer pessoa decente e de boa-fé sabe que um líder político insuflando pessoas dessa forma aumenta exponencialmente as agressões ao STF, seus ministros e suas famílias”, afirma Moraes.

Na sequência, Moraes cita a reunião ministerial de 7 de julho de 2022, cuja gravação foi encontrada em um computador de Mauro Cid e mostra Bolsonaro e integrantes do governo em duros ataques contra as urnas eletrônicas e contra ministros do STF. Segundo o ministro relator, o objetivo era cooptar os comandantes das Forças Armadas a endossarem a trama antidemocrática. “A reunião ministerial foi uma reunião golpista onde se pretendia arregimentar mais ministros, mais servidores e principalmente os comandantes das forças para o projeto dessa organização criminosa”, afirmou. (Bruno Caniato e Laryssa Borges)

10h52 — Aliados de Bolsonaro comprovaram que não há ‘sala escura’ no TSE, diz Moraes

Em live com ataques ao sistema eleitoral, ex-presidente havia acusado a Justiça Eleitoral de manipular as urnas eletrônicas, afirmando que “as mesmas pessoas que tiraram Lula da cadeia” estariam “contando votos na sala escura”. Moraes diz que convidou Valdemar Costa Neto, presidente do PL, e o então ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira (também réu por golpe), para visitar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e verificar se existiria uma dependência secreta na Corte.

Durante o voto, Moraes explora a escalada retórica de Bolsonaro contra as urnas eletrônicas como forma de demonstrar os intentos golpistas do ex-presidente. “Só saio preso, morto ou com a vitória. Quero dizer aos canalhas que nunca serei preso”, declarou o capitão durante manifestação em São Paulo, em 7 de setembro de 2021 — a fala é apontada pela PGR como “marco zero” do plano golpista. “O líder do grupo criminoso deixa claro aqui de viva voz, de forma pública para toda a sociedade, que jamais aceitaria uma derrota nas urnas, uma derrota democrática nas eleições. Que jamais aceitaria ou cumpriria a vontade popular”, afirmou o relator. (Laryssa Borges e Bruno Caniato)

10h40 — ‘Abin foi central de contrainteligência da estrutura criminosa’, diz Moraes

Investigações indicam que a Abin, no governo Bolsonaro, utilizou o programa israelense First Mile para espionar celulares de adversários do Planalto. Moraes associa as atividades e documentos de Alexandre Ramagem diretamente às anotações de Heleno, já que a agência de inteligência era constitucionalmente subordinada ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

Segundo o ministro, a presença de Heleno ao lado de Bolsonaro em uma live com questionamentos às urnas demonstra que havia “unidade de desígnios para, de um lado, descredibilizar a Justiça Eleitoral e do outro lado, capitaneando as Forças Armadas, mostrar a uma parcela da sociedade que poderia afastar o Judiciário”.

“Bolsonaro começou a dar sequência a esses atos executórios, insistindo na vulnerabilidade das urnas, na ausência de legitimidade da Justiça Eleitoral, na fraude nas eleições e na utilização do mecanismo que ficou muito conhecido a partir do gabinete do ódio: as chamadas milícias digitais”, avança Moraes em seu voto. O relator entrecorta o raciocínio com referências à ministra Cármen Lúcia, atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que em outros dias do julgamento fizera referência aos ataques que as autoridades hoje no banco dos réus faziam à segurança das urnas eletrônicas. Cármen é dada como voto certo a acompanhar o relator na condenação dos réus. (Bruno Caniato e Laryssa Borges)

10h28 — Moraes compara planos de Ramagem a conversas do PCC e debocha de anotações: ‘Meu querido diário’

O tom irônico provoca risadas no Plenário da Primeira Turma. O relator desqualificou a tese de defesa do ex-chefe da Abin, Alexandre Ramagem, de que anotações de cunho golpista feitas por ele eram apenas para consumo pessoal. “É como se fosse um diário, meu querido diário. Não é passível, não é razoável que todas as mensagens fossem escritas e direcionadas ao então presidente, o réu Jair Messias Bolsonaro, na terceira pessoa, depois essas informações utilizadas na live, e a alegação de que era um diário para ele”, afirmou.

