Após 13 horas de voto, Fux condena Cid e Braga Netto e absolve Bolsonaro

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, votou nesta quarta-feira, 10, para absolver o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais cinco dos oito réus pela trama golpista. Em voto que começou por volta das 9h e acabou quase às 23h, com uma pausa para almoço e dois intervalos regimentais, o magistrado considerou apenas Mauro Cid e Braga Netto culpados por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

O julgamento será retomado na quinta-feira, 11, às 14h, com os voto de Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Ontem, votaram Alexandre de Moraes e Flávio Dino, ambos favoráveis à condenação dos oito réus por todos os cinco crimes denunciados pela PGR.

Nesta etapa do julgamento, a Primeira Turma do STF analisa as acusações da PGR contra oito réus, que compõem o chamado “núcleo crucial” ou “núcleo um” da organização golpista:

• Jair Bolsonaro, ex-presidente da República
• Mauro Barbosa Cid, tenente-coronel do Exército e ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro
• Alexandre Ramagem, deputado federal pelo PL e ex-diretor da Abin
• Almir Garnier, almirante e ex-comandante da Marinha
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal
• Augusto Heleno, general do Exército e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI)
• Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa
• Walter Braga Netto, general do Exército, ex-ministro da Casa Civil e candidato a vice de Jair Bolsonaro em 2022

Os oito são acusados de cinco crimes, cuja pena somada pode ultrapassar quarenta anos de prisão:

• Golpe de Estado
• Abolição violenta do Estado Democrático de Direito
• Dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União
• Organização criminosa armada
• Deterioração de patrimônio tombado

Confira os principais destaques do julgamento desta quarta-feira:

22h45 — Fux vota para absolver Ramagem de todos os crimes; sessão volta amanhã, às 14h

Após treze horas, ministro encerra seu voto, se posicionando para condenar apenas Mauro Cid e Braga Netto entre os oito réus.

22h44 — Mensagens de Ramagem sobre urnas ‘são deploráveis e inaceitáveis, mas eram apenas mensagens’, diz Fux

Em documentos encontrados em seu computador, estruturados como cartas a Jair Bolsonaro, Ramagem expressa convicção de que as eleições de 2018 foram fraudadas (segundo ele, o presidente teria vencido no primeiro turno) e que as urnas eletrônicas seriam frágeis, afirmando também que o STF teria perdido credibilidade junto à população. Os textos são indicados pela PGR como provas de participação na conspiração golpista — a defesa do ex-chefe da Abin sustentou que as “cartas” nunca foram enviadas.

“Criminalizar o pensamento é absolutamente inaceitável em uma República democrática. Um discurso que procura demonstrar fragilidades nas urnas eletrônicas é reprovável sob todos os aspectos, mormente quando nada há de debilidade em nosso sistema eleitoral; contudo, há uma distância muito expressiva entre esta reprobabilidade e considerar esta conduta como crime de tentar abolir o Estado Democrático de Direito”, afirma Fux.

22h38 — Cármen Lúcia, que vota amanhã, deve contestar posições dadas por Fux hoje

Antes mesmo do fim do voto de Fux – que surpreendeu a muita gente e gerou caras e bocas de descontentamento ao longo do dia -, as expectativas de ministros, advogados e da classe política se voltaram para o voto de Cármen Lúcia, que deve abrir os trabalhos nesta quinta-feira. Ela passou o dia fazendo muitas anotações das pontuações do colega.

Também há muita expectativa em relação a possíveis divergências com o voto do relator Alexandre de Moraes, com quem ela conversou em algumas oportunidades ao longo do dia e, claramente, compartilhou a insatisfação com o caminho escolhido por Fux para votar. (Marcelo Ribeiro)

22h35 — Fux: Proximidade entre Ramagem e Bolsonaro só sinaliza que ‘réu tinha prestígio junto ao presidente’

Frequência de encontros entre o então presidente e chefe da Abin, que teria uma sala para trabalhar no Palácio do Planalto, “não configura crime” na visão de Fux. “O fato de os documentos encontrados com Alexandre Ramagem confirmarem o alinhamento ideológico com o presidente não conduz à conclusão de que ele praticou o crime de abolição do Estado de Direito. As pessoas têm suas ideologias, mas pensamentos, desejos, enfim, não podem ser encartados em figuras penais”, acrescenta.

22h26 — Moraes e Cármen Lúcia demonstram insatisfação com o longo voto de Fux

Claramente exaustos com a longa manifestação, que já dura quase treze horas, ministros já não escondem mais a irritação. Além de se balançar na cadeira em um sinal de impaciência, Moraes e Cármen têm conversado bastante nos últimos minutos e deixando o colega falando sozinho. (Marcelo Ribeiro)

22h24 — Em última etapa do voto, Fux passa a analisar denúncias contra Alexandre Ramagem

Na sessão de ontem, dois ministros votaram para condenar todos os réus, mas Dino acrescentou que o ex-chefe da Abin teria “participação menor” nos crimes da trama golpista.

22h21 — Fux vota pela inocência de Anderson Torres por todos os crimes acusados pela PGR

Minuta do golpe encontrada em casa de Torres “não caracteriza início de ato material”, segundo o ministro — o esboço de decreto de exceção foi achado pela PF em estante na residência do ex-ministro, dentro de um envelope, em estante junto a fotos de família e objetos pessoais.

Em voto, Fux também argumenta que Torres não faltou com suas funções como secretário de Segurança do DF durante os atos golpistas de 8 de janeiro. Segundo o ministro, o réu comprovou que já havia programado a viagem aos EUA com antecedência e que retornou ao Brasil assim que soube da decretação de sua prisão pelo STF.

22h14 — Fux rejeita acusações de uso da PRF para prejudicar eleitores de Lula: ‘poderia ter ocorrido em qualquer município’

“A blitz em uma cidade específica não autoriza a conclusão geral e ampla de que a Polícia Rodoviária Federal estava realizando operações com intuito exclusivo de prejudicar eleitores”, diz o ministro.

As investigações da PF apontam Anderson Torres como mentor da obstrução de vias durante as eleições, após solicitar relatórios de locais onde Lula teria conseguido mais de 75% dos votos no primeiro turno. A operacionalização, segundo a PGR, teria ficado a cargo de Marília Alencar e Fernando de Sousa, ex-diretora e ex-secretário de Inteligência do ministério.

22h08 — Após voto de Fux para absolver Bolsonaro, advogados do ex-presidente deixam de acompanhar votação no STF

A jornalistas, defensores de Bolsonaro celebraram posicionamento de Fux. “Foi um voto que acolheu na íntegra a tese da defesa. Absolutamente técnico, abordou as provas de forma exaustiva. Eu, pessoalmente, fiquei muito feliz. Em alguns momentos, o ministro trouxe questões fundamentais já pacificadas pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal”, avaliou Vilardi.

Ele disse não acreditar que a posição de Fux possa interferir ou provocar mudanças nos votos de Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, que devem se posicionar nesta quinta-feira. “Acredito que os ministros já estejam com seus votos prontos”.

Cunha Bueno também não poupou elogios ao voto de Fux, que, em sua avaliação, foi “completamente isento, comprometido somente com a boa técnica jurídica, com o Direito”. Vilardi disse ainda que só baterá o martelo sobre eventuais recursos após a conclusão do julgamento. (Marcelo Ribeiro)

22h01 — Seguindo com o voto, Fux analisa acusações contra Anderson Torres

Réu foi ministro da Justiça sob Bolsonaro e era secretário de Segurança do Distrito Federal na data dos atentados de 8 de janeiro de 2023, quando estava nos Estados Unidos. Na casa de Torres, a PF encontrou impressa uma das versões da chamada “minuta do golpe”.

A PGR também acusa Anderson Torres, enquanto à frente do ministério, de ordenar a obstrução de rodovias pela Polícia Rodoviária Federal durante as eleições de 2022 para impedir eleitores de Lula de chegar aos locais de votação.

21h58 — Fux vota para absolver Augusto Heleno, ex-chefe do GSI, de todas as denúncias da PGR

Em voto, ministro do STF argumentou que não há provas de participação do general em conspiração golpista em declarações sobre “virar a mesa antes das eleições”, tampouco na “caderneta do golpe” encontrada pela PF na casa do ex-ministro. Fux afasta, também, a existência da chamada “Abin Paralela”, operação envolvendo Heleno e Alexandre Ramagem, ex-diretor da agência, para espionar adversários políticos a pedido de Jair Bolsonaro.

21h44 — Fux começa a analisar denúncias contra Augusto Heleno

Magistrado já sinaliza que não vê adequação das condutas do ex-chefe do GSI aos crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado de Direito.

21h41 — Fux vota para absolver Paulo Sérgio Nogueira por todas as acusações da PGR

Para o ministro do STF, general não executou nenhum ato voltado a “interferir nos Poderes da República” e não teve “responsabilidade objetiva” na trama golpista. O magistrado considera “reprováveis” o atraso na divulgação do relatório sobre urnas eletrônicas e a nota, emitida a pedido de Bolsonaro, que não afastava as dúvidas sobre o processo eleitoral, mas ressalta que os depoimentos de outros chefes militares indicavam que Nogueira não estava alinhado à conspiração golpista.

21h30 — Fux: ‘Se uma pessoa em algum momento cogitou um delito, mas não levou adiante, não há crime’

Fux aplica a Paulo Sérgio Nogueira a mesma lógica que vem reiterando desde o início de seu voto: pensar em cometer um crime não é ilegal, ainda que se trate de um golpe de Estado. “O Código Penal Brasileiro não prevê a punição de conspiração para prática de um golpe, somente em casos de terrorismo”, afirma. “Ainda que se possa considerar as atitudes do réu reprováveis, não se pode considerar que tais atos consubstanciaram o início de execução dos crimes de abolição violenta do Estado e golpe de Estado”, acrescenta, referindo-se ao atraso intencional do general em divulgar o relatório sobre urnas eletrônicas.

21h20 — Com voto de Fux, Primeira Turma do STF tem maioria para condenar Braga Netto

Doze horas após o início da leitura de seu voto, Luiz Fux votou para condenar o ex-ministro. Houve algumas reações discretas entre advogados de defesa, já que o voto do magistrado foi tão surpreendente, até aqui, que já havia quem trabalhasse com o cenário de Mauro Cid ser o único punido pelo magistrado. (Marcelo Ribeiro)

21h15 — Fux passa a analisar denúncias contra Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa

General é acusado de buscar apoio de outros chefes militares à conspiração golpista, enquanto sua defesa afirma que ele teria tentado “demover” Jair Bolsonaro de assinar decretos de estado de sítio. Ele também comandou uma força-tarefa militar de auditoria nas urnas eletrônicas, com o intuito de encontrar falhas de segurança no sistema, e atrasar a publicação do relatório — que não encontrou brechas nos equipamentos — para manter as dúvidas do eleitorado bolsonarista sobre a lisura do processo eleitoral.

Na sessão de ontem, Moraes votou pela condenação de Nogueira por todos os crimes com soma de penas, ao passo que Dino defendeu que o ex-ministro teve “participação menor” no plano e deveria receber uma pena menor.

21h11 — ‘Braga Netto planejou e financiou atos destinados a matar Moraes’, diz Fux ao condenar o general

Ministro reconhece provas apresentadas pela PGR sobre o Punhal Verde e Amarelo, combinado por “kids pretos” através do grupo de mensagens “Copa 2022” — na perícia, a PF encontrou toda a movimentação dos militares vigiando Moraes em Brasília, em 15 de dezembro de 2022. Para Fux, a concretização do plano causaria uma “erosão” da democracia brasileira.

Pelas evidências de participação ativa na trama golpista, Fux vota para condenar Braga Netto por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

“No meu modo de ver, o réu Braga Netto, em unidade de desígnios com Rafael Martins de Oliveira [tenente-coronel do Exército] e Mauro Cid, planejou e financiou o início da execução de atos destinados a ceifar a vida do relator desta ação penal, Alexandre de Moraes, sendo que o intuito criminoso somente não foi alcançado pela eventualidade de ter sido abruptamente suspensa uma sessão plenária desta Corte, prejudicando a preparação dos executores do crime”, declara Fux.

20h59 — Fux analisa denúncias contra Braga Netto

Ex-ministro-chefe da Casa Civil, general é apontado como um dos principais articuladores da trama golpista. Entre as acusações contra ele estão a participação na elaboração do plano Punhal Verde e Amarelo, a coordenação de milícias digitais contra opositores ao golpe e a entrega de dinheiro, a Mauro Cid, para financiar o sequestro e assassinato de autoridades.

20h51 — Flávio Dino aproveita intervalo para cumprimentar advogado de Mauro Cid

Ministro classifica Cezar Bitencourt como “um dos maiores penalistas do país” e não comentou o longo voto de Fux — que já leva quase 10 horas –, mas demonstrou cansaço com a perfomance do colega de Corte.

Advogado de Jair Bolsonaro, Paulo Cunha Bueno não conseguiu esconder a alegria com o voto de Fux de absolver o ex-presidente de todos os crimes. “Estou muito satisfeito, é lógico. Ele acolheu 100% das minhas teses”, pontuou o advogado. (Marcelo Ribeiro)

20h48 — STF retoma sessão com voto de Luiz Fux

Após absolver Jair Bolsonaro, ministro passa à análise de acusações contra outros cinco réus.

20h10 — Fux vota para absolver Bolsonaro de todas as acusações da PGR

“Julgo improcedente a pretensão acusatória contra o réu Jair Bolsonaro”, afirma Fux. STF suspende a sessão por dez minutos e o ministro retomará seu voto na sequência — faltam cinco réus para julgar.

20h09 — Não há evidências de ligação entre Bolsonaro e ‘vândalos’ do 8 de janeiro de 2023, diz Fux

Para o ministro, não existem provas de que o ex-presidente tivesse contato ou sequer conhecesse os manifestantes acampados em frente a quartéis, tidos como os catalisadores da depredação dos prédios dos Três Poderes, em Brasília. Segundo a PGR, o principal interlocutor entre os acampamentos e o governo era o general Mario Fernandes, então secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência.

Segundo Fux, as manifestações que pediam intervenção militar não configuravam crimes e, portanto, não precisavam ser dissuadidas. “Ao contrário do que sustenta a acusação, Jair Bolsonaro não tinha dever algum de desmobilizar essas manifestações. Pelo contrário: caso o tivesse feito utilizando o aparelho do poder público, estaria violando o Artigo 5º da Constituição [liberdade de expressão]”, afirma o ministro.

O ministro acrescenta que a PGR reconhece a ação de Bolsonaro para desmobilizar os caminhoneiros que bloqueavam rodovias, “mas reduziu a importância desta conduta”.

19h49 — Fux: Não há prova de que Bolsonaro tivesse conhecimento de Punhal Verde e Amarelo

Segundo o ministro, PGR não conseguiu comprovar, na acusação, elementos que liguem o ex-presidente ao plano de sequestrar e assassinar Lula, Geraldo Alckmin e Alexandre de Moraes. “Não há prova de que os envolvidos no grupo Copa 2022 estivesses de qualquer forma articulados com Mario Fernandes, nem que tivessem em algum momento recebido as instruções do Punhal Verde e Amarelo. Não há absolutamente nenhuma prova que denote a ciência ou a contribuição do réu Jair Bolsonaro para as ações documentadas no grupo Copa 2022, assim como não há elementos em desfavor do acusado em que tange ao planejamento do Punhal Verde e Amarelo”, afirma Fux.

19h33 — ‘Nada disso saiu da mera cogitação’, diz Fux sobre acusações da PGR contra Bolsonaro

Em voto que já supera dez horas (com pouco mais de uma hora de pausa para almoço), Fux segue analisando as reuniões que Jair Bolsonaro realizou com militares após sua derrota nas eleições de 2022. Para o ministro, os depoimentos de Mauro Cid e dos ex-comandantes das Forças Armadas, pilares da acusação da PGR, falham em indicar “atos executórios” por parte do ex-presidente.

Na visão de Fux, os relatos de encontros indicam que Bolsonaro, no máximo, teria conversado com conspiradores, sem ciência de planos para prender autoridades, e se recusou a assinar medidas de exceção. “Pela narrativa, em 14 de dezembro, já havia se descartado a ideia de decretação de estado de sítio ou garantia da lei e da ordem. Note-se a absoluta inexistência de prova a respeito de que qualquer minuta prevendo a prisão de autoridades teria sido apresentada [a Bolsonaro]”, diz o ministro. “Nada disso saiu da mera cogitação”, afirma.

19h15 — Fux compara caso de Bolsonaro com declarações de Rodrigo Janot sobre matar Gilmar Mendes

Em 2017, o então procurador-geral da República teria adentrado o STF armado com a intenção clara de assassinar o decano da Corte, seu desafeto — Janot revelou o episódio dois anos depois. “Caso a sua conduta fosse considerada, já naquele momento, como tentativa de homicídio ou atentado às instituições democráticas, poder-se-ia diluir o efeito dissuasório na ação penal, haja vista que o agente não ficaria isento de responsabilidade criminal, interrompendo sua empreitada delitiva imediatamente”, diz Fux.

