Barroso elogia PEC da Segurança e diz que política de drogas é ‘desastre’

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, defendeu nesta quarta-feira, 13, a PEC da Segurança apresentada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública Ricardo Lewandowski. O magistrado classificou o projeto como “muito importante” e mencionou a necessidade de que exista uma “coordenação nacional” da segurança. Ele também disse que a política de drogas do Brasil é um “desastre”.

“O ministro Lewandowski tem um importante projeto de centralização, de um mínimo de coordenação nacional da segurança pública, o que considero muito importante. Hoje ela (a segurança) é considerada um assunto dos estados e, consequentemente, a falta de coordenação nacional é um grande problema”, disse Barroso durante uma palestra do Grupo de Líderes Empresariais (LIDE).

No último dia 31, o ministro da Justiça apresentou aos governadores a PEC da Segurança, uma proposta gestada dentro da sua pasta que federaliza investigações sobre o crime organizado, colocando-as sob a guarda da Polícia Federal. Outra medida sugerida pela PEC é que a Polícia Rodoviária Federal mude de nome para Polícia Ostensiva Federal e faça patrulhamento de ferrovias e portos — focos, segundo Lewandowski, de escoamento de cargas do crime organizado.

Na palestra desta quarta, Barroso também teceu críticas à forma como o País lida com a sua política de drogas. “A política de drogas no Brasil é um desastre total, baseada em prender meninos pobres de periferia com pequenas quantidades de drogas e colocá-los nas cadeias, para engrossar facções criminosas”, disse o ministro. Em junho, o Supremo descriminalizou o porte de até quarenta gramas de maconha para consumo pessoal.

Ainda não há prazo para que a PEC da Segurança seja apresentada pelo governo à Câmara dos Deputados. Há uma avaliação nos bastidores de que ainda seria necessário construir mais apoios à proposta, que é alvo de críticas dos governadores da oposição, que temem terem seus poderes “desidratados”, caso a normativa seja aprovada.