Ataques ao Pix e STF: Senado debate investigação dos EUA contra o Brasil

Senadores da comitiva brasileira que esteve nos Estados Unidos no final de julho para negociar o tarifaço de Donald Trump recebem nesta quarta-feira, 24, diversas autoridades para discutir o andamento das investigações contra o Brasil feitas pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR — United States Trade Representative).

A audiência acontece a partir das 9h30, na Comissão Temporária Externa para Interlocução sobre as Relações Econômicas Bilaterais com os Estados Unidos (CTEUA), colegiado criado após o retorno do grupo a Washington.

Segundo aprovado no plano de trabalho da comissão, no início de setembro, o encontro tem como objetivo “obter informações” a respeito do processo da Seção 301 americana. Foi com base nessa ferramenta que o governo americano abriu uma investigação comercial contra o Brasil e que tem o Pix como um dos alvos. Essa lei permite que os Estados Unidos investiguem supostas práticas comerciais desleais e já foi aplicada contra outros países, como China e Índia.

Simultaneamente, o USTR, que coordena a política comercial internacional dos Estados Unidos, também tem utilizado a Seção 301 para conduzir investigações a respeito de acusações de que o Supremo Tribunal Federal (STF) praticou censura em redes sociais.

A audiência foi solicitada pela relatora da comissão, a senadora Tereza Cristina (PP-MS), que afirmou que a reunião será uma oportunidade não apenas de ouvir autoridades brasileiras e representantes do setor privado, mas para, ainda, esclarecer e antever possíveis pontos da investigação em andamento que, segundo ela, poderá ser utilizada para buscar justificar novas sanções por parte de Washington.

“Nesse sentido, pode representar um risco real às exportações, ao sistema financeiro e à economia brasileiros. A realização da audiência pública permitirá que a comissão exerça seu papel institucional de reunir informações das diversas partes envolvidas para construir um quadro claro dos interesses, motivações e forças atuantes em ambos os lados e de buscar canais de interlocução com atores-chave nos dois países”, defendeu a senadora.

Convidados

Segundo a comissão, está confirmada a presença dos seguintes convidados:

• Marcos Prado Troyjo (Economista)
• Roberto Carvalho de Azevêdo (Diplomata e consultor)
• Welber Barral (Advogado e consultor)
• Fernando Meirelles de Azevedo Pimentel (Diretor do Departamento de Política Comercial do Ministério de Relações Exteriores)
• Tatiana Lacerda Prazeres (Secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços)
• Constanza Negri Biasutti (Gerente de Comércio e Integração Internacional da CNI — Confederação Nacional da Indústria)
• Fernanda Maciel Carneiro (Diretora Adjunta de Relações Internacionais da CNA — Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária)
• Fabrizio Sardelli Panzini (Diretor de Políticas Públicas e Relações Governamentais da Amcham — Câmara Americana de Comércio para o Brasil)

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