Com o exemplo, Fux busca fortalecer a tese de que “cogitar o crime não é tentar o crime”, princípio que repetiu diversas vezes durante o julgamento de hoje, ao se referir às reuniões, documentos e conversas por mensagens entre os réus pela trama golpista.

19h06 — Para Fux, minuta do golpe que Bolsonaro teria recebido é ‘carta de lamentação’

“O que se sabe dessa minuta se limita aos seus considerandos e ao trecho que dispõe: ‘declaro estado de sítio e operação de Garantia da Lei e da Ordem’. Aconteceu alguma coisa? Nada”, critica Fux. O ministro se refere ao texto que teria sido entregue a Bolsonaro por Mauro Cid e apresentado pelo ex-presidente aos comandantes das Forças Armadas. “Não há nenhum elemento indicando ser essa versão da minuta extraído do celular de Mauro Cid e efetivamente apresentada a Jair Bolsonaro, ou por este aos comandantes”, acrescenta.

Mais além, Fux diz que a descoberta da minuta do golpe sobre a mesa de Jair Bolsonaro, na sede do PL, ocorreu em 8 de fevereiro de 2024 e não teria valor de prova sobre as acusações, que se referem a 2022.

18h56 — Fux acusa PGR de falhas nas acusações contra Bolsonaro e aponta inconsistências na delação de Mauro Cid

Neste momento, o ministro analisa as provas de participação do ex-presidente em atos antidemocráticos.

Segundo Fux, a PGR afirma que Bolsonaro “acompanhava de perto” a elaboração de uma minuta golpista, mas não soube precisar qual documento foi apresentado a ele por Filipe G. Martins, ex-assessor especial, em reunião em 19 de novembro de 2022. “[Mauro Cid] faz referência genérica a várias reuniões e sequer sabe precisar as datas”, critica o ministro.

Outro ponto apontado pela denúncia é a reunião dos “kids pretos” (oficiais das Forças Especiais do Exército), também após as eleições de 2022, que teria resultado na “Carta aos Comandantes”, documento de caráter golpista que tinha o objetivo de pressionar o alto comando das Forças Armadas a aderir ao plano de golpe. “Alega-se que a reunião tinha como pauta planejar e executar ações para garantir a assinatura do decreto golpista que manteria Bolsonaro no poder. Mas a reunião teria ocorrido no salão de festas em um condomínio na Asa Norte, em Brasília, sem qualquer privacidade”, diz Fux.

18h46 — Moraes pode pedir para responder a pontos de Fux ainda hoje, dizem auxiliares

Apesar do adiantado da hora, a leitura é que uma resposta imediata é necessária para que a tese de Fux não navegue sozinha sem contraponto até o dia de amanhã. Interlocutores acreditam que a postura não representaria uma fragilidade de Moraes – uma espécie de “passar recibo” -, mas reflete uma necessidade de marcar posição em relação a alguns pontos considerados infundados pelo magistrado. (Marcelo Ribeiro)

18h43 — Fux: Não há provas de que Bolsonaro tenha ordenado bloqueios da PRF para prejudicar eleitores de Lula

Na data do segundo turno das eleições de 2022, a Polícia Rodoviária Federal realizou bloqueios não-planejados de vias, principalmente no Nordeste. A PGR sustenta que as obstruções foram ordenadas por Anderson Torres, ex-ministro da Justiça); Silvinei Vasques, ex-diretor da PRF; e Marília Alencar e Fernando de Sousa, diretora e secretário de inteligência do Ministério da Justiça — as ações visavam impedir eleitores de Lula de chegar aos locais de votação.

“Com efeito, a acusação reconhece que Jair Bolsonaro não praticou nenhuma conduta relacionada a esses fatos, mas sustenta que a ação não dependia de um comando explícito dele, pois a estrutura do Estado já se encontrava mobilizada em torno dos interesses pessoais do réu. Mas se ele participou, como é que foi mobilizada nos seus interesses?”, questiona Fux.

18h38 — ‘Sequer, hipoteticamente, uma live no exterior seria capaz de abolir o Estado no Brasil’, diz Fux 

Ministro analisa acusações contra ex-presidente sobre ataques ao sistema eleitoral — as lives realizadas por ele no Palácio do Planalto são parte fundamental da denúncia da PGR. “Sempre ocorreram questionamentos públicos inflamados [sobre as urnas eletrônicas], por políticos de direita e esquerda, do Sul ao Nordeste do Brasil, sem que com isso tenham se abalado as instituições democráticas brasileiras”, afirma.

A fala de Fux sobre “políticos do Nordeste” pode sinalizar uma indireta ao colega Flávio Dino — quando ocupava cargos políticos no Maranhão, o atual ministro do STF questionou publicamente a lisura das urnas eletrônicas. A defesa de Jair Bolsonaro chegou a pedir ao STF para exibir um vídeo com falas de Dino sobre o tema, mas o relator, Alexandre de Moraes, negou.

18h33 — Moraes e Cármen Lúcia trocam recados durante voto de Fux sobre Bolsonaro

Enquanto Fux defendia que Bolsonaro não pode ter patrocinado um golpe de estado, Moraes chama a atenção de Cármen para que olhasse seu celular. Na sequência, ambos, claramente intrigados, acenam em concordância. Moraes, então, escreve em um papel e repassa para a ministra. Ela lê e indica concordar com o que foi sugerido pelo relator. (Marcelo Ribeiro)

18h31 — Fux divide acusações contra Bolsonaro entre Abin Paralela, ataques ao sistema eleitoral e participação em planos antidemocráticos

Começando pela “Abin Paralela”, organização que envolveria Jair Bolsonaro, Alexandre Ramagem e Augusto Heleno para espionagem de adversários políticos, Fux afirma:

“Não há ilegalidade no acionamento da Abin pelo presidente, e a agência está sujeita à fiscalização pelo poder Legislativo. Sendo os atos da Abin limitados a obtenção e análise de dados, certamente não poderiam configurar atos executórios de cunho violento para abolir o Estado Democrático de Direito. Mesmo que o Ministério Público possa cogitar desvio de finalidade, a atividade de coleta e análise informacional, ainda que por meios reservados, não configura o crime de abolição do Estado”.

Ainda sobre a operação irregular de inteligência, Fux declara que a PGR apresenta inconsistências na acusação sobre o período de utilização do First Mile, software israelense de espionagem contratado pela Abin. “De um lado, afirma categoricamente que [a ferramenta] foi utilizada exclusivamente de abril de 2019 a meados de 2021, até porque o contrato do First Mile terminou em 10 de maio de 2021. No entanto, a denúncia sustenta que a suposta organização criminosa teria operado entre 29 de junho de 2021 e 8 de janeiro de 2023, período no qual o First Mile não era mais utilizado”, afirma.

18h19 — Para Fux, Bolsonaro não poderia ter tentado golpe de Estado contra si próprio

Segundo o ministro, o crime de golpe de Estado prevê explicitamente o intuito de remover um presidente do cargo. “As condutas praticadas pelo réu durante seu mandato como presidente não podem configurar o crime previsto no Artigo 359-M do Código Penal (golpe de Estado), pois este pressupõe conduta de remover o mandatário do cargo ocupado, que era ele”.

Fux acrescenta que o “autogolpe” está “fora dos limites semânticos do tipo penal”, e que a criminalização deste tipo de conduta “abriria um gravíssimo precedente, muito perigoso para a responsabilização de agentes políticos com base em alegações”.

O ministro afirma, ainda, que a denúncia da PGR “não estabelece ao certo o fundamento da alegada responsabilidade do demandado, se por instigação ou por omissão, configurando indevida imputação alternativa”. (Bruno Caniato)

18h07 — Fux passa à análise das denúncias contra Jair Bolsonaro

18h05 — ‘Afirmar que tropas estão à disposição não corresponde a auxílio material concreto’, diz Fux sobre Garnier

Com esta justificativa, Fux absolve o ex-comandante da Marinha das denúncias de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado de Direito, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e organização criminosa armada.

“A denúncia não imputou ao réu Almir Garnier a conduta de ter efetivamente convocado suas tropas para permanecer à disposição de modo a prestar auxílio a futuro golpe de Estado. Sustentou tão somente que sua fala já indicava que ele apoiava aquelas medidas de exceção — entre o apoio e a efetiva execução da medida há uma enorme distância que não foi percorrida pelo réu”, disse o ministro sobre o almirante.

