CCJ da Câmara suspende ação do golpe de estado contra Ramagem no STF

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira, 7, um parecer pela suspensão da ação criminal por tentativa de golpe de estado a que o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) responde no Supremo Tribunal Federal (STF). Com isso, o parlamentar fica isento de responder ao processo enquanto tiver mandato. O pedido foi feito pelo PL e ainda precisa passar pelo plenário da Câmara para ser válido.

A votação aconteceu no mesmo momento em que o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados marcham em Brasília, pela primeira vez desde o atentado do 8 de janeiro, pedindo anistia aos condenados por serem os executores do episódio. É também a primeira vez que Bolsonaro sai às ruas depois da internação de mais de vinte dias para a sua sétima cirurgia no intestino em virtude da facada de 2018.

O placar na CCJ teve ampla maioria a favor do ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin): 44 deputados votaram para sustar a ação penal contra ele, enquanto apenas dezoito se posicionaram a favor de que Ramagem permaneça no banco dos réus. Deputados do PL, União Brasil, PP, Republicanos votaram em bloco a favor do colega bolsonarista, quase suficiente para formar maioria.

Os dois parlamentares do PDT que estão na CCJ (Félix Mendonça, BA e Pompeo de Mattos, RS) votaram a favor de Ramagem. Depois da demissão de Lupi da Previdência na última sexta-feira, 3, a sigla abandonou a base aliada do governo Lula e disse que agirá de forma “independente”.

Ramagem foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como parte do mesmo núcleo de Jair Bolsonaro, Anderson Torres e Braga Netto — eles seriam, segundo a acusação, os mentores e mandantes da tentativa de golpe de estado depois da derrota do ex-presidente nas urnas em 2022. A Primeira Turma do Supremo aceitou a denúncia ofertada contra todos e, nesta quarta, marcou as datas das oitivas das testemunhas.

Se o plenário da Câmara acompanhar a CCJ, a ação penal ficará suspensa em relação a Ramagem enquanto ele tiver mandato eletivo. O caso continua normalmente em relação aos outros réus.

Ramagem é delgado da Polícia Federal e ficou muito próximo do ex-presidente na campanha de 2018, por fazer a segurança pessoal dele. Depois da eleição, ele foi nomeado como diretor da Abin e foi sob sua gestão que o órgão teria feito monitoramentos ilíticitos de adversários do governo Bolsonaro.

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