Bolsonaro envia ao Senado pedido de impeachment de Moraes, do STF

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) enviou ao Senado, nesta sexta-feira, 20, o pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Bolsonaro havia anunciado que tomaria essa inciativa no último sábado, 14, em meio a uma crise com o Judiciário. O presidente tem criticado Moraes e seu colega Luís Roberto Barroso, que também preside o TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A crise subiu de patamar depois que Bolsonaro endureceu os ataques às urnas eletrônicas, colocando sob suspeita a eleição do ano que vem. Ele não pediu o impeachment de Barroso, como cogitou inicialmente.

O Senado é responsável, de acordo com a Constituição, por julgar eventuais crimes de responsabilidade cometidos por ministros da Suprema Corte. Ao longo da semana, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), declarou que um processo de impeachment neste momento não interessa à sociedade, que tem outras prioridades, e sinalizou que não o levará adiante.

O pedido de impeachment enviado ao Senado, assinado por Bolsonaro, se baseia no artigo 52 da Constituição e na lei 1.079/1950 e critica, entre outros pontos, a inclusão do presidente no inquérito das fake news sem um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Para Bolsonaro, Moraes age de modo incompatível com o decoro de suas funções. “A pretexto de defender o Supremo Tribunal Federal ou o Tribunal Superior Eleitoral de ataques, o Excelentíssimo Ministro Alexandre de Moraes instaurou inquéritos ilegais e sem base constitucional”, alega o presidente. Ele também diz que Moraes vem atuando como “verdadeiro censor da liberdade de expressão ao interditar o debate de ideia e o respeito à diversidade”. Por fim, o presidente pede que o Senado abra o processo de impeachment para tirar o ministro do cargo e inabilitá-lo para funções públicas por oito anos.

Um dos episódios citados por Bolsonaro na peça foi o envio, pelo TSE, de uma queixa-crime para investigá-lo por causa de uma live em que levantou suspeitas sobre o sistema de votação. Na ocasião, o mandatário prometeu provar que eleições passadas foram fraudadas, mas acabou admitindo não ter provas, apenas indícios de que o sistema é fraudável. Um dos supostos desvios, no entendimento de Bolsonaro, é que a queixa-crime foi direcionada a Moraes, que conduz o inquérito das fake news, quando deveria ter sido sorteada entre os integrantes do Supremo.

Em nota, o STF afirmou que, neste momento em que as instituições buscam meios para manter a higidez da democracia, repudia o ato dop presidente da República “de oferecer denúncia contra um de seus integrantes por conta de decisões em inquérito chancelado pelo Plenário da Corte”. “O Estado Democrático de Direito não tolera que um magistrado seja acusado por suas decisões, uma vez que devem ser questionadas nas vias recursais próprias, obedecido o devido processo legal”, afirmou o tribunal. A nota termina dizendo que o Supremo manifesta total confiança na independência e imparcialidade de Moraes e aguarda, de forma republicana, a deliberação do Senado.