Segundo Fux, as únicas evidências de conspiração golpista contra Garnier são sua presença em duas reuniões com outros comandantes militares, em dezembro de 2022. “Não há elemento material que indique a anuência de Almir Garnier a algum plano golpista”, acrescenta o ministro.

17h50 — ‘Cogitação de crime é irrelevante penal’, afirma Fux

“Ainda que se obtenha provas cabais de cogitação de sua prática, ou mesmo atos preparatórios, não há crime a ser punido. O agente pode simplesmente não levar adiante aquele plano e não dar início à prática criminosa”, declara o ministro.

17h47 — Fux repete argumento de que não houve organização criminosa, absolvendo Almir Garnier

Desde o início do voto, na manhã desta quarta-feira, o ministro reiterou diversas vezes que as condutas dos réus não configurariam “organização criminosa armada”, uma vez que o crime exige associação por tempo indeterminado para prática de série de crimes e, ademais, não se comprovou a utilização de armas de fogo.

Sobre a participação de Garnier na trama golpista, Fux minimiza a atuação do ex-comandante da Marinha, afirmando que ele apenas participara de reuniões nas quais “não há suporte probatório para afirmar que tenha havido deliberações para praticar crimes indeterminados”. Ele acrescenta que o almirante foi exaltado por outros militares após as reuniões, questionando: “Garnier passou a ser enaltecido por militares da ativa e da reserva, em mensagens de celular, sendo chamado de ‘patriota’. Será que isso é crime?”.

17h40 — Fux rejeita tese de que Garnier teria organizado desfile militar para intimidar Congresso

Em 10 de agosto de 2021, enquanto o Congresso analisava a PEC do Voto Impresso, a Marinha realizou um desfile de tanques na Praça dos Três Poderes. Segundo a PGR, a ação foi combinada nos bastidores do governo Bolsonaro para demonstrar força e intimidar os parlamentares a aprovar a pauta bolsonarista. Fux nega a acusação e acata os argumentos da defesa do almirante, que afirmam que a exibição militar já estava programada e a votação do projeto, na verdade, é que foi remarcada para a mesma data.

17h26 — Fux passa à análise das denúncias contra Almir Garnier dos Santos

Ex-comandante da Marinha é apontado por outros ex-chefes militares, bem como o delator Mauro Cid, de buscar adesão ao golpe dentro das Forças Armadas — ele teria dito a Bolsonaro que “as tropas estavam à disposição” para garantir um decreto de exceção pelo ex-presidente.

17h21 — Para Fux, atos de 8 de janeiro foram ‘reflexo da frustação daqueles que estavam lá’

Ministro afasta tese de que a depredação dos prédios públicos em Brasília seria planejada pela conspiração golpista. Com esta afirmação, Fux diz que Mauro Cid não pode ser condenado por deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado. “A responsabilidade criminal deve ser atribuída a quem efetivamente causou a destruição, e não a quem nem sequer estava no local”, afirma.

“Não há prova de correlação entre as condutas praticadas em 2022 com os atos de vandalismo ocorridos em janeiro de 2023”, acrescenta. A posição, que abre divergência em relação à PGR e ao relator, Alexandre de Moraes, fortalece as esperanças da defesa de Jair Bolsonaro por uma condenação mais branda — o próprio Fux afirmou, mais cedo, que o ex-presidente não poderia ser associado à destruição em Brasília, já que não ocupava mais a presidência e não teria mais responsabilidade de prevenir os atentados.

17h14 — Sob reserva, advogados provocam Paulo Gonet, que não é especialista em processo penal

Constitucionalista, o chefe do Ministério Público decidiu escrever a peça de acusação, quando, segundo os defensores, poderia ter delegado procuradores de sua confiança para tal. “É por isso que ele está com essa cara o julgamento todo”, dizem, em tom jocoso, durante o voto de Luiz Fux. Embora Fux tenha acatado teses cruciais para o destino de cada uma das oito autoridades no banco dos réus, os próprios advogados não contabilizam um placar diferente de quatro votos a um pela condenação majoritária dos acusados. (Laryssa Borges)

17h11 — Fux vota para condenar Cid por abolição violenta do Estado

Ministro abre divergência em relação a Moraes, que defende somatório das penas. Para Fux, conduta da abolição do Estado (prevista no Art. 359-L do Código Penal) seria mais grave do que a tentativa de golpe (359-M) e deveria absorvê-la. “No período analisado, não havia sequer governo a ser deposto, já que a acusação gira contra os governantes que estavam no comando do Brasil à época”, acrescenta.

“Mauro Cid deve ser condenado por tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito”, afirma o ministro, citando a reunião do tenente-coronel com Braga Netto, em dezembro de 2022. Na ocasião, na casa do general, os réus discutiram o plano de assassinato de autoridades e o financiamento das operações. Para Fux, Cid não agiu apenas como ajudante de ordens de Bolsonaro, mas atuou efetivamente para levar e trazer informações sobre a trama golpista a outros acusados.

Com o voto de Fux, já há maioria da Primeira Turma para condenar Mauro Cid pelo crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O ponto de interrogação é se, na fase de dosimetria, os ministros vão ou não manter os benefícios da delação que preveem, por exemplo, pena máxima de dois anos. (Bruno Caniato e Laryssa Borges)

17h — Durante voto de Fux, Moraes revira e guarda documentos

Relator pega uma maleta executiva e retira documentos dela no meio do discurso do colega, folheia papeis e os guarda em um envelope pardo na sequência. Pega um grampeador e lacra o envelope. Interlocutores do magistrado lembram que é comum o ministro rascunhar de próprio punho as contraditas de cada tese divergente da sua para apresentá-las no momento oportuno.

Em um raro momento da sessão plenária desta quarta, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia trocam impressões. A magistrada é a próxima a votar, provavelmente na sessão de quinta-feira, a partir das 9h. (Laryssa Borges)

16h50 — Fux começa análise individual por Mauro Cid, delator da trama golpista

Assim como demais réus, ex-ajudante de Jair Bolsonaro é acusado de Golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União, organização criminosa armada e deterioração de patrimônio tombado.

16h47 — STF retoma julgamento com voto de Luiz Fux

16h40 — Defesas de vários réus esperam que Fux livre Bolsonaro de golpe e abolição do Estado de Direito

Advogados de diferentes réus consideram que Fux se encaminha para livrar Bolsonaro dos crimes de golpe e de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático, já que o ministro citou que o ex-presidente não era mais o “garante” no dia 8 de janeiro, data em que a PGR aponta como o capítulo final da trama golpista. Por esta tese, Bolsonaro não poderia ter insuflado nem demovido quem quer que seja no quebra-quebra em Brasília.

Celso Vilardi, que defende o ex-presidente Jair Bolsonaro, destacou no intervalo do julgamento que o voto do ministro Luiz Fux mostra que a intenção dos advogados não era fazer chicanas e atrasar o desfecho do caso, mas demonstrar que a avalanche de documentos anexados aos autos, que no jargão é chamado de “data dumping”, impede que se saiba ao certo que provas foram de fato incorporadas ao caso. (Laryssa Borges)

16h15 — Sessão é suspensa por dez minutos

No retorno, Fux deve, enfim, descrever as condutas individuais de cada um dos oito réus.

16h13 — Fux rejeita acusação de ‘negligência’ contra Bolsonaro na prevenção do 8 de janeiro

Conforme o ministro, o réu (não citado nominalmente) já não ocupava mais a presidência da República na data dos atentados e, por isso, não teria mais dever de “garante” para evitar ações contra a democracia, ainda que tenham sido promovidas por seus apoiadores.

Fux aponta, ainda, “falha argumentativa” da PGR na acusação de que Bolsonaro não teria atuado para desmobilizar os acampamentos golpistas em frente a quartéis. “Não houve sequer preocupação de especificar quais ações concretas o réu tinha o dever de adotar, nem se demonstrou como esses comportamentos seriam necessários e suficientes para impedir o vandalismo de 2023”.

16h08 — Enquanto Fux vota, Moraes revisa partes do processo

Relator pede nova leva de documentos aos auxiliares e, munido de uma caneta vermelha e dois pincéis marca-texto, começa a estudar outros trechos da ação penal. O colega, terceiro dos cinco ministros da Primeira Turma a votar, começou a discursar às 9h10 e, após um breve intervalo para almoço, retomou a explanação, sem dar indícios de conclusão. Até o momento, Fux sequer citou o nome de Jair Bolsonaro.

