STF condena Jair Bolsonaro e mais sete por golpe de Estado; veja as penas

Nesta quinta-feira, 11, às 14h, o Supremo Tribunal Federal condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus por golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do estado democrático de direito.

Na sessão de hoje, os ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin acompanharam integralmente o relator do caso, Alexandre de Moraes, e defenderam a condenação de todos os réus do “núcleo crucial” da trama golpista por todos os crimes imputados pela Procuradoria-Geral da República, formando maioria de 4 votos a 1. Flávio Dino compartilhou o mesmo entendimento — a única voz dissidente na Primeira Turma do STF foi do ministro Luiz Fux.

Ao final do julgamento, as posições na Primeira Turma do STF foram:

• Alexandre de Moraes: condenação dos oito réus por todos os crimes, com soma de penas
• Flávio Dino: condenação dos oito réus por todos os crimes, com pena diferenciada conforme a participação na conspiração golpista
• Luiz Fux: condenação de Mauro Cid e Walter Braga Netto por abolição violenta do estado de Direito, absolvição total dos outros réus
• Cármen Lúcia: condenação dos oito réus por todos os crimes, com soma de penas
• Cristiano Zanin: condenação dos oito réus por todos os crimes, com soma de penas

Os réus condenados nesta quinta-feira são:

• Jair Bolsonaro, ex-presidente da República
• Mauro Barbosa Cid, tenente-coronel do Exército e ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro
• Alexandre Ramagem, deputado federal pelo PL e ex-diretor da Abin
• Almir Garnier, almirante e ex-comandante da Marinha
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal
• Augusto Heleno, general do Exército e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI)
• Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa
• Walter Braga Netto, general do Exército, ex-ministro da Casa Civil e candidato a vice de Jair Bolsonaro em 2022

Os oito são acusados pela PGR dos crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. Em relação a Alexandre Ramagem, atualmente deputado federal pelo PL, as ações penais por dano e deterioração de patrimônio foram parcialmente trancadas por decisão da Câmara.

Após as condenações, os ministros votaram para definir as penas de cada réu, inicialmente em regime fechado (à exceção de Mauro Cid):

• Jair Bolsonaro: 27 anos e três meses de prisão
• Walter Braga Netto : 26 anos de prisão
• Anderson Torres: 24 anos de prisão
• Almir Garnier: 24 anos de prisão
• Augusto Heleno: 21 anos de prisão
• Paulo Sérgio Nogueira: 19 anos de prisão
• Alexandre Ramagem: 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão
• Mauro Cid: 2 anos de prisão

Ramagem e Torres foram sentenciados, ainda, à perda dos cargos de delegados da PF, e o ex-chefe de Abin também deve ter o mandato de deputado federal cassado pela Câmara. Os réus também foram condenados à inelegibilidade por oito anos após o cumprimento das penas, e os militares devem ser expulsos das Forças Armadas por indignidade para o oficialato — esta punição não se aplica a Mauro Cid, pois vale apenas para sentenças acima de dois anos de prisão.

Confira os principais destaques do julgamento desta quinta-feira:

21h23 — Julgamento da trama golpista é encerrado na Primeira Turma do STF

21h22 — ‘Julgamento é um divisor de águas para o Brasil’, diz Barroso

Presidente do STF afirma que processo foi julgado de forma “pública e transparente”, baseada em evidência. “Estamos encerrando os ciclos do atraso, marcados pelo golpismo e pela quebra da legalidade”.

Em aceno a Fux, única voz dissidente no julgamento, Barroso afirma que “pensamento único só existe em ditaduras”.

21h19 — Barroso discursa sobre o resultado do julgamento

Presidente do STF não integra a Primeira Turma, mas diz que “fez questão de acompanhar o julgamento simbólico”.

21h11 — Deputados bolsonaristas criticam acenos de Moraes sobre anistia

Opositores de Lula, parlamentares Sanderson (PL-RS), Zucco (PL-RS) e Evair de Melo (PP-ES) não escondem a frustração e pontuam que não é aplicável a decisão de Moraes de tentar inviabilizar a anistia após o processo. Alegam que a Constituição até restringe o perdão para alguns casos, mas que não se aplicam aos crimes pelos quais os réus foram condenados. (Marcelo Ribeiro)

21h07 — Sessão é retomada para proclamação da decisão final do julgamento

20h59 — Defesas já planejam entrar com embargos infringentes contra condenação

Assim como já está no radar dos advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro, Andrew Fernandes, defensor de Augusto Heleno, também acena para embargos infringentes e diz que regimento não é claro. Por isso, se fia na possibilidade de que o recurso, previsto quando não há unanimidade nas decisões da Corte, prospere. (Marcelo Ribeiro)

20h43 — Como ficaram as sentenças finais para cada réu:

• Jair Bolsonaro: 27 anos e três meses de prisão
• Walter Braga Netto : 26 anos de prisão
• Anderson Torres: 24 anos de prisão
• Almir Garnier: 24 anos de prisão
• Augusto Heleno: 21 anos de prisão
• Paulo Sérgio Nogueira: 19 anos de prisão
• Alexandre Ramagem : 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão
• Mauro Cid: dois anos de prisão

Apenas Cid deve iniciar a pena em regime aberto — o tenente-coronel, no entanto, já cumpriu a sentença durante as investigações e o julgamento.

20h41 — Julgamento é brevemento suspenso e volta com a proclamação da decisão final

20h38 — STF condena réus militares à indignidade para o oficialato

Condenados incluem um almirante da Marinha, três generais e um capitão do Exército. Mauro Cid não perderá o cargo, por ser condenado à pena de dois anos de prisão. Ministros irão acionar o Superior Tribunal Militar (STM) para cumprir a decisão.

