Bancada evangélica sai em defesa de Malafaia após inclusão em inquérito

As bancadas evangélicas na Câmara e no Senado se manifestaram nesta sexta-feira, 15, a respeito da inclusão do pastor Silas Malafaia no inquérito da Polícia Federal que investiga manobras de obstrução da Justiça durante o julgamento contra o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de estado.

O grupo diz que acompanhará com “intensa atenção e preocupação” as apurações e defendeu que a Constituição deve assegurar o devido processo legal e a ampla defesa ao contraditório aos investigados.

Os parlamentares criticaram, ainda, o que classificaram como “escalada de medidas sem critérios técnicos claros” da corporação. O documento é assinado pelos deputados Gilberto Nascimento (PSD), da Frente Parlamentar Evangélica no Congresso Nacional, Cezinha de Madureira (PSD-SP), da Frente Parlamentar de Radiofusão, e Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder do PL na Câmara, além do senador Carlos Viana (Podemos-MG), da Frente Parlamentar Evangélica no Senado.

“A Constituição Federal assegura, de forma inafastável, o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório, pilares essenciais do Estado Democrático de Direito. Qualquer investigação que envolva autoridades políticas, lideranças religiosas ou cidadãos em geral deve observar rigorosamente tais garantias, de modo a preservar a imparcialidade, a transparência e a legitimidade das instituições”, diz a nota.

O grupo também criticou a divulgação de informações à imprensa antes de comunicação formal aos advogados de Malafaia, bem como a “eventual ocorrência de vazamentos seletivos”, o que, afirma, configura prática que “compromete a isonomia processual” e “abala a confiança no sistema de Justiça”.

“É dever do Estado assegurar que os procedimentos sejam conduzidos com probidade, observância estrita da lei e respeito ao sigilo legal. As Frentes Parlamentares que subscrevem permanecerão vigilantes e atuantes para que as liberdades constitucionais e os direitos fundamentais sejam integralmente preservados”, finalizam os parlamentares no documento.

Inquérito

O pastor Silas Malafaia foi incluído pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, no inquérito da Polícia Federal que investiga manobras de obstrução da Justiça durante o julgamento contra o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado. A informação foi revelada pela emissora GloboNews e confirmada pelo líder religioso em suas redes sociais.

Ao lado do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), do jornalista Paulo Figueiredo e do próprio Jair Bolsonaro, Malafaia é citado pela PF como articulador de sanções internacionais contra o Brasil — nomeadamente, o tarifaço de 50% sobre importações brasileiras aos Estados Unidos e a aplicação da Lei Magnitsky contra Moraes — em tentativa de pressionar o Judiciário a recuar no julgamento da trama golpista.

O inquérito foi instaurado em maio por ordem de Moraes, relator do caso no STF, para apurar tentativas de coerção no curso do julgamento, além de tentativa de abolição do Estado de Direito e obstrução de investigações de organização criminosa.

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