Nos documentos encontrados em celulares e computadores, Ramagem fala em “trazer novamente e constantemente” ao debate público uma suposta vulnerabilidade comprovada nas urnas eletrônicas — “a credibilidade da urna já se esvaiu, assim como a reputação de ministros do STF”, acrescenta o texto. “Isso não é uma mensagem de um delinquente do PCC para outro, é uma mensagem do diretor da Abin ao então presidente da República”, declara o ministro. (Bruno Caniato e Laryssa Borges)

10h17 — ‘Caderneta do golpe’ de Augusto Heleno é a primeira prova exibida por Moraes

Agenda da Caixa Econômica apreendida pela PF na casa do general contém anotações sobre adversários políticos do ex-presidente, questionamentos às urnas eletrônicas, indícios de existência da chamada “Abin Paralela” e planejamento de etapas para invalidar decisões judiciais após a consumação do golpe. “Eu não consigo entender como alguém consegue achar normal em uma democracia, em pleno século XXI, uma agenda golpista”, afirma o ministro.

A defesa de Augusto Heleno alega que o caderno seria de uso pessoal do general há anos e que o conteúdo nunca foi revelado a outras pessoas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

10h — Moraes apresenta ‘PowerPoint do Golpe’ para explicar seu voto

Ao separar o voto em tópicos, que abordam a minuta do golpe, o plano de assassinato de Lula e os atos de 8 de janeiro de 2023, o relator tenta dar didatismo ao histórico julgamento que, pela primeira vez no Brasil, analisará a culpa de um ex-presidente acusado de golpe de Estado.

Nos slides, o relator fala em uma “cronologia criminosa lógica” que buscava a perpetuação do antigo governo no poder, mesmo com a derrota nas eleições presidenciais de 2022. Ele diz que uma das metas do grupo era a “restrição e anulação do Poder Judiciário, em especial do STF e do TSE, para que não houvesse mais o sistema de freios e contrapesos”. (Laryssa Borges)

9h50 — Juiz não deve ser ‘samambaia jurídica’ durante o processo, diz Moraes

Defesa de Augusto Heleno havia acusado o ministro de fazer mais perguntas ao general do que o PGR, Paulo Gonet. “O juiz não só pode como deve fazer perguntas, principalmente nos interrogatórios, que é o momento em que as defesas podem expor sua autodefesa. Isso é uma alegação esdrúxula, não cabe a nenhum advogado censurar o juiz”, declara Moraes ao descartar o pedido.

Outro pedido rejeitado veio dos advogados de Walter Braga Netto, que pediram a nulidade do processo porque o STF não permitiu a gravação da acareação (depoimento conjunto) entre o general e Mauro Cid. A defesa alega que a linguagem corporal do tenente-coronel revelaria mentiras na denúncia, e deveria ser divulgada à sociedade. “Estamos em um julgamento jurídico, e não em um julgamento psicológico”, declarou Moraes, afirmando que a acareação não foi gravada para evitar eventuais explorações indevidas nas redes sociais. (Laryssa Borges)

9h36 — Moraes rejeita pedidos das defesas para invalidar delação de Cid

“Afasto todas as alegações de nulidade e mantenho a plena validade da colaboração premiada”, declara o relator do caso. Segundo o ministro, áudios de Cid revelados por VEJA não interferem no conteúdo da delação, e advogados de defesa estariam demonstrando “ignorância dos autos ou má-fé” ao contestar os depoimentos do tenente-coronel. Ele acrescenta que as defesas receberam acesso a todas as provas do processo e tiveram a oportunidade de contestar “ponto a ponto” todos os trechos da delação.

Moraes deixa a porta aberta, porém, para que os ministros do STF avaliem avaliem a efetividade da colaboração premiada e verifiquem se o ex-ajudante de ordens deve ou não receber o benefício máximo previsto no acordo.

