Belo Horizonte: prefeitura firma convênio com ONG de condenado por tráfico

A Prefeitura de Belo Horizonte publicou no Diário Oficial do Município de quarta-feira, 30, um convênio no valor de 2,6 milhões de reais com uma organização não-governamental (ONG) presidida por um condenado por tráfico de drogas pela Justiça mineira — os autos estão em grau de recurso junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Segundo documentos analisados por VEJA, a gestão do prefeito Álvaro Damião (União) firmou contrato com o Instituto Pedagógico Crescendo Juntos que, segundo a Receita Federal, é presidido por Felipe Pereira Tomaino Ferreira, que foi preso em 2018 na capital mineira.

De acordo com dados oficiais, o contrato, que passa a vigorar nesta sexta-feira, 1º, é para “atendimento a crianças de 0 a 3 anos da Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica”. O credenciamento da instituição ocorreu em outubro do ano passado.

Procurado, Ferreira afirmou que renunciou à presidência da entidade nesta quinta-feira, 31. A Secretaria de Educação de Belo Horizonte suspendeu o contrato e cobrou documentos que comprovem que os integrantes estejam dentro dos preceitos de idoneidade (leia abaixo a íntegra). 

De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), em maio de 2018 Ferreira foi preso em flagrante junto com David Rafael de Oliveira e José Afonso Xavier, suspeitos de integrarem uma quadrilha de tráfico de drogas. Eles foram presos em uma casa onde havia ao menos dois quilos de cocaína, os quase quinhentos quilos de maconha e duas balanças de precisão. Ferreira tinha consigo seis tabletes deste último entorpecente, que pesavam seiscentos gramas.

As investigações do caso apontaram que Ferreira teria se juntado a Oliveira e Xavier para vender entorpecentes e que, no dia da prisão, tinha ido à residência buscar mais tabletes de maconha para venda. “Finalmente, no desenrolar dos trabalhos policiais, restou induvidoso que o denunciado Felipe (Ferreira) se associou à empreitada criminosa de David Rafael e José Afonso, comparecendo à residência utilizada como sede da associação  (atacadista), a fim de se abastecer da droga vendida por aqueles, visando a revenda direta a usuários (varejo)”, diz outro trecho da denúncia.

Em fevereiro de 2019, o juiz da 4ª Vara de Tóxicos de Belo Horizonte, Carlos Roberto Loiola, condenou os três pelo crime de tráfico de drogas — a pena de Oliveira foi maior porque ele também foi condenado pelo uso de documento falso. Ferreira recebeu uma pena de onze anos, que, pela legislação brasileira, teria que ser iniciada em regime fechado. Os três apelaram para o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que acolheu parte dos argumentos dos réus e reduziu as penas deles. A 2ª Câmara de Direito Penal da Corte reduziu a pena de Ferreira para dois anos e seis meses de reclusão, que podem ser cumpridos em regime aberto. O principal argumento da Corte foi o de que não há provas de que a associação entre os réus era permanente. O Ministério Público recorreu desse acórdão e levou o caso para o STJ, instância em que o julgamento está paralisado desde fevereiro de 2023.

Outro lado

Felipe Pereira Tomaino Ferreira afirmou que renunciou ao cargo de presidente nesta quinta-feira, 31, mesmo dia em que foi contatado pela reportagem. Ele disse que já cumpriu sua pena, mas informou que sabe da pendência de julgamento no STJ. Posteriormente, ele enviou por e-mail uma carta com a renúncia ao cargo na ONG, datada em 10 de julho, na qual cita motivos pessoais para se afastar do cargo. O documento, segundo ele, também foi enviado para a Prefeitura de Belo Horizonte apenas nesta quinta-feira, 31, e não no dia 10.

O que diz a prefeitura

Procurada pela reportagem, a prefeitura emitiu nota em que diz que pediu à entidade a apresentação da comprovação de idoneidade de todos os seus integrantes. Afirmou, ainda, que até o momento nenhum desembolso foi feito.

Leia a íntegra da nota:

A Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte informa que o credenciamento do Instituto Pedagógico Crescendo Juntos seguiu os termos da Portaria SMED 316/2017, incisos I a V do Art. 2º, e da Lei Federal 13.019/2014, Artigos 33 e 34, tendo a instituição apresentado todos os documentos constantes nas referidas normas.

Ainda assim, a Secretaria já notificou a direção do Instituto Pedagógico Crescendo Juntos para que apresente uma composição administrativa, registrada em cartório, em que os integrantes estejam dentro dos preceitos de idoneidade. Cabe ressaltar que a instituição ainda não recebeu nenhum repasse municipal. Os repasses financeiros ficam suspensos, bem como o início dos atendimentos, até que a adequação seja realizada.

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