Com facções na mira, plano ‘antimáfia’ anda a passos lentos na gestão Lula

Integrantes do Ministério da Justiça trabalham há meses em um projeto chamado popularmente de “lei antimáfia” para ampliar o cerco contra organizações criminosas, como Primeiro Comando da Capital (PCC), Comando Vermelho (CV) e milícias. A meta é tentar modificar, por meio de projeto enviado ao Congresso Nacional, a lei de organizações criminosas e ampliar o chamado follow the money (seguir o dinheiro, em tradução literal) para conter a lavagem de dinheiro oriunda do tráfico. A proposta está com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, desde o primeiro semestre deste ano e será encaminhada para análise e votação dos deputados federais ainda em data incerta.

Fontes de VEJA afirmam que a meta do projeto é aumentar os instrumentos de sequestro, de confisco, de indisponibilidade dos bens envolvendo grupos criminosos. Hoje, a avaliação interna é a de que o Brasil criou uma cultura de investigar autoria e materialidade do crime, ou seja, o que aconteceu e quem cometeu o ato ilícito, mas deixou de lado a apuração patrimonial. Desse modo, a proposta a ser encaminhada ao Congresso focará em saber o caminho do dinheiro de origem ilícita e para onde foi e com quem estão os investimentos clandestinos. 

A ampliação da forma investigativa tentaria chegar até paraísos fiscais, saber se foi introduzido na economia, por exemplo, e fazer a ligação com o crime. São organizações criminosas, já chamadas de máfia, por promotores, juízes e demais operadores do direito,  aqueles grupos que atuam nos tráficos de drogas e armas, silenciam regiões (omertà), a intimidam, controlam territorialmente, atuam para mandar em atividades econômicas e eleitorais. 

Para o Ministério da Justiça, o Brasil tem hoje 88 organizações criminosas. Elas estão divididas em “local”, “regional” e “nacional”. Apenas duas facções — PCC e CV — estão na classificação de “transnacionais” e, por isso, já são chamadas de organizações mafiosas por estudiosos.

Origens da proposta brasileira 

O “seguir o dinheiro” para saber o modelo utilizado por grupos criminosos na tentativa de lavagem e aplicação de moeda suja em empresas lícitas surgiu com o juiz italiano Giovanni Falcone, no final dos anos 1980 e começo dos anos 1990. Ele foi o primeiro a conseguir abalar as estruturas da máfia siciliana Cosa Nostra e levar para o banco dos réus, por meio de colaboradores arrependidos, o principal nome do grupo naquele momento: Salvatore ‘Totò’ Riina.

Diante da pouca seriedade das autoridades italianas, à época, Falcone contou como pouco apoio. Anotações e livros italianos mostram o envolvimento de graúdos políticos com a máfia, como o ex-senador e ex-deputado do Parlamento Europeu Marcello Dell’Utri, condenado a sete anos de prisão pela Corte de Cassação da Itália (Supremo italiano) por envolvimento com a Cosa Nostra. Dell’Ultri era ligado ao ex-primeiro-ministro Silvio Berlusconi, morto em 2023.

Falcone e outro magistrado antimáfia — Paolo Borsellino — foram assassinados pela máfia siciliana em 1992 — o primeiro, em maio, o segundo, em julho.  Questionado uma vez sobre temer a máfia, Borsellino respondeu com uma frase que entrou para a história. “Quem tem medo morre todo dia. Quem não tem, uma vez só”.

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