Os ministros seguem o combinado de não interromper o voto de Luiz Fux e sequer acionaram os microfones que têm em cada uma das mesas. Os aparelhos estão abaixados, como se os magistrados não pretendessem, de fato, usá-los. (Laryssa Borges e Bruno Caniato).

16h — Para Fux, não está claro que houve ‘tentativa’, que é essencial para o crime

Na dúvida, diz o ministro, o réu deve ser beneficiado. Ele cita diversos juristas que sustentam, por exemplo, que manifestações orais ou escritas de crimes ou ainda uma pré-disposição de ataque, sem ao menos ser tentado, não são puníveis. “A consciência completa [da tentativa de golpe] deve existir no momento da conduta e persistir durante todo o intercrime, sendo acompanhada da vontade e da capacidade de gerar dano ao objeto da tutela penal”, diz. E acrescenta: “Nos casos de irredutível dúvida sobre se o ato constitui um ataque ao bem jurídico ou apenas uma predisposição, o juiz deve negar a existência da tentativa”.

Para defesa de Bolsonaro, ainda não está clara a posição final do ministro. Na mesa, estão as hipóteses de condenação por golpe de Estado e “absorção” das acusações de tentativa abolição do Estado Democrático de Direito, ou vice-versa — é possível, ainda, que ele aceite ou anule ambas as denúncias. (Laryssa Borges e Bruno Caniato)

15h37 — Voto de Fux é centrado em critérios técnicos para redução de pena

Na segunda etapa de seu voto, o ministro discute em qual trecho do Artigo 359 do Código Penal, que define crimes contra a democracia, se enquadraria a conspiração golpista envolvendo Jair Bolsonaro e outros sete réus. Na avaliação de Fux, a abolição do Estado Democrático de Direito pode ou não ocorrer através de golpe de Estado, que envolve a deposição do governo já no poder — ele acrescenta que é preciso, conforme a teoria jurídica, considerar que as condutas mais graves “absorvam” as menos sérias no momento da condenação e dosimetria.

A mesma linha foi adotada por Fux na etapa inicial do voto, na manhã desta quarta-feira, quando rejeitou as acusações de organização criminosa armada e dano qualificado contra patrimônio da União por critérios técnicos da lei. A posição abre divergências frontais contra o relator, Alexandre de Moraes, que votou pela condenação dos oito réus do “núcleo crucial” pelos cinco crimes denunciados pela PGR, com soma de penas.

15h20 — Fux: “‘depor’ significa destituir alguém de cargo, não abusar de prerrogativas para manter o poder”

Ao votar, ministro explica as nuances do artigo 359 do Código Penal, que define os crimes contra o Estado Democrático de Direito. No seu entendimento, a trama golpista poderia configurar uma tentativa de “autogolpe”, que seria enquadrada pelo Artigo 359-L (tentativa de abolição do Estado de Direito), mas não no Artigo 359-M (golpe de Estado), uma vez que o segundo tipo exige a deposição de um governo já no poder e não, necessariamente, a permanência de um regime já estabelecido.

Como exemplo, Fux cita o golpe de 1937, que consagrou Getúlio Vargas no poder ao fechar o Congresso, suspender eleições e promulgar uma Constituição sem votação parlamentar.

Outro detalhe explorado pelo ministro é a exigência de uma estrutura minimamente articulada para configurar risco real à democracia, o que não incluiria manifestações e clamores populares. “Não satisfazem o tipo penal comportamentos de turbas desordenadas, despidas de organização e articulação mínima para afetar o funcionamento dos Poderes”, diz Fux.

RADAR — O gesto de Moraes a favor de Bolsonaro, durante o voto de Fux

Ministro autorizou o ex-presidente a deixar a prisão para ir ao médico.

15h03 — Para Fux, ‘comportamentos nefastos’ não são necessariamente tentativas de abolição do Estado

Segundo o ministro, é preciso ter rigor na avaliação das condutas dos acusados, sob risco de enquadrar decisões da Justiça como atos contra a democracia. “Por mais que determinados comportamentos possam ser nefastos para a maturidade política do país, refugirão à incidência da norma quando incapazes de causar, como consequência direta a completa abolição dos múltiplos elementos intrínsecos ao estado democrático de Direito”, argumenta o ministro. “Uma compreensão maior sujeitaria, indevidamente, ao risco de sanções, os atos dos agentes políticos praticados no âmbito do sistema de freios e contrapesos, inclusive decisões judiciais”, complementa.

Para Fux, “acampamentos, manifestações, faixas e aglomerações que consistem em manifestação política” não configuram crimes em si sós. Na prática, as declarações do ministro sinalizam que ele adotará uma postura mais branda em relação às acusações de golpe e abolição do Estado, nos pontos referentes aos ataques a ministros do STF e pedidos de intervenção militar. (Bruno Caniato)

14h51 — Moraes pede documentos complementares para, possivelmente, contrapor Fux

Um auxiliar levou há pouco mais um calhamaço de folhas para a mesa do relator. Em sequência de divergências com Moraes, Fux acolheu a tese de que a ação penal seria nula, por não poder tramitar no STF, e já absolveu os réus de dois dos cinco crimes imputados. (Laryssa Borges)

RADAR — Conselheiro da Casa Branca reclama de ‘juízes fora de controle’ no Brasil

Diretor sênior para assuntos do Hemisfério Ocidental no Conselho de Segurança Nacional do governo Trump diz que não recomenda investir no Brasil.

14h45 — Fux comenta artigos internacionais sobre democracia no Brasil

“[A revista] The Economist coloca o Brasil lá embaixo, no índice da democracia, e surgiu outro dia um artigo que aponta a democracia brasileira como uma coisa de outro mundo, melhor do que todas”, debocha o ministro. Segundo Fux, pesa contra a nota do Brasil, em rankings internacionais, a descoberta do plano golpista e decisões do STF sobre redes sociais que, supostamente, cerceariam a liberdade de expressão e ampliariam a censura no país.

14h35 — Antes de anunciar voto, Fux faz reflexões sobre a democracia

Ministro cita respeito ao processo legal, garantia das eleições, combate à corrupção, acesso à informação e a imparcialidade e efetividade dos processos regulatórios como princípios de um regime democrático.

14h30 — Defesa de Cid ainda precisa da sessão de amanhã para respirar aliviada

Até o momento, embora três de cinco ministros tenham votado pela validade da delação premiada do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o relator, Alexandre de Moraes não disse em seu voto se mantém ou não os benefícios pactuados com o militar  — ele reservou este debate para a fase de dosimetria, que deve ser anunciada na sexta-feira. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a redução dos prêmios pelo vaivém do tenente-coronel que, conforme mostrou VEJA, também usou um chat clandestino no Instagram para vazar dados confidenciais da colaboração.

A defesa de Cid avalia que, apesar de Flávio Dino e Luiz Fux terem mantido os benefícios ao delator e a própria colaboração estar de fato de pé, de nada adianta se Moraes e os ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, na sequência, condenarem o antigo braço direito de Bolsonaro a vários anos de prisão. (Laryssa Borges)

14h16 — Agora: STF retoma julgamento de golpe

Fux dá continuidade ao voto analisando as denúncias de golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado de Direito. Assessoria do ministro prevê que ele vote por mais duas horas. Ainda não está certo, mas não se descarta a possibilidade de Cármen Lúcia decidir votar hoje, caso sua manifestação seja curta. (Marcelo Ribeiro)

12h53 — Julgamento é suspenso a pedido de Fux e volta em uma hora

Ministro ainda precisa votar sobre golpe de Estado e abolição violenta do Estado de Direito.

12h47 — PGR não comprovou vínculo entre réus por golpe e a destruição de 8 de janeiro, diz Fux

“O contexto de um evento multitudinário, embora dispense um exagerado exame da conduta de cada réu, não desobriga o órgão acusatório de estabelecer um liame mínimo entre cada acusado e o ato ilícito, e isso não foi comprovado. Não se pode reconhecer a responsabilidade solidária de todos os componentes do grupo aos danos ocorridos em 8 de janeiro de 2023”, declara o ministro.

12h40 — Fux: não há prova de que Bolsonaro tenha liderado atos de 8 de janeiro

Comentando os atos antidemocráticos em Brasília, o ministro afirma que a condenação dos réus por dano qualificado exige comprovação de “conduta específica dos agentes”. “A simples alegação de liderança intelectual, desacompanhada de evidências concretas de responsabilidade de um indivíduo pelo dano, não é suficiente para condenação”, declara.

