Comissão de Anistia analisa pela 1ª vez reparação coletiva a indígenas

A Comissão de Anistia vai analisar na próxima terça-feira, 2, o pedido de reparação coletiva a dois povos indígenas, os Guarani Kaiowa da comunidade indígena Guyraroká, do Mato Grosso do Sul, e os Krenak, de Minas Gerais. Será a primeira vez que o colegiado, criado em 2002, discutirá a anistia coletiva a indígenas atingidos por ações governamentais durante a ditadura militar.

A sessão será realizada no auditório do Ministério de Direitos Humanos e Cidadania, em Brasília. Este é um dos raros atos promovidos pela pasta em alusão à passagem dos 60 anos do golpe militar de 1964, que deu início a um período ditatorial que se estendeu por 21 anos. Inicialmente o ministro Silvio Almeida pretendia organizar uma cerimônia em que o governo brasileiro faria um pedido público de desculpas às vítimas e parentes de torturados, mas o ato foi cancelado após pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O governo brasileiro preferiu adotar o silêncio e deixar passar em branco a efeméride para não melindrar as Forças Armadas em um momento em que Lula tenta uma reaproximação. A atitude, no entanto, causou desconforto e críticas de intelectuais e entidades ligadas aos direitos humanos e parentes de mortos e desaparecidos no período.

Violações de direito

O pedido de anistia coletiva foi proposto pelo Ministério Público Federal em 2015. Como se passaram nove anos, o MPF realizou reuniões com lideranças indígenas para atualizar os requerimentos que serão apresentados na sessão de terça-feira. A comunidade indígena Guyraroká, localizada no município de Caarapó (MS), a cerca de 275 quilômetros de Campo Grande, abriga hoje 525 indígenas da etnia Guarani Kaiowa.

Segundo o MPF, a comunidade foi alvo de traslados compulsórios promovidos por políticas federais de povoamento do interior do país implementadas no pós-guerra do Paraguai (1864-1870) e durante períodos ditatoriais, o que teria provocado mortes e outras consequências trágicas da retirada do povo de sua terra tradicional.

A estimativa é que cerca de 8.300 indígenas tenham sido mortos  em decorrência da ação ou da omissão do governo brasileiro. As violações aos direitos dos Guarani Kaiowa foram reconhecidas pela Comissão Nacional da Verdade.

Os indígenas da etnia Krenak também foram forçados a deixar seