Maquiavel

Por José Benedito da Silva

A política e seus bastidores. Com Laísa Dall'Agnol, Bruno Caniato, Valmar Hupsel Filho e Isabella Alonso Panho. Este conteúdo é exclusivo para assinantes.

Brasil

Após primeiro revés, Bolsonaro apresenta recurso contra decisão de Moraes

Advogados do ex-presidente reivindicam mais prazo para apresentar a defesa e afirmam que não tiveram acesso a todas as provas do caso

Por Isabella Alonso Panho SEGUIR SEGUINDO 24 fev 2025, 20h43

Os advogados que representam o ex-presidente Jair Bolsonaro apresentaram nesta segunda-feira, 24, o primeiro recurso contra decisão do ministro Alexandre de Moraes no caso do golpe de Estado, em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF). Após uma derrota na quinta-feira, 20, a defesa protocolou um agravo regimental reivindicando que a Primeira Turma analise, dentre outros pontos, o pedido para que Bolsonaro tenha mais prazo para se defender.

No dia seguinte à oferta da denúncia criminal, Moraes abriu prazo de quinze dias para que todos os acusados apresentem defesa prévia — é só depois disso que a Corte analisa se coloca ou não Bolsonaro no banco dos réus. Os advogados de Bolsonaro questionaram a decisão, pedindo para ter, se não prazo em dobro, o mesmo prazo que a Procuradoria-Geral da República (PGR) teve para analisar o inquérito: 83 dias.

Moraes negou o pedido no mesmo dia. Ele também disse não à solicitação da defesa de Bolsonaro para acessar todas as mídias que instruíram a investigação. O que os advogados do ex-presidente querem é poder acessar a íntegra das apreensões de celulares de todos os acusados. Eles argumentam que foram disponibilizados apenas os celulares de algumas pessoas.

“A dificuldade de obter o que de fato pode ser considerado ‘acesso amplo’ é demonstração de que essa complexidade, desde já, cobra um preço alto e impagável, porque atinge direta e fatalmente o próprio exercício do contraditório e da ampla defesa. São garantias que não existem sem o pleno conhecimento de toda a prova, sem garantir que a defesa seja a última a se manifestar e sem a necessária paridade de armas”, diz o recurso, assinado pelos advogados Celso Vilardi, Paulo Amador Cunha Bueno e Daniel Tesser.

O agravo passará primeiro por uma análise do relator, Alexandre de Moraes, que pode reconsiderar o que decidiu, arquivar o recurso ou levar o caso para a Primeira Turma analisar, que é o que a defesa de Bolsonaro gostaria que acontecesse. Nesta segunda, Vilardi foi ao STF conversar com o ministro presidente da Corte, Luís Roberto Barroso.