O ministro ainda descarta as alegações da defesa de Anderson Torres, ex-ministro da Defesa, de que a “minuta do golpe” encontrada em sua casa seria um documento que já circulava na internet e não teria relação com o réu. (Bruno Caniato e Laryssa Borges)

9h27 — Antes de votar denúncia, STF analisa pedidos para anular delação de Mauro Cid

Advogados de defesa acusam o delator de mudar versões dos depoimentos sob pressão da Polícia Federal e da PGR. Já haviam sido negados pedidos de anulação do processo que alegavam ausência de justa causa, cerceamento da defesa, document dumping (excesso de documentação) e incompetência da Primeira Turma do STF para julgar o caso.

9h12 — AGORA: Supremo retoma julgamento do golpe de Estado

Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do STF, dá início à sessão. Hoje devem votar os ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, e Flávio Dino. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, não está presente e é representado pelo subprocurador-geral Paulo Jacobina.

8h51 — Sem réus presentes, advogados e políticos chegam ao STF para acompanhar julgamento

Defensor do general Augusto Heleno, Matheus Milanez foi o primeiro a expor da tribuna, na semana passada, a tese de que as defesas não tiveram acesso à integra das provas produzidas ao longo da investigação – ao todo, entre 70 e 80 terabytes. Esta tese deverá ser uma das preliminares rejeitadas pelo relator do caso, Alexandre de Moraes.

Advogados de Bolsonaro, Mauro Cid, Anderson Torres e Alexandre Ramagem também estão no plenário da Primeira Turma do STF. Líder bolsonarista na Câmara, o deputado Zucco (PL-RS) chegou há pouco ao Supremo — os governistas Rogério Correa (PT-MG) e Jandira Feghali (PCdoB-RJ) também estão presentes. (Laryssa Borges e Marcelo Ribeiro)

8h33 — Bolsonaro não deve ir ao STF em nenhum dia de julgamento, diz advogado

Em conversa com jornalistas, Paulo Cunha Bueno afirmou que decisão é motivada por “recomendação médica”. O defensor diz acreditar na absolvição do ex-presidente caso o julgamento siga critérios “estritamente jurídicos” e não seja influenciado por “outras variáveis”. Segundo o advogado, um eventual pedido de prisão domiciliar será movido apenas depois do resultado, que deve ser anunciado entre quinta e sexta. (Marcelo Ribeiro e Bruno Caniato)

7h53 — Moraes não deve apresentar proposta de dosimetria da pena hoje

A interlocutores, ministro diz que pretende analisar as preliminares, como alegações de que o caso não devia ser julgado na Primeira Turma e de que a delação de Mauro Cid deve ser anulada, e na sequência apresentar suas considerações sobre a culpa ou absolvição de cada um dos réus. (Laryssa Borges)

MAQUIAVEL — STF: como serão a retomada e o desfecho do julgamento de Bolsonaro

Estimativa é a de que os cinco ministros da Primeira Turma terminem de votar até quinta-feira e que a dosimetria das penas seja definida na sexta-feira.

RADAR — A hora da verdade para Bolsonaro e os réus da trama golpista no STF

Ministros da Primeira Turma decidem, a partir desta terça, se condenarão ou não o ex-presidente e seus aliados por tentativa de golpe de Estado.

MATHEUS LEITÃO — O curioso bastidor no governo Lula sobre o novo tiro no pé de Bolsonaro

Bandeirão dos Estados Unidos em manifestação se tornou a imagem perfeita para marqueteiro de Lula.

• Mais lidas

1

Brasil

Metanol: blitz fecha 6 estabelecimentos e lacra 128 mil garrafas de vodca

2

Economia

Câmara aprova isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil

3

Comportamento

Anvisa pede mais tempo para regular a Cannabis no país

4

Esporte

Jogos de hoje, quinta, 2 de outubro: onde assistir futebol ao vivo e horários

5

Religião

Conheça a compositora que dizia canalizar espíritos da música clássica

• Alexandre de Moraes
• Anderson Torres
• Augusto Heleno Ribeiro Pereira
• Democracia
• Golpe de Estado
• Jair Bolsonaro
• Julgamentos
• Mauro Cid
• STF
• Supremo Tribunal Federal - STF
• Trama golpista
• Walter Braga Netto