20h33 — Primeira Turma do STF cassa cargos de delegado da PF de Anderson Torres e Alexandre Ramagem

A punição é cabível a réus condenados após trânsito em julgado. Dino, Cármen e Zanin acompanham o relator.

20h31 — STF torna todos os réus por oito anos a partir do fim do cumprimento de pena

Decisão, segundo o relator, segue as leis eleitorais, inclusive a Lei da Ficha Limpa.

20h29 — STF vota pela cassação de Alexandre Ramagem, atualmente deputado federal

Dino, Cármen Lúcia e Zanin acompanham entendimento do relator, Alexandre de Moraes. A perda do mandato deve ser declarada pela Câmara dos Deputados.

Ministros também concordam em estabelecer uma multa compartilhada de 30 milhões de reais aos réus por danos morais coletivos.

20h23 — Em tom de brincadeira, Moraes reclama que perdeu jogo do Corinthians durante voto longo de Fux

Diringido-se a Flávio Dino, botafoguense, relator diz: “Não farei com Vossa Excelência a maldade que me fizeram ontem, de perder quase dois terços do jogo do Corinthians e Athletico Paranaense. Perdi aquele momento de felicidade entre os dois gols”.

Moraes acrescenta que fez Dino vestir uma camisa do Corinthians, com os dois filhos, no estádio.

20h20 — Alexandre Ramagem é condenado a 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão, inicialmente em regime fechado

Ações penais contra o ex-chefe da Abin, hoje deputado federal pelo PL, foram parcialmente suspensas por decisão da Câmara dos Deputados.

20h18 — Dino pede a palavra para homenagear colegas e refletir sobre os desafios do julgamento

Falta apenas o voto da dosimetria de pena de Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin.

19h59 — Paulo Sérgio Nogueira é condenado a 19 anos de prisão, começando em regime fechado

Ex-ministro da Defesa deve cumprir 16 anos e 1 mês de reclusão, 2 anos e 1 mês de detenção e 82 dias-multa, no valor de um salário mínimo cada.

Em seu voto, Moraes considera que o general agiu para descredibilizar o sistema eleitoral, mas teve culpa atenuada por ter, supostamente, se arrependido e atuado para “demover” Bolsonaro e colegas militares da ideia de golpe.

19h54 — Cármen Lúcia: ‘Barroso vai cantar no meu aniversário de 104 anos, que não é amanhã’

Em conversa descontraída sobre permanecerem “juntos por muitos anos” na Corte, Dino sugere que presidente do STF deve se aposentar da carreira de cantor.

19h46 — Augusto Heleno é condenado a 21 anos de prisão, inicialmente em regime fechado

Sentença para o general, ex-chefe do GSI, é composta por 18 e 11 meses de reclusão e 2 anos e 1 mês de detenção, mais 84 dias-multa no valor de um salário mínimo cada. Dino, Cármen e Zanin acompanham o voto de Moraes.

19h41 — ‘Sprint’ para definição de penas surpreende advogados de defesa

Advogados que acompanham o julgamento do plenário estão surpresos com o ritmo da definição da dosimetria das penas. Avaliam que a performance de Fux ontem, que votou durante mais de treze horas e divergiu dos demais ministros, irritou aos colegas da Primeira Turma, fazendo com que todos se alinhassem e votassem na mesma direção, sem grandes divergências. (Marcelo Ribeiro)

19h38 — Moraes vai sugerir penas para Heleno, Ramagem e Nogueira

O consenso na Primeira Turma do STF é de que os três réus são culpados por todos os crimes, mas tiveram participação menor. Augusto Heleno, que tem 77 anos, deve ser beneficiado pelo atenuante de idade na sentença.

19h35 — Almir Garnier é condenado a pena de 24 anos de prisão

Sentença do ex-comandante da Marinha é de 21 anos e seis meses de reclusão, 2 anos e seis meses de detenção e 100 dias-multa no valor de um salário mínimo cada.

19h31 — Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, é condenado a 24 anos de prisão

Dino, Cármen e Zanin acompanham Moraes. Análise passa ao réu Almir Garnier.

19h28 — Moraes propõe 24 anos de prisão para Anderson Torres, começando em regime fechado

A sentença é formada por 21 anos e 6 meses de reclusão e 2 anos e 6 meses de detenção, mais 100 dias-multa no valor de um salário mínimo cada.

19h24 — Pena de Braga Netto é fixada em 26 anos de prisão em regime inicialmente fechado

Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin acompanham voto do relator. Fux, que considera o general culpado apenas por tentativa de abolição do estado de direito, sugere pena de 7 anos de prisão em regime fechado.

19h17 — Moraes sugere pena de 26 anos para Braga Netto, em regime inicialmente fechado

Sentença é composta por 24 anos de reclusão e 2 anos de detenção, mais 100 dias-multa, no valor de um salário mínimo cada, para o general.

Na justificativa, o relator cita que Braga Netto “foi ministro da Casa Civil, ministro da Defesa e candidato a vice-presidente da República na chapa de Jair Bolsonaro. Por ser um general da mais alta patente, 4 estrelas, tinha elevada influência junto ao Exército e ao líder da organização criminosa”. Além disso, era encarregado de monitorar opositores, e mantinha relação de hierarquia em relação aos “kids pretos” que planejaram matar Lula, Alckmin e Moraes.

