Após dominar debate nas redes, PEC das Praias vive momento de ‘maré baixa’

Depois de ter sido um dos assuntos mais comentados do país, sustentar debates públicos e até servir de base para uma briga virtual entre celebridades há cerca de um mês, a Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2022, apelidada de PEC das Praias, vive seu momento de maré baixa. Diante da repercussão negativa de seu relatório favorável à aprovação da matéria na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) trabalha em novas alterações no texto sem haver, no horizonte, uma data para a matéria retornar à pauta do colegiado.

Nesta semana, Flávio anunciou a criação de uma página na internet para esclarecer dúvidas sobre a matéria. O site disponibiliza trechos das diversas entrevistas que o senador deu nas últimas semanas para fundamentar seus argumentos para defender a aprovação do texto. A iniciativa visa reduzir a resistência de diversos segmentos da sociedade que estão preocupados principalmente com a possibilidade de privatização dos acessos às praias, que são públicos.

O texto que chegou ao Senado foi aprovado em 2022 na Câmara. Prevê alterações na Constituição para modificar o caráter do uso dos terrenos de marinha, aqueles que ficam na faixa que vai da beira do mar, rios, lagos e ilhas até 33 metros da maré mais alta registrada em 1831. São áreas em que deveriam ser preservadas as matas de restinga para a própria proteção das praias e dos terrenos para além da faixa contra as ressacas mais fortes, mas que têm ocupação permitida mediante pagamento de taxas à União.

A PEC propõe abrir a possibilidade de que os terrenos de marinha sejam transferidos para estados, municípios ou até para a propriedade particular de pessoas físicas ou jurídicas. O texto causou repercussão por causa da possibilidade de se restringir o acesso público às praias, como já acontece, de forma irregular, em diversos pontos do litoral braileiro.

O assunto ganhou repercussão nacional depois que a atriz Luana Piovani sugeriu que o jogador de futebol Neymar Jr. era favorável à matéria porque tem interesse em um empreendimento de alto padrão no litoral nordestino. Em seguida, diversas celebridades se manifestaram contra a proposta.

Senador trabalha nas alterações no texto

Após a onda de repercussão negativa, Flávio Bolsonaro anunciou que iria alterar o texto para deixar claro que as praias são bens de uso comum, e que está “assegurado o livre acesso a elas e ao mar, ressalvadas as áreas consideradas de interesse de segurança definidas em legislação específica”.
O senador incluiu ainda o parágrafo único para ressaltar que “não será permitida a utilização do solo que impeça ou dificulte o acesso da população às praias”.

Flávio ainda trabalha na alteração do texto para retirar a obrigatoriedade de transferência dos terrenos para particulares e torná-la facultativa, e uso de infraestrutura nos terrenos. O senador foi procurado, mas não se manifestou.

O texto, no entanto, não tem previsão de retornar à discussão na CCJ. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) já declarou que não pretende pautar a matéria antes de uma discussão profunda sobre o assunto.

Na opinião pública, o assunto também perdeu força, e já foi atropelado por novos temas de repercussão como a PEC do Aborto e as crises do governo em torno do leilão frustrado para importação de arroz, a Medida Provisória sobre a compensação do PIS/Cofins (apelidada de “MP do Fim do Mundo” e as críticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.