Sobre o tema, Fux ressalta a importância de identificar autores intelectuais e executores dos crimes, sem isentar de culpa os responsáveis diretos pela destruição na capital federal. Ele afirma que é preciso diferenciar quem atua como “ferramenta, sem discernimento de liberdade, na mão de quem controla a execução do crime”, mas não sem deixar de imputar aos “vândalos” (em suas próprias palavras) a responsabilidade por suas ações — qualquer outra hipótese “partiria da premissa equivocada de que os indivíduos que causaram a distribuição e a baderna não tinham qualquer autonomia ou noção de que estavam cometendo crimes”, declara.

12h22 — Para Fux, acusação de dano qualificado deve ser ‘absorvida’ por crimes mais graves

“Um delito só pode ser considerado se não houver um crime mais grave que o absorva”, declara Fux. A posição do ministro é de que, para condenar alguém por dano, é preciso comprovar que o dano era a intenção original do autor, o que não caberia no julgamento atual. “[O dano] se deu com o intuito de realizar o crime de tentativa de abolição do Estado de Direito e de golpe de Estado, crimes bem mais graves”, complementa.

Na prática, o ministro sinaliza que não votará pela soma das penas de todas as condenações, divergindo da posição do relator, Alexandre de Moraes.

12h15 — Voto de Fux “lavou nossa alma”, diz advogado de Bolsonaro durante o rápido intervalo da sessão

Celso Vilardi comemora o voto de Fux que derrubou o crime de organização criminosa, contra o qual o procurador-geral Paulo Gonet sugeriu duros agravantes contra o ex-presidente.

Para a defesa de Mauro Cid, embora o voto de Fux tenha sido completamente inusitado e até contraditório, há certo alívio porque o ministro acompanhou o entendimento de Alexandre de Moraes e Flávio Dino e validou a colaboração premiada do militar. O advogado Jair Alves Pereira, que integra a banca do ex-ajudante de ordens, faz o seguinte raciocínio: se Fux votou por anular todos os atos processuais desde a origem, estariam invalidadas não apenas as prisões de Cid e do general Walter Braga Netto, mas a própria homologação da delação feita pelo ministro Alexandre de Moraes.

Ainda assim, Fux não só não mencionou que seu voto derrubaria a homologação da colaboração como ainda confirmou a validade da delação. “É uma contradição, mas para a gente manter a delação é o que basta”, disse o advogado de Cid. (Laryssa Borges)

12h10 — Sessão é retomada com continuação do voto de Luiz Fux

Ministro começa a analisar acusação de dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União.

12h06 — O que diz, até o momento, o embaralhado voto de Luiz Fux

Passadas duas horas e meia de sessão, Fux ainda não abordou as condutas individuais de cada um dos oito réus pela trama golpista. Os principais pontos tratados, até agora, foram:

• Anulação do processo: Fux votou para extinguir o julgamento da ação penal, argumentando que nenhum dos réus tem foro privilegiado e, por essa razão, a análise caberia às instâncias inferiores da Justiça. Segundo ele, ainda que o processo coubesse ao STF, a discussão caberia ao Plenário e não à Primeira Turma.
• Delação de Mauro Cid: o ministro votou pela validade da delação, contrariando pedidos das defesas para anular a colaboração do tenente-coronel em meio às inconsistências e suspeitas de coerção do delator. Com a manifestação, a Primeira Turma tem maioria (3 a 0) para manter a legitimidade dos depoimentos de Cid à PF.
• Organização criminosa armada: Fux vota contra a denúncia da PGR, sustentando que os critérios técnicos para definição do crime não estão presentes na conspiração golpista. De acordo com o ministro, a prática se configura como uma união de indivíduos por tempo indeterminado para cometer uma série de delitos, enquanto os réus teriam se aliado por um período específico para a prática específica de golpe de Estado. Além disso, a acusação não conseguiu comprovar a utilização efetiva de armas de fogo.
• Cerceamento da defesa: conforme o ministro, a PGR praticou document dumping (“derramamento de documentos”, em tradução literal) ao disponibilizar uma quantidade massiva de peças processuais e oferecer prazos curtos aos advogados de defesa para analisar os autos. Neste sentido, Fux entende que o direito à defesa foi prejudicado pelo “tsunami” de documentação.

Após o intervalo, Fux deve adentrar o papel de cada réu em relação às acusações de golpe de Estado, abolição violenta do Estado de Direito, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. (Bruno Caniato)

11h55 — Sessão é suspensa por dez minutos; Fux continuará voto após o intervalo

11h54 — Moraes se debruça diante de um laptop enquanto Fux aborda a ação penal do Mensalão e desqualifica a acusação de organização criminosa

Fux cita os embargos infringentes do Mensalão, que permitiram a anulação do crime de quadrilha na época, pavimentando um possível entendimento de o julgamento da trama golpista na Primeira Turma pode ter um segundo capítulo em Plenário.

Fux também distribuiu aos ministros da Turma um sumário dos pontos que ele vai abordar no voto, o que significa que os quatro têm indícios de para onde seu entendimento vai migrar. É por isso que os integrantes do colegiado anotam e escrevem considerações – para muito provavelmente rebatê-las no futuro. (Laryssa Borges)

11h47 — Fux vota contra reconhecimento de organização criminosa na trama golpista

Segundo o ministro, não procedem as acusações da PGR sobre organização criminosa armada, com base em dois critérios técnicos: primeiro, a conspiração golpista teria se formado para praticar o delito específico de golpe de Estado, e não “crimes indeterminados”; segundo, não houve comprovação de uso de arma de fogo pelos integrantes. “Organização criminosa não se caracteriza quando o acordo se circunscreve à prática de um ou mais delitos, claramente individualizados e não indeterminados”, afirma Fux.

11h40 — Cármen Lúcia mantém-se de cabeça baixa durante quase todo o voto de Fux

Enquanto o colega fala, ministra faz anotações e recorre à Constituição. Dada como voto certo pela condenação dos oito réus, ela será a próxima a votar, mas Fux ainda não chegou à parte principal de seu voto nesta quarta-feira. (Laryssa Borges e Bruno Caniato)

11h37 — Com voto de Fux, STF tem maioria para manter validade da delação de Mauro Cid

Embora o voto de Fux tenha embaralhado o julgamento, com sua manifestação, forma-se maioria de três dos cinco ministros da Primeira Turma para confirmar a validade da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro. Até agora, Alexandre de Moraes, Flávio Dino e o próprio Fux entenderam ser o caso de manter a colaboração do militar.

Desde as fases iniciais do julgamento, as defesas dos réus defendem a anulação da delação de Mauro Cid, em meio às inconsistências sobre datas e locais e suspeitas de coerção da PGR e da PF para adequar a versão do tenente-coronel à narrativa da acusação. O pedido foi reiterado, como “preliminares” na etapa atual do processo. (Laryssa Borges e Bruno Caniato)

11h32 — ‘O voto do ministro Fux mostra o autoritarismo do julgamento desta ação penal’, disse a VEJA um dos advogados dos réus

Entendimento do magistrado encampou boa parte das teses das defesas, como a falta de acesso à montanha de documentos, a falta de investigados com foro para justificar o julgamento no STF e a criminalização de atos que não passariam de discurso político. O advogado brincou que não poderia ter revelado seu nome porque a avaliação poderia levar a Primeira Turma a agravar a provável pena de seu cliente. (Laryssa Borges)

11h26 — Sem citar réus, Fux continua lendo definições de ‘organização criminosa’ no Direito Penal

Segundo o ministro, o delito é caracterizado por “presença de organização estrutural de membros, mediante divisão de tarefas, mediante a prática reiterada de uma série indeterminada de infrações”. O discurso de Fux sinaliza que ele questiona a existência de uma organização criminosa na trama golpista, já que se tratava da prática de um crime específico (golpe de Estado) em um intervalo determinado de tempo — ele compara a situação atual ao julgamento do Mensalão, que absolveu os réus da acusação de organização criminosa pelos mesmos critérios técnicos.

Outro ponto levantado pelo ministro diz respeito ao uso de armas de fogo, já que a acusação da PGR especifica o crime de organização criminosa armada. “É preciso comprovar a utilização de arma de fogo por algum membro da organização”, afirma. Fux ainda não adentrou as acusações específicas contra os oito réus do “núcleo crucial” da trama golpista.

