As mudanças radicais que o governo Tarcísio fará no uso de câmeras pela PM

Um dos pontos polêmicos da gestão do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), o uso de câmeras nos uniformes da Polícia Militar passará por significativas mudanças nos próximos dias. O governo paulista anunciou nesta quarta-feira, 22, uma licitação para adquirir 12 mil equipamentos sofisticados que, além de fiscalizar a atividade policial, deverão auxiliar o trabalho dos agentes com uma série de inovações técnicas.

Segundo o edital publicado hoje, as novas câmeras terão funcionalidades que vão desde melhorias na qualidade e armazenamento das imagens até o reconhecimento facial de cidadãos e leitura automática de placas de veículos. Com sistemas de áudio, vídeo e internet aprimorados, os equipamentos permitirão a realização de lives das operações policiais e o compartilhamento imediato dos registros com o Ministério Público e órgãos do Poder Judiciário.

Com ferramenta de áudio bidirecional, as câmeras acopladas aos uniformes dos policiais permitirão que eles solicitem apoio durante as ações. Devido à transmissão ao vivo, o Centro de Operações da Polícia Militar (Copom) também poderá acionar outras equipes de apoio quando achar necessário, antes mesmo que os policiais precisem solicitar.

Ampliação

O governo paulista mantém hoje 10.125 câmeras corporais em operação em 267 dos 510 batalhões da Polícia Militar. A nova licitação, portanto, expande em 18% o número de equipamentos em uso pelos policiais militares do estado.

O critério de distribuição dos equipamentos seguirá o protocolo adotado pela Polícia Militar, com base em tropas especiais como a Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota) e a Rondas Ostensivas com Apoio de Motocicletas (Rocam), além de batalhões e regiões que possuem um maior número de atuação em ocorrências extremas.

“Será um auxílio nas investigações futuras de qualquer tipo de crime”, afirma o secretário estadual de Segurança Pública, Guilherme Derrite.

Segundo a secretaria, mesmo contando com funções mais avançadas, as câmeras “turbinadas” custarão menos do que os dispositivos que já estão em utilização pela PM paulista. A expectativa é adquirir cada unidade por 500 reais, metade do preço dos equipamentos antigos, que serão gradualmente substituídas até que sejam entregues todas as versões mais modernas

Justiça

O uso de câmeras corporais pela PM já era alvo de Tarcísio ainda durante a campanha ao governo paulista, em 2022. O governador assumiu o Palácio dos Bandeirantes acenando com a possibilidade de acabar com a prática, alegando que os equipamentos seriam supostos empecilhos à atividade policial ao inibir os agentes de abordagens mais firmes contra criminosos.

Com a letalidade policial em alta, principalmente em razões de grandes operações da PM no litoral de São Paulo, o governo foi sendo cada vez mais questionado sobre a frequência de uso das câmeras pelos policiais paulistas.

O impasse foi parar nos tribunais em setembro do ano passado, quando a Defensoria Pública de São Paulo acionou a Justiça para tornar o uso das câmeras obrigatório, depois que a Operação Escudo da PM deixou 28 pessoas mortas na Baixada Santista.

Após a negativa do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), o caso chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) — contudo, o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, aceitou um compromisso firmado com o governo Tarcísio para ampliar o programa voluntariamente, sem necessidade de uma determinação judicial.