As primeiras ‘fissuras’ no STF em torno das decisões de Moraes

A decisão do ministro Alexandre de Moraes de suspender a rede social X catapultou a reação da direita — que tornou o magistrado o principal alvo da manifestação convocada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro neste 7 de Setembro, na Avenida Paulista, em São Paulo — e também colocou em evidência as primeiras fissuras entre os membros do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação aos procedimentos adotados pelo magistrado. Embora a Corte permaneça unida no tocante à própria defesa da instituição, o apoio às posições de Moraes já não é absoluto.

A própria decisão de suspender o X, embora avalizada por unanimidade na segunda-feira, 2, pelos cinco magistrados da Primeira Turma da Corte teve dois poréns. O primeiro foi uma dissidência manifestada por Luiz Fux na sua decisão. Apesar de ter acompanhado Moraes, ele deixou claro que não concordava com a punição de 50 mil reais a quem acessar a rede social por meio de uma VPN (rede virtual privada). O ministro ainda assinalou que, quando for julgado o mérito do caso, pode ter outro entendimento. “Reservo-me o direito à reanálise da questão quando da apreciação do mérito”, votou Fux.

O segundo “porém” foi o fato do referendo entrar na pauta da Primeira Turma (que, além de Fux, tem Cármen Lúcia, Fávio Dino e Cristiano Zanin, além do próprio Moraes), e não do plenário. A suspensão do X foi ordenada dentro de um processo vinculado ao inquérito das milícias digitais, que é de competência do plenário. Questionada por VEJA, a Corte defendeu que o caso específico do X seria competência da Turma, contrariando o princípio jurídico do accessorium sequitur principale (o acessório segue o principal).

Independente da regra, o fato é que a iniciativa de Moraes de colocar sua própria decisão sob o crivo de um colegiado mais simpático a ele e mais restrito do que o Pleno visou evitar a exposição de alguma dissidência. Haveria ao menos um ministro, André Mendonça. que poderia divergir da decisão e arranhar a imagem pública de unidade ostentada pelo STF. Se a discordância se concretizasse, não seria a primeira de Mendonça – ele abriu divergência em vários casos dos acusados dos atos de 8 de Janeiro, abrandando as punições fixadas por Moraes.

Nunes Marques

O movimento de Moraes pode ter um efeito pouco duradouro. O ministro Nunes Marques, com quem estão duas ações – uma da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outra do partido Novo – que tentam levar o debate sobre a suspensão do X ao plenário do Supremo, já sinalizou que pode ir em outra direção. Na quinta-feira, 5, enquanto os casos aguardavam uma liminar do relator, o ministro fez uma defesa desse entendimento, mas antes de decidir, resolveu ouvir a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU).

“A controvérsia constitucional veiculada nesta arguição é sensível e dotada de especial repercussão para a ordem pública e social, de modo que reputo pertinente submetê-la à apreciação e ao pronunciamento do Plenário do Supremo Tribunal Federal”, argumentou o ministro.