11h21 — ‘Tudo dentro do esperado’, diz Lindbergh Farias sobre posição de Fux

Ao chegar ao plenário da Primeira Turma, o líder do PT na Câmara,  que estava acompanhando o voto do ministro e que a posição não o surpreendeu. O petista avalia que a extensão do voto não deve alterar os caminhos do PL da Anistia dentro do Congresso. “Foram muitos recados nos últimos dias. Alcolumbre sem disposição de votar texto amplo, Lula acenando para veto, Dino falando em inconstitucionalidade. Vai colocar para votar pra que?”, questionou o deputado. (Marcelo Ribeiro)

11h15 — ‘Não tem nenhum problema ter revisto a posição’, diz defesa de Heleno sobre Fux

A VEJA, Matheus Milanez afirma que o voto de Fux salta aos olhos até mesmo do advogado que estivesse mais otimista com a posição do magistrado. Rejeita a tese de que o ministro pode ser acusado de incoerência por ter aceitado denúncia contra réus antes e agora defender anulação de todo o processo por falta de competência do STF para julgar o caso. “Não tem nenhum problema ele ter revisto a posição”. (Marcelo Ribeiro)

RADAR — Voto de Fux é ‘sopro de justiça’, diz líder bolsonarista na Câmara

‘Quando um ministro da própria Corte reconhece a nulidade do processo desde a denúncia, fica evidente que estamos diante de uma farsa jurídica’, diz Zucco.

11h05 — Bolsonaristas ecoam voto de Fux e defendem anulação do julgamento

“Bolsonaro não teve acesso a todas as provas, não teve tempo hábil e foi julgado na instância errada e sem respeito ao devido processo legal! Isso não é Justiça! Bolsonaro é inocente!”, postou o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no X, incluindo vídeo com fala de Fux.

Na mesma rede, Malafaia publicou: “VOTO ARRASADOR DE FUX! O processo tem que ser anulado porque mudou a jurisprudência quando já tinha iniciado. O STF NÃO TEM COMPETÊNCIA DE JULGAR BOLSONARO. Já disse várias vezes! Julgamento de pura perseguição política . VERGONHA TOTAL!”

A deputada federal Daniela Reinehr (PL-SC), ex-vice-governadora de Santa Catarina, classificou o andamento do voto de Fux como “luz no fim do túnel”. “Fux vota pela anulação do processo contra o presidente Bolsonaro e outros sete réus! O devido processo legal precisa ser respeitado e seguido a risca! Não há espaço para exceção”, escreveu no X.

Para o deputado André Fernandes (PL-CE), Fux está “afirmando que o processo tem que ser anulado e que não compete ao STF fazer juízo político. O óbvio sendo dito”.

11h — Para especialistas, posição de Fux sobre nulidade do julgamento não impede voto sobre acusações

Advogados consultados por VEJA discordam da avaliação de que Fux não poderia votar no mérito e consideram que, superada a preliminar de nulidade de processo, que não deve obter maioria na Primeira Turma, o ministro poderia participar da próxima fase para absolver os réus.

Um defensor afirma que o voto de Luiz Fux também tem o condão de ser explorado politicamente por Jair Bolsonaro e pelos demais réus porque, em certa medida, o magistrado encampou a tese da “criminalização do discurso”. A muleta da liberdade de expressão é sempre utilizada pelo ex-presidente para tentar se eximir das acusações da trama golpista. Para este advogado, o voto fermenta a possibilidade de novos capítulos, como recursos futuros.

O voto de Fux também traz boas notícias para Alexandre Ramagem. O ministro considerou que, como o crime de organização criminosa é contínuo, ele teria ocorrido de 2021 até o dia 8 de janeiro de 2023, conforme defendeu o procurador-geral Paulo Gonet. Por esta tese, diz Fux, como Ramagem foi diplomado deputado federal durante este período, a acusação de organização criminosa também deveria ser suspensa enquanto ele mantiver a condição de parlamentar. (Laryssa Borges)

MAQUIAVEL — Michelle reclama de ter Fusca revistado pela PF à procura de Bolsonaro

Ex-primeira-dama disse que a polícia olhou a área do estepe do veículo onde, segundo ela, não caberia um homem de 1,85 metro de altura.

10h56 — ‘Não se pode banalizar o conceito de crime organizado’, diz Fux

Nesta etapa do voto, ministro cita uma extensa bibliografia sobre Direito Penal e avalia os critérios que configuram o crime de organização criminosa. Segundo ele, uma das definições do delito envolve “o dolo de se dedicar de modo estável e permanente à atividade criminosa”, e “sua imputação exige mais do que uma reunião de agentes”. Fux ainda não se debruçou sobre o papel específico dos réus dentro da conspiração golpista.

10h47 — Fux começa a analisar mérito da denúncia de organização criminosa

Acusação está entre os cinco crimes pelos quais respondem os oito réus. Segundo a PGR, a conspiração trabalha ao menos desde 2021 para descredibilizar o sistema eleitoral, insuflar a população contra o Judiciário e elaborar medidas de exceção para manter Jair Bolsonaro no poder a despeito dos resultados das eleições.

10h40 — A VEJA, advogados exaltam o voto de Fux que pede anulação do processo

Como Fux considerou haver vícios de origem que geram a anulação completa dos atos processuais do chamado núcleo crucial da trama golpista, em tese, o ministro sequer pode votar pela condenação ou absolvição dos réus. Caso este cenário seja confirmado, haverá mais uma surpresa no julgamento, já que, ao contrário dos prognósticos, não haveria maioria hoje pela condenação. Se, por hipótese, ainda assim Fux decidir votar pela condenação ou absolvição das oito autoridades no banco dos réus, é provável que os ministros explorem o paradoxo.

Advogados começam a comemorar reservadamente o voto apocalíptico do ministro, que pegou a todos de surpresa. “Fux jurista”, disse um deles a VEJA. “Alguém ouviu o que a gente disse”, celebra Celso Vilardi , advogado de Jair Bolsonaro, acrescentando que não esperava a extensão do voto do ministro, que encampou teses como cerceamento de defesa e nulidade do processo. “Foi maior do que todo mundo esperava, está sendo”, completa Paulo Cunha Bueno, também defensor do ex-presidente, sem esconder o otimismo. (Laryssa Borges)

10h37 — Nas redes, bolsonaristas celebram posição de Fux sobre anulação do julgamento

Enquanto o ministro Fux lê seu voto com indícios de que divergirá de Moraes, aliados de Jair Bolsonaro começam a comemorar nas redes sociais. Silas Malafaia, por exemplo, afirma que o magistrado está “arrebentando a farsa do golpe” — o pastor também está na mira do STF por tentativa de obstruir o julgamento e foi alvo recente de operação da PF. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) publicou um trecho da fala do magistrado com a legenda “ANULAÇÃO TOTAL DO PROCESSO”, enquanto o deputado Gustavo Gayer (PL-GO) tenta emplacar, no X, a hashtag “Fux Honra a Toga”. (Heitor Mazzoco e Bruno Caniato)

10h32 — Posições conflitantes de Fux sobre golpe de Estado e 8 de Janeiro são desafio para as defesas

Embora tenha votado por declarar a nulidade de todos os atos do processo que julga Bolsonaro por participação na trama golpista por considerar que o caso jamais deveria ter sido julgado no STF por não ter nenhum acusado com foro privilegiado, Luiz Fux adotou posição diametralmente oposta quando os réus sob análise eram os acusados pelo quebra-quebra do dia 8 de janeiro de 2023. O magistrado julgou mais de 400 casos em que confirmou a competência do Supremo para apreciar os processos relacionados aos atos de vandalismo. O paradoxo deve ser explorado pelos demais ministros e pela acusação na continuidade do julgamento. (Laryssa Borges)

10h25 — Fux: ‘Crime de organização criminosa continua a ser praticado a cada dia que a estrutura persiste’

Para o ministro, a acusação da PGR sobre organização criminosa é válida, uma vez que a trama golpista teria sido elaborada continuamente sob o governo Bolsonaro. “Diferentemente de um crime instantâneo, como o furto, que se consuma no exato momento da subtração da coisa, o crime de organização criminosa continua a ser praticado a cada dia que a estrutura persiste”, afirma Fux.

10h19 — Fux defende validade da delação premiada de Mauro Cid

Moraes acena com a cabeça e olha diretamente para Fux quando o ministro começa a discorrer sobre a legalidade da colaboração. Fux provoca um nó na cabeça dos advogados, que davam como certa que ele bateria duramente na delação de Cid. O voto do ministro foi no sentido de manter a colaboração, argumentar que Alexandre de Moraes atuou dentro da lei ao afirmar que se o tenente-coronel mentisse poderia perder o acordo, e reduzir os benefícios, como defendeu o procurador-geral Paulo Gonet. (Laryssa Borges)

10h09 — Defesa de Fux sobre anular julgamento surpreende defesas

A defesa de Fux de que o caso da trama golpista deveria ser anulado em sua totalidade por vícios de origem pega de surpresa até os advogados de defesa, que apostavam no magistrado como contraponto a Moraes, mas não nesta extensão. O ministro Luiz Fux foi o único da Primeira Turma que, ao lado de Moraes, acompanhou, entre outros, os interrogatórios e a acareação dos réus.

