Appio cita ao CNJ ‘graves irregularidades’ de desembargador ligado a Moro

Afastado da 13ª Vara Federal de Curitiba por decisão de um conselho do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), o juiz federal Eduardo Appio enviou, em 24 de abril, um ofício ao corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Felipe Salomão, em que diz haver “potenciais e graves irregularidades” na conduta do desembargador Marcelo Malucelli, ex-relator da Operação Lava Jato no TRF4.

Malucelli é alvo de um procedimento no CNJ que apura se ele descumpriu uma decisão do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski em relação ao advogado Rodrigo Tacla Duran.

No documento a Salomão, Appio questiona a decisão em que o desembargador do TRF4 derrubou um entendimento do juiz de primeira instância e restabeleceu a prisão de Tacla Duran, após Lewandowski ter suspendido as ações referentes ao advogado na Lava Jato do Paraná.

Apontado como operador de contas da Odebrecht no exterior, Rodrigo Tacla Duran vive na Espanha e voltaria ao Brasil em meados de abril. Ele prestaria depoimento a respeito das acusações que fez de ter sido alvo de extorsão na Lava Jato com suposta anuência do ex-juiz federal Sergio Moro, hoje senador pelo Paraná, e o ex-procurador e deputado cassado Deltan Dallagnol. A pedido de Eduardo Appio, o advogado ganhou status de testemunha protegida junto ao Ministério da Justiça.

Ao CNJ, o juiz federal afastado lembra as relações pessoais entre Marcelo Malucelli e Moro. O filho do desembargador, o advogado João Eduardo Malucelli, é genro do senador e sócio dele em um escritório de advocacia sediado em Curitiba. Appio foi afastado pelo TRF4 na última segunda, depois de a Polícia Federal apontá-lo como autor de um telefonema a João Eduardo em que teria se passado por outra pessoa, com intuito de confirmar se o advogado é filho do desembargador.

Appio afirma a Salomão que o desembargador não explicou porque decidiu restabelecer a prisão de Tacla Duran apesar da decisão de Lewandowski, e menos de 24 horas após pedido do Ministério Público, sem consultar o juiz. O magistrado afastado também questiona o fato de Malucelli não mencionar que “seu filho é sócio do principal interessado em barrar a oitiva da testemunha protegida”.

Para Eduardo Appio, a decisão do desembargador envolve “potencial crime de abuso de autoridade” e “não poderia ter sido proferida, data máxima vênia, por autoridade judicial claramente interessada (em tese) no deslinde do feito”. “Primeiro porque descumpriu decisão de 4 de abril de 2023 da lavra de Sua Excelência Ministro RICARDO LEWANDOWSKI e segundo porque o Juízo (especialmente) em sede de segundo grau envolvendo matéria criminal (e TESTEMUNHA PROTEGIDA PELO GOVERNO FEDERAL), tem de apresentar todas e quaisquer credenciais éticas, jurídicas e morais para a referida decisão, significaria potencial crime de abuso de autoridade”, diz o juiz ao corregedor do CNJ.