19h14 — Condenação de Bolsonaro frustra parlamentares bolsonaristas que acompanham a sessão no STF

Únicos aliados de Bolsonaro presentes, os deputados Zucco, Evair de Mello e Sanderson estão desolados. Continuam sentados na terceira fileira, ora com a cabeça baixa, ora acenando negativamente em direção a mesa onde os ministros da primeira turma estão sentados. (Marcelo Ribeiro)

19h09 — Cármen e Zanin acompanham Moraes, e pena de Bolsonaro fica em 27 anos e três meses de privação de liberdade em regime inicialmente fechado

Relator passa à análise da pena de Walter Braga Netto.

19h06 — Dino acompanha sugestão de pena de Moraes para Bolsonaro

Fux diz que não vai votar sobre penas de réus que ele absolveu. Ministro defendeu a condenação apenas de Mauro Cid e Braga Netto pelo crime de tentativa de abolição violenta do estado democrático de direito.

19h02 — Moraes sugere pena de 27 anos e três meses de prisão para Bolsonaro, em regime inicialmente fechado

Relator aponta o ex-presidente como líder da organização criminosa e afirma que suas condutas de comandar a conspiração, descredibilizar o sistema eleitoral com informações falsas e incitar ataques a ministros do STF cria alta culpabilidade do réu. “Espera-se que aquele que foi eleito democraticamente para o mais alto cargo da República paute suas atitudes com mais rigor. Não foi que aconteceu. O que se viu foi a implementação de uma organização criminosa, tendo como líder Jair Messias Bolsonaro, com o intuito de colocar em prática o plano de ruptura institucional”, afirma.

Ele considera a idade de Bolsonaro (70 anos) como atenuante para todas as penas, mas aumenta o tempo de sentença com base no papel de liderança do ex-presidente da organização golpista.

A sugestão final de pena é de 27 anos e três meses de privação de liberdade, sendo 24 anos e nove meses de reclusão, dois anos e seis meses de detenção e 124 dias-multa no valor de um salário mínimo.

18h53 — Por unanimidade, STF decide manter pena máxima de dois anos de prisão para Mauro Cid

Moraes passa à análise das penas para os demais réus.

18h50 — Fux: ‘Muito embora eu tenha sido monitorado, não me deixei contaminar na hora de apreciar as imputações’

Ministro diz que se baseou nas evidências do caso para elaborar seu voto, único dissidente entre os cinco ministros da Primeira Turma do STF. Para ele, o fato de ter sido alvo da “Abin Paralela” quando era presidente do Supremo (de 2020 a 2022) não interferiu em sua avaliação das denúncias.

Fux acrescenta que não há precedentes jurídicos sobre golpe de Estado e tentativa de abolição do estado de direito, crimes julgados pela primeira vez na história brasileira.

Feitas as ressalvas, Fux diz que acompanha o relator, Alexandre de Moraes, sobre acordo com Mauro Cid.

18h44 — Moraes defende benefícios para Mauro Cid: ‘Estado não pode abandonar o colaborador’

Para o relator do caso, “a delação premiada foi importante e deve ser valorizada”, mas não é possível conceder perdão ou indulto ao tenente-coronel porque as possibilidades não existem para crimes contra o estado democrático de Direito. “Independentemente das razões que o levaram a colaborar com o Estado, o Estado não pode abandonar o colaborador. [Voto por] todos os benefícios reconhecidos ao réu colaborador”, afirma.

Mauro Cid foi condenado por unanimidade pelo crime de tentativa de abolição violenta e por quatro votos a um pelos demais crimes. Pelo acordo de delação firmado com a PGR e o STF, o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro só pode ser sentenciado a, no máximo, dois anos de prisão.

Flávio Dino acompanha Moraes e vota para manter todos os benefícios prometidos a Cid.

18h37 — Presidente do STF chega à Primeira Turma para acompanhar fase de dosimetria

Pouco após Moraes iniciar sua fala, Luís Roberto Barroso, chega e senta próximo dos assistentes de defesa de Bolsonaro e à frente dos advogados de Augusto Heleno. Zanin, presidente da Primeira Turma, convida o chefe do STF para se sentar a seu lado.

Fora os magistrados da Primeira Turma, também estão presentes o ministro Gilmar Mendes, decano do STF, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet. (Marcelo Ribeiro)

18h33 — Em discussão sobre dosimetria, Moraes cita condenações dos envolvidos no 8 de janeiro

Segundo o ministro, dos 1.243 réus já condenados por participação nos atos antidemocráticos, apenas 54 receberam penas superiores a 17 anos de prisão por “culpabilidade mais excessiva”. Até o momento, foram 686 pessoas condenadas à prisão (em todos os regimes) e 557 que confessaram os crimes e aceitaram acordos de não-persecução penal.

Na argumentação do relator do caso, os números indicam que o STF reconhece a gravidade dos atos praticados em Brasília e garante a análise justa no momento da definição das penas.

MAQUIAVEL — Oposição quer votar urgência para anistia a Bolsonaro na semana que vem

‘Não é anistia fake. Anistia de mentirinha não podemos apoiar e não vamos apoiar’, diz Ubiratan Sanderson (PL-RS), vice-lider da oposição na Câmara.

18h14 — URGENTE: Zanin vota para condenar todos os réus por todos os crimes denunciados pela PGR

Por 4 votos a 1, Primeira Turma do STF considera Jair Bolsonaro e outros sete integrantes do “núcleo crucial” culpados pelos cinco crimes da trama golpista. Julgamento entra na fase de dosimetria (definição da pena).

17h59 — Zanin: ‘PGR provou que discursos de Bolsonaro não representaram exercício do direito de crítica’

Ministro diz que acusação conseguiu comprovar que ex-presidente empregou “estratégia de corroção progressiva da confiança pública nas instituições democráticas”. Ele cita os discursos de Jair Bolsonaro em manifestações e declarações em lives nas quais, repetidamente, afirmou que hackers já haviam conseguido violar as urnas eletrônicas e que o episódio seria acobertado por ministros do STF.

Outra fala mencionada por Zanin ocorreu durante reunião ministerial, quando Bolsonaro afirmou que os ministros Moraes, Barroso e Fachin, do STF, receberiam “milhões de dólares” de organizações estrangeiras para descumprir a Constituição.

VEJA GENTE — Cármen Lúcia brinca ao ser interrompida por Flávio Dino: ‘queremos falar’

Voto da ministra do STF formou maioria para condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro

MAQUIAVEL — ‘O jogo não acabou’, diz Flávio Bolsonaro após condenação do pai

Senador fez várias publicações nas redes sociais tentando deslegitimar os votos dos ministros do STF

17h39 — Cristiano Zanin vota para condenar todos os réus por organização criminosa

Ministro passa à análise das outras denúncias apresentadas pela PGR.

17h34 — A reação da defesa de Bolsonaro após STF formar maioria pela condenação

Assim que Cármen Lúcia votou para condenar os oito réus da trama golpista, o advogado Paulo Cunha Bueno, que defende o ex-presidente, deixou o plenário da Primeira Turma. Afirmou que sairia para um compromisso, com a promessa de retornar. Até o momento, porém, não apareceu. Seu colega na defesa de Jair Bolsonaro, Celso Vilardi, ainda não deu as caras nesta quinta-feira. (Marcelo Ribeiro)

17h30 — Zanin: 8 de Janeiro foi arquitetado para gerar conturbação e justificar intervenção militar

“Os registros revelam, de um lado, a adesão parcial de forças de segurança pública, ao liberar o acesso de golpistas inflamados, e de outro, uma concertação arquitetada, a que sucedeu a chegada coordenada de milhares de pessoas, em centenas de ônibus, aptas a provocar um cenáro de conturbação política  justificador, em tese, de medidas de contenção e força”, afirma o ministro.

Zanin acrescenta: “Esse quadro ganha sentido quando se observa que uma das saídas planejadas pelo grupo era a decretação de medidas de exceção, com restrições às liberdades cívicas em prol de uma chamada normalidade institucional. Havia um cenario constituído para justificar a intervenção anômala de forças de segurança, que as investigações agora revelam ser frutos de ações conscientes voltadas ao golpe de Estado e abolição do estado democrático de direito”.

MAQUIAVEL — Eduardo Bolsonaro volta a defender anistia em meio a condenações no STF

Deputado publicou um vídeo com recado aos parlamentares brasileiros na mesma hora em que ministra Cármen Lúcia dava seu voto contra Jair Bolsonaro

17h18 — Dino elogia interpretação de Zanin sobre concurso de pessoas: ‘se não fosse assim, ninguém do CV ou PCC seria preso nunca’

Ex-ministro da Justiça comenta o voto do colega sobre a relação entre as atividades dos acusados de cometer crimes em conjunto. “Todos os fatos devem ser analisados em conjunto e se verificar a participação de cada agente que contribuiu para o resultado final dos delitos”, defende Zanin.

17h14 — Fux e Dino sussurram e falam ao pé do ouvido enquanto Cristiano Zanin vota

A cena foi captada logo após o ex-ministro da Justiça, em aparte, ter mencionado que o julgamento se tratava de um “check-up da democracia”. No mesmo momento, Alexandre de Moraes folheava um exemplar da Constituição. (Laryssa Borges)

17h11 — Zanin reconhece presença de violência e grave ameaça nas ações da organização golpista

Elementos são fundamentais para a caracterização dos crimes de golpe de Estado e abolição violenta do estado de direito. Posição de Zanin ressoa com os colegas da Primeira Turma do STF — apenas Luiz Fux disse não ver ações violentas ou tons de ameaça nas mensagens, declarações e atividades dos réus.

Mais cedo, Moraes exibiu no telão trechos de discursos de Jair Bolsonaro, manifestações por intervenção militar e depredação dos prédios públicos em 8 de janeiro — o atentado na Praça dos Três Poderes é parte central da tese do relator sobre o grau de violência empregado pela conspiração golpista. (Bruno Caniato)

17h06 — Cármen Lúcia: ‘Se quem atua no golpismo não é incriminado, vira um exemplo, pode fazer’

“Espero que seja este julgamento um remédio, para que não volte com frequência”, afirma a ministra. Em outros apartes, Dino e Moraes endossam teses do relator e discutem o papel das “milícias digitais” em projetos populistas de tomada de poder e autoritarismo.

16h57 — Como Zanin entende o papel de cada réu na trama golpista

• Augusto Heleno e Alexandre Ramagem: “Teriam prestado auxílio psiquíco, elaborando planejamentos detalhados, constituindo discursos para fomentar a narrativa golpista e viabilizando o uso da Abin para monitoramento de pessoas.”
• Anderson Torres: “Na condição de Ministro da Justiça, teria atuado para a difusão de noticias sabidamente falsas sobre o sistema eletronico de votação, além de ter empregado sua posição para viabilizar ação indevida da PRF no segundo turno das eleições, em ações destinadas a dificultar o acesso de eleitores ao local de votação. Como secretário de Segurança do Distrito Federal, viajou às vésperas do dia 8 de janeiro, ignorando o risco elevado de convulsão social já monitorado em grupos de redes sociais entre integrantes das forças de segurança.”
• Mauro Cid: “Seria o porta-voz de Jair Bolsonaro, responsável pela transmissão de orientações e informações aos demais membros da organização criminosa.”
• Paulo Sérgio Nogueira: “Seria responsável por endossar a narrativa de descredibilizar o sistema eleitoral, utilizando-se inclusive do Minsitério da Defesa. Também assumiu o papel voltado para articular o convencimento da adesão de comandantes das Forças Armadas ao golpe.”
• Almir Garnier: “Deveria fornecer auxílio material, viabilizando a adesão da Marinha aos insurgentes quando fosse decretado golpe de Estado.”
• Walter Braga Netto: “Figurou como um dos integrantes do gabinete de crise a ser instituído após o golpe, atuou incisivamente nos momentos de intensificação das ações do grupo, sobretudo em relação a execução do Plano Punhal Verde e Amarelo com uso das Forças Especiais do Exército. Ainda atuava na articulação com os apoiadores que se encontravam acampados à frente dos quartéis.”
• Jair Bolsonaro: “Todos procuraram a ele se reportar, além de ser o maior beneficiado pelas ações da organização criminosa. Em todos os atos, o que se via era a permanência no poder do ex-presidente Jair Bolsonaro, e não de outra pessoa, qualquer membro da organização.”

(Bruno Caniato)

16h46 — Zanin entende que houve organização criminosa com liderança de Bolsonaro

“Os réus constituíram e estabeleceram uma organização estável, com duração superior a um ano, cujo planejamento descrito em inúmeros documentos apreendidos previa ações coordenada para a permanência, no poder, de Jair Messias Bolsonaro”, diz o ministro.

Ele acrescenta: “Todos procuraram a ele [Bolsonaro] se reportar, além de ser o maior beneficiado pelas ações da organização criminosa. Em todos os atos, o que se via era a permanência no poder do ex-presidente Jair Bolsonaro, e não de outra pessoa, qualquer membro da organização”.

16h37 — Zanin descarta que Moraes tenha extrapolado papel de juiz no interrogatório

Outro pedido das defesas pedia que o processo fosse anulado porque Moraes, relator do caso, teria excedido suas funções ao interrogar ativamente os réus — para alguns advogados, o ministro chegou a fazer mais perguntas do que a própria PGR. Para Zanin, não há irregularidade processual na conduta do colega. Na terça-feira, ao rejeitar a mesma preliminar, Moraes defendeu a autonomia do magistrado para indagar os réus e declarou que juiz não pode ser “samambaia jurídica”.

Zanin também vota para manter a validade da delação premiada de Mauro Cid, que, junto aos outros sete réus, será condenado por todos os crimes imputados pela PGR. Com a manifestação do ministro, a Primeira Turma do STF rejeita, por unanimidade, as contestações aos depoimentos do tenente-coronel. (Bruno Caniato)

16h30 — Eduardo Bolsonaro (PL-SP) ignora formação de maioria no STF por condenação do pai e publica novo vídeo em defesa da anistia

“Anistia é sobre fatos, sobre pessoa é privilégio. Nada diferente de anistia ampla, geral e irrestrita deverá ser analisada [no Congresso Nacional] ou surtirá qualquer efeito de pacificação. Chegou a hora de fazer nada menos do que o certo, o justo”, escreveu no X. Em um vídeo de três minutos, o deputado filho de Jair Bolsonaro (PL) falou sobre a necessidade, na opinião dele, do parlamento brasileiro anistiar os condenados por tentativa de golpe de estado no país. “Queremos virar a página”, diz ao citar as eleições de 2026. (Pedro Jordão)

16h28 — Zanin rejeita nulidade do processo devido à competência do STF

Nas preliminares, defesas pediram anulação do julgamento, argumentando que nenhum dos réus tem foro privilegiado e, por essa razão, o caso deveria correr nas instâncias inferiores — ainda que valesse a tramitação no STF, a análise, segundo os advogados, deveria ser no Plenário (com 11 ministros) e não na Primeira Turma (com 5 magistrados).

Zanin também descarta a tese de “document dumping” pela Polícia Federal, Justiça e PGR. Segundo o ministro, não houve cerceamento ao direito de defesa em relação ao volume de autos do processo, tampouco nos prazos estabelecidos para a apresentação das sustentações orais.

POLÍTICA — As reações de Luiz Fux durante o voto de Cármen Lúcia no julgamento de Bolsonaro

O ministro chegou a deixar temporariamente a sessão, retornando minutos depois.

16h20 — Cármen Lúcia encerra voto. Cristiano Zanin é próximo a votar

Com voto do presidente da Primeira Turma do STF, que já sinalizou que acompanhará o relator, condenação de Jair Bolsonaro e os demais sete réus deve ser anunciada nesta quinta-feira.

16h19 — ‘Voto de Cármen Lúcia não deixa pedra sobre pedra’, elogia líder do governo na Câmara

“O voto da ministra Cármen Lúcia não deixa pedra sobre pedra. Ela desmonta as teses da defesa ponto a ponto, afirma que os fatos ‘não foram negados na essência’ e enfatiza que a democracia foi alvo de um ataque orquestrado e consciente. Com firmeza, lembra que não se tratou de mera retórica inflamada, mas de atos concretos”, escreveu o deputado Lindberg Farias (PT-RJ) na rede social X.

“Cármen Lúcia ecoa a gravidade do momento histórico. Seu voto não só já formou a maioria para condenar Jair Bolsonaro como o líder da organização criminosa, mas também irá marcar a memória institucional do Supremo como uma resposta inequívoca contra a impunidade de quem tentou ‘sequestrar a alma da República'”, acrescenta. (Pedro Jordão)

16h15 — Em detalhação do voto, Cármen diz que estão provadas as participações dos réus na trama golpista

Próxima de encerrar seu discurso, ministra está relendo acusações e provas contra Anderson Torres, Alexandre Ramagem e Augusto Heleno.

Fux passa boa parte da fase final do voto de Cármen Lúcia, favorável à condenação dos réus, organizando documentos. Mesmo agora matematicamente derrotado, conforme o precedente do escândalo do mensalão, ele deve ser chamado a votar a dosimetria das penas dos condenados. (Laryssa Borges)

16h04 — ‘Bolsonaro não foi tragado para as insurgências, ele é o líder e causador’, diz Cármen Lúcia

A ministra diz que a falta de assinatura das minutas não inocenta o ex-presidente. “Passar um recibo no cartório não é o que acontece nesses casos”, declara.

Ela acrescenta: “[Bolsonaro] não foi tragado para o cenário das insurgências, ele é o causador e líder de uma organização que promovia todas as formas de articulação alinhada para que se chegasse ao objetivo de manutenção ou tomada do poder.”

15h57 — Cármen Lúcia vota para condenar réus por golpe e aponta Jair Bolsonaro como líder da organização golpista

Ministra cita o plano de monitoramento e assassinato de Moraes e Lula e a pressão para adesão às minutas do golpe, apontando o ex-presidente como responsável pela conspiração. Ela diz que estão comprovadas, nas provas apresentadas pela PGR, as práticas de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado, organização criminosa, dano qualificado e deterioração do patrimônio. “Há prova de conluio entre essas pessoas, com a liderança do Jair Messias Bolsonaro”, afirma.

Com voto da ministra, STF tem maioria para condenar os oito réus, incluindo Bolsonaro, por todos os crimes.

15h50 — Senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) volta a criticar relatoria de Moraes

“Alexandre de Moraes acaba de provar que transformou o STF num grande teatro e usou a caneta para se vingar de Jair Bolsonaro. A mais alta Corte do Judiciário está fazendo um justiçamento com as próprias mãos em praça pública”, escreveu o parlamentar no X. (Pedro Jordão)

15h49 — Cármen Lúcia nega a tese de absorção de crimes defendida por Fux

Para a ministra, não há como “unificar” crimes contra a democracia, já que todas as denúncias da PGR referem-se às etapas necessárias à preparação e execução do golpe de Estado. “Semear a confiança depende de uma construção diuturna. Semear a desconfiança é simples, especialmente com o uso dessas tecnologias que foram utilizadas, e essas práticas todas se amalgamaram e convergiram para essa agressão contra a paz pública”, acrescenta, referindo-se aos atos de 8 de janeiro de 2023.

A argumentação de Fux, no longo voto de quarta-feira, é de que os crimes mais graves devem “absorver” os menos severos, quando estes puderem ser considerados etapas para os delitos maiores. Única voz divergente na Primeira Turma até o momento, ele também desqualificou o crime de golpe de Estado e reconheceu apenas a tentativa de abolição violenta do Estado de Direito — para Fux, o primeiro delito não inclui a hipótese de “autogolpe” e exige a deposição do governo que está no poder.

15h40 — Cármen Lúcia vota para condenar os oito réus por organização criminosa armada

Ministra argumenta que provas da PGR mostram esforço coordenado, desde meados de 2021, para alimentar a insatifação popular, incitar ataques a ministros do Supremo, descredibilizar as eleições e assassinar autoridades. Com voto de Cármen Lúcia, STF tem maioria para condenar todos os acusados por organização criminosa armada.

Luiz Fux deixa temporariamente a sessão da Primeira Turma enquanto a colega condena Bolsonaro por organização criminosa e discorre sobre os crimes de golpe de Estado e tentativa violenta de abolição do Estado Democrático de Direito. (Laryssa Borges)

15h37 — Moraes exibe discurso de Bolsonaro no telão do STF e comenta: ‘Se isso não é grave ameaça…’

Durante manifestação na Avenida Paulista, em 7 de setembro, Bolsonaro incitou repúdio da multidão a Moraes: “Ou esse ministro se enquadra, ou ele pede pra sair”, disse o então presidente. “Isso não é uma grave ameaça ao funcionamento do Judiciário? Determina: ‘arquive o inquérito, chega, saia'”, diz Moraes.

Zanin entra na argumentação ao lado de Moraes: “é inadmissível e faz parte dos crimes contra o Estado Democrático de Direito”. O relator exibe outras imagens de manifestações de cunho golpista, incluindo pedidos de intervenção militar.

Cármen Lúcia, que integra a “dobradinha” com Moraes, pede que o relator seja breve: “Termina, que eu tenho um voto pra ler”, provocando risadas no plenário da Primeira Turma.

15h27 — Moraes: ‘Não foi um domingo no parque, um passeio na Disney, foi uma tentativa de golpe de Estado’

Em aparte, ministro endossa tese de Cármen Lúcia sobre a existência de uma organização criminosa na trama golpista, algo que Fux negou em seu voto. “Não foram baderneiros descoordenados que ao som do flautista todos fizeram fila e destruíram as sedes dos Três Poderes, foi uma organização criminosa”, completa o relator.

A justificativa de Fux para desqualificar a organização criminosa, na sessão de ontem, foi técnica: a lei exige uma associação de pessoas por tempo indeterminado para cometer crimes em sequência, ao passo que, na visão do ministro, haveria um acordo difuso para praticar um delito (golpe de Estado) em um período específico. Para Moraes, só é possível negar a existência de uma organização, no caso da conspiração golpista, se os fatos forem analisados isoladamente. “Por exemplo: a reunião dos kids pretos. Eles não podem se reunir? A questão é o desencadeamento disso tudo”, diz.

Luiz Fux não retira os olhos do computador portátil enquanto Alexandre de Moraes, em combinação de Cármen Lúcia, pede a palavra para desfazer teses de que a baderna de 8 de janeiro não seria um ato golpista. (Bruno Caniato e Laryssa Borges)

15h20 — Desmoralizar a urna eletrônica não é fácil e exige uma organização criminosa, diz Cármen Lúcia

“O que representa hoje para o brasileiro a Justiça Eleitoral é a urna, quando o eleitor tem um encontro marcado consigo mesmo, com a condição cívica, e desmoralizar essa urna não é um processo fácil”, afirma a ministra. Segundo Cármen, a PGR apresentou “prova do desenvolvimento de uma empreitada criminosa dos réus, que se utilizaram de modus operandi de milícias digitais”.

“No caso de uma organização criminosa que buscava o poder, que queria atingir e sequestrar a alma da República, impedindo a validade do processo eleitoral, isso é muito mais grave e espalhado na sociedade”, afirma.

15h10 — Cármen reconhece validade da delação premiada de Mauro Cid

“O principal que se alegou é que não teria havido voluntariedade. O colaborador voltou e reafirmou que atuou livremente, espontaneamente”, diz a ministra. Ela acrescenta: “Para uma pessoa que fez uma vida toda em uma corporação, sujeita a uma hierarquia, mencionar atos obviamente ilícitos de seus superiores não é tarefa fácil.”

Com voto da ministra, a Primeira Turma do STF tem maioria para manter a legalidade da delação. Defesas de diversos réus haviam tentado derrubar os depoimentos de Cid, alegando inconsistências nas datas e horas relatadas e suspeita de pressão da PGR e da PF sobre o tenente-coronel.

15h01 — Cármen rejeita preliminares da defesa sobre competência do STF e ‘document dumping’

Cármen Lúcia faz leves provocações a Luiz Fux, que ontem inovou e não reconheceu a competência do STF para julgar a trama golpista — na fase de recebimento de denúncia do tema, Fux havia confirmado que o Supremo era o foro adequado para o tema. “Vou votar do mesmo jeito que sempre votei”, pontuou Cármen Lúcia, antes de continuar. Para ela, seria um “casuísmo gravíssimo” alterar o entendimento da norma e levar o caso da Primeira Turma do STF para o Plenário.

A ministra também descarta que houve cerceamento dos direitos de defesa, já que advogados acusaram a Justiça e a PGR de publicar os documentos processuais de forma massiva e sem identificação, além de estabelecer prazos curtos para análise de toda a papelada. (Laryssa Borges e Bruno Caniato)

14h54 — ‘Se tem voto eletrônico, não precisa de papel’, brinca Flávio Dino

Piada do ministro arranca gargalhadas do tribunal, incluindo do relator Alexandre de Moraes. Cármen Lúcia diz que trouxe um voto impresso de 396 páginas, mas afirmou que não lerá todo o conteúdo.

14h52 — Cármen Lúcia: ‘8 de janeiro de 2023 não foi um acontecimento banal, depois de um almoço de domingo’

Ministra afirma que depredação foi resultado de plano para “inflar e instigar” a população, não de “pessoas que saíram para passear”.

Sobre a destruição dos prédios dos Três Poderes, a ministra declara: “Os que as conceberam, praticaram, insuflaram e financiaram serão responsabilizados com o rigor da lei nas diferentes esferas”. Ela acrescenta: “‘O Brasil é um país, e somente com a democracia um país vale a pena”.

14h47 — Fux permanece de cabeça baixa enquanto Dino e Cármen Lúcia brincam sobre extensão do voto

A ministra destacou que está aberta a apartes dos colegas durante seu voto, algo que Fux deixou explícito que não gostaria que ocorresse na sua vez. Dino agradeceu e disse que prefere fazer votos curtos para ter “banco de horas para fazer apartes”. Na sessão de ontem, Fux falou por mais de treze horas sem ser interrompido. (Laryssa Borges)

14h43 — ‘Arou-se um terreno social e político para semear o grão maligno da antidemocracia’, diz Cármen

Nas considerações iniciais, ministra deixa claro que reconhece “uma sequência encadeada e finalística” apontada pela PGR com o objetivo de realizar um golpe de Estado.

14h38 — Moraes organiza documentos durante voto de Cármen

O ministro relator organiza papéis e consulta documentos em uma pasta verde, enquanto a colega afirma que “nossa República tem o melancólico histórico de ter poucos repúblicos”. Ambos trocaram diversas impressões por bilhetes e celular quando, na quarta-feira, Luiz Fux expunha um voto pró-absolvição da maior parte dos réus.

Embora reconheça o vaivém do delator Mauro Cid ao longo da investigação da trama golpista, Moraes tende a manter os benefícios da colaboração premiada do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro quando chegar à fase da dosimetria da pena. (Laryssa Borges)

14h34 — Cármen Lúcia: ‘O que há de inédito nessa ação penal é que nela pulsa o Brasil que me dói’

Segundo a ministra, o julgamento atual representa “um encontro do Brasil com seu passado, presente e futuro”. Ela acrescenta que a história brasileira “dá-se, em grande parte, em atos e práticas reiteradas de rupturas institucionais, que impedem a maturação democrática deste país”. 