Na sequência, o Plenário discretamente reagiu à provocação de Fux que, ao listar julgamentos anteriores para defender teses como o cerceamento de defesa, disse que evitava citar os ministros autores das decisões por considerar a prática deselegante e desnecessário. Na sessão de terça, votos anteriores de Fux em temas como anistia e graça foram citados abertamente. (Laryssa Borges)

10h — Ecoando discursos das defesas, Fux critica excesso de documentos e prazos curtos no processo

Ministro aponta que os autos do processo, somados, superam 70 terabytes em arquivos, com “bilhões de páginas” e nenhuma identificação razoável para auxiliar as análises. As considerações de Fux estão em linha com os advogados de Augusto Heleno, Braga Netto e outros réus, que acusam a PGR de praticar document dumping (disponibilização tardia e massiva de documentos) para dificultar o trabalho das defesas.

Fux cita o “cerceamento do direito de defesa”, uma das principais teses promovidas pelos advogados dos réus. Após criticar a própria competência do STF e da Primeira Turma para julgar a trama golpista, o discurso consolida a voz do ministro como principal divergência entre os colegas da Corte no julgamento.

9h52 — Fux cita anulação das decisões de Moro contra Lula na Lava-Jato

Na ocasião, o Supremo considerou inválidos todos os atos processuais praticados pela Vara de Curitiba na Lava-Jato — para Fux, por vícios processuais, os atos da trama golpista, na teoria, também deveriam ser anulados. Cristiano Zanin, que na época referida por Fux era advogado do petista, não esboça maiores reações, embora tenha apresentado recursos pelo menos desde 2016 alegando que Moro não era o juiz que deveria julgar Lula. (Laryssa Borges)

9h45 — Divergindo de Moraes, Fux defende anulação do julgamento por incompetência do STF

Segundo o ministro, nenhum dos réus tem prerrogativa de foro privilegiado — para ele, o julgamento seria de responsabilidade das instâncias inferiores, invalidando automaticamente todas as decisões do STF. Fux também se opõe à escolha da Primeira Turma do STF, não do Plenário, para julgar a trama golpista. “Ao rebaixar a competência originária do Plenário para uma das duas turmas, estaríamos silenciando as vozes de ministros que poderiam exteriorizar sua forma de pensar sobre os fatos. A Constituição não se refere a turmas, e sim ao Plenário”, declara.

A posição de Fux, portanto, é de anular completamente o julgamento em curso. O entendimento, contudo, ainda se mostra isolado na Primeira Turma e dependeria do voto da maioria dos cinco ministros.

Flávio Dino, ao lado de Fux, faz anotações sem parar enquanto o colega de toga vota e defende que o ação penal da trama golpista sequer deveria estar sendo julgado na Primeira Turma. Únicos parlamentares da oposição presentes, Zucco (PL-RS) e André Fernandes (PL-CE) trocam olhares, sorrisos e conversas ao pé do ouvido desde o início do voto de Fux. Ao lado deles, os governistas Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Ivan Valente (PSOL-SP) e Rogério Correia (PT-MG) demonstram total perplexidade e acenam negativamente com a cabeça. (Laryssa Borges, Marcelo Ribeiro e Bruno Caniato)

9h31 — ‘O juiz deve acompanhar a ação penal com distanciamento’, diz Fux, em aparente indireta a Moraes

Na fase de interrogatório, ministro relator havia tomado a frente no questionamento dos réus. Enquanto Fux discursa, Moraes oscila entre beber café, olhar para o colega com a mão no queixo e consultar anotações. Ele acaba de pedir a um auxiliar documentos adicionais — segundo interlocutores, durante os votos de outros ministros, Moraes costuma fazer anotações pessoais para rebatê-los depois. (Laryssa Borges)

9h21 — Fux: STF não pode fazer ‘juízo político’

Ao introduzir seu voto, ministro afirma que não compete ao Supremo dizer o que é “conveniente ou inconveniente, apropriado ou inapropriado”, mas “afirmar o que é constitucional ou inconstitucional, legal ou ilegal”. Ele argumenta que a imparcialidade nos julgamentos é o que difere o Judiciário dos poderes Executivo e Legislativo.

Também nas considerações iniciais, Fux tenta desanuviar o clima de constrangimento na sessão plenária desta terça e cumprimenta o colega Flávio Dino, que, segundo ele, “tem um humor especial e isso o torna atraente”. Na terça, ambos tiveram um rápido momento de tensão quando Fux anunciou que não permitiria interrupções durante seu voto, que deve durar toda a manhã de hoje. O ministro é considerado a esperança das defesas dos réus por já ter se manifestado, por exemplo, contra as altas penas impostas a condenados por golpe e a favor da possibilidade de se sobrepor os crimes de golpe e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. O magistrado também foi uma voz crítica à delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid. (Laryssa Borges e Bruno Caniato)

9h10 — Ao vivo: STF retoma julgamento sobre golpe de Estado

Sessão de hoje deve ser dedicada ao voto de Luiz Fux.

8h59 — Voto ‘balanceado’ de Flávio Dino anima defesa de Heleno

Na sessão de ontem, ministro argumentou que os três réus tiveram participação menor na trama golpista e sugeriu penas mais brandas em relação aos demais acusados. Advogados de Heleno, que até a semana passada buscavam absolver o general, recalibraram a meta para conseguir dois votos divergentes na Primeira Turma e tentar levar o caso a Plenário, onde os 11 integrantes do STF poderiam se manifestar. “Se fosse um julgamento eminentemente jurídico, teríamos outro tipo de discussão”, diz Matheus Milanez, defensor do ex-chefe do GSI.

A ideia de expor o julgamento ao Plenário, dizem advogados de defesa, seria mostrar que o tribunal estaria rachado diante das acusações de que o país esteve à beira de um golpe de Estado. Embora com diferentes nuances, os defensores veem como votos possivelmente mais amenos em Plenário os dos ministros Nunes Marques, André Mendonça e Dias Toffoli, além do próprio Fux, integrante da Primeira Turma.

Segundo interlocutores, Alexandre de Moraes passou o fim de semana elaborando respostas às sustentações orais dos advogados. Ele fez questão de rebater a tese da defesa do general Augusto Heleno, que o havia acusado de ser um “juiz inquisidor”, afirmando durante o voto de ontem que o juiz não pode ser uma “samambaia jurídica”. (Laryssa Borges)

8h48 — Deputados e advogados de defesa estão no STF para acompanhar o julgamento

André Fernandes (PL-CE) afirma que Bolsonaro está sendo “injustiçado” e diz que ex-presidente não tem a quem recorrer. “A gente não tá contando com o voto de ninguém, não temos contato com nenhum ministro e não sabemos como eles vão votar. O que a gente espera é que não ocorra uma injustiça”, diz. Já Ivan Valente (PSOL-SP) afirma esperar que Luiz Fux vote pela condenação e não acredita que o ministro pediria vista do julgamento, o que avalia que seria um erro muito grave.

Cezar Bitencourt, advogado de Mauro Cid, e Paulo Cunha Bueno, que defende Jair Bolsonaro, também já chegaram ao Supremo. O defensor do ex-presidente insiste que a delação do tenente-coronel é “mentirosa” e deveria ser derrubada “para não criar um precedente de jurisprudência horroroso” no país. (Marcelo Ribeiro e Laryssa Borges)

RADAR — Com voto de Fux, STF pode formar maioria para condenar Bolsonaro

Se o ministro seguir o relator, Alexandre de Moraes, o placar do julgamento da trama golpista será de 3 a 0 pela condenação dos réus.

POLÍTICA — Flávio Dino esclarece posição do STF sobre anistia em voto no julgamento do golpe

Ministros citou votos de colegas do STF sobre o tema, como que a pavimentar o terreno para que a Corte julgue inconstitucional o projeto no Congresso.

MAQUIAVEL — Regulação das redes: pacote do governo virá após veredito de Bolsonaro

Projetos que regulamentam plataformas de internet passam pelos últimos ajustes e devem ser apresentados após a semana decisiva para ex-presidente no STF.

RADAR — Com condenação de Bolsonaro próxima, segurança do STF alerta ministros

Inteligência do Supremo orientou magistrados da Primeira Turma a ficarem mais reclusos daqui para frente.

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