14h28 — Voto de Fux foi ‘inacreditável’, diz líder do PT na Câmara

Lindbergh Farias (PT-RJ) diz que espera votos duros de Cármen Lúcia e de Cristiano Zanin, bem como apartes de Alexandre de Moraes e Flávio Dino para contrapor o voto de ontem de Fux. (Marcelo Ribeiro)

14h22 — AGORA: STF retoma julgamento do golpe de Estado

Cármen Lúcia é a próxima ministra a votar. Decano do STF, o ministro Gilmar Mendes, que não é integrante da Primeira Turma, acompanha o julgamento da trama golpista da primeira fila.

Alexandre de Moraes começa a sessão com uma maleta repleta de documentos no colo. Na sessão desta quarta-feira, ele consultou diversos documentos conforme avançava o longuíssimo voto de Luiz Fux.

A longa duração das sessões da trama golpista tem um dado curioso: tanto a ministra Cármen Lúcia quanto o ministro Luiz Fux usam almofadas de apoio para a coluna. (Laryssa Borges)

14h18 — Precedente do Mensalão obrigaria Fux a aplicar penas a Bolsonaro

No julgamento do escândalo petista, os ministros que perderam nas preliminares e também na análise de mérito também tiveram de participar da definição de penas. Por esta lógica, mesmo vencido, Fux pode ser colocado em posição, de certa forma, constrangedora, sendo obrigado a aplicar penalidades aos réus que absolveu, como o ex-presidente Jair Bolsonaro.

A fase da dosimetria é tão intrincada que, mais uma vez, o escândalo do mensalão serve de parâmetro para os juízes que analisam agora a trama golpista. Naquele julgamento, embora as condenações tivessem sido conduzidas pelo relator Joaquim Barbosa, as propostas do revisor Ricardo Lewandowski sobre as penas dos condenados foram vitoriosas em cerca de 65% dos casos. (Laryssa Borges)

14h13 — Zanin também deve votar na sessão de hoje

Último a votar, o presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin, preparou um voto na casa das 200 páginas. Pela previsão de interlocutores do STF, a dosimetria das penas só ocorerá mesmo na sessão de sexta-feira. (Laryssa Borges)

14h08 — Voto de Cármen Lúcia pode formar maioria para condenar todos os réus

Até o momento, Mauro Cid e Braga Netto já têm três dos cinco votos para condenação por abolição violenta do estado democrático de direito. Moraes e Dino reconhecem todas as denúncias da PGR contra os oito acusados — a ministra pode acompanhar integralmente o relator, Moraes, ou divergir sobre as condutas individuais. (Bruno Caniato)

13h58 — Moraes deve rebater uma série de argumentos de Fux, que falou por treze horas e inocentou Jair Bolsonaro

Depois do longo voto divergente na quarta-feira, o relator Alexandre de Moraes preparou uma extensa pesquisa sobre votos antigos dados pelo ministro Luiz Fux, incluindo habeas corpus e outros recursos. A ideia é explorar a incongruência entre como o ministro sempre decidiu e o que decidiu, especificamente, sobre os réus mais famosos da trama golpista.

A ideia é que Cármen Lúcia conceda apartes para que Moraes possa se contrapor a Fux e expor paradoxos do colega de toga, no voto que, entre outras coisas, admitiu a sobreposição dos crimes de golpe e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático, defendeu a anulação dos atos processuais e considerou que o STF não seria o foro correto para o julgamento. (Laryssa Borges)

13h48 — Advogados de defesa começam a chegar ao STF

Matheus Milanez, advogado do general Augusto Heleno, é o primeiro a chegar na sessão de julgamento da Primeira Turma. Ele é um dos poucos defensores que já conta com dois votos favoráveis ao cliente, patamar que, em tese, permite que ele conteste uma eventual condenação por meio de embargos de divergência a serem apresentados do Plenário.

Paulo Cunha Bueno, defensor de Jair Bolsonaro, admite que embargos infringentes estão no radar, mas reconhece que é nebuloso, já que é incerto se haverá quórum no STF para que a iniciativa prospere.

Embargos infringentes e embargos de divergência são recursos que os réus podem apresentar ao STF, em caso de condenações, para explorar a falta de unanimidade em decisões de tribunais colegiados. (Laryssa Borges e Marcelo Ribeiro)

MAQUIAVEL — Após 13 horas de voto, Fux condena Cid e Braga Netto e absolve Bolsonaro

Ministro afastou completamente as teses de organização criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

RADAR — 11 de setembro, o dia que ficará na história da democracia brasileira

Ministros do STF devem concluir a votação do julgamento de Bolsonaro, confirmando as condenações dele e de militares de alta patente por tentativa de golpe.

POLÍTICA — Caneta vermelha e pilha de documentos: as reações de Moraes durante voto de Fux

Durante fala explosiva do ministro, Moraes pediu ao menos quatro levas de papéis, a última delas entregue dentro de um envelope.

MAQUIAVEL — Julgamento no STF: sete momentos em que Fux bateu de frente com Moraes

Relator do caso, Moraes deve rebater hoje os argumentos do colega, que votou por mais de treze horas para inocentar Jair Bolsonaro.

MUNDO — A repercussão na imprensa mundial após voto divergente de Fux no julgamento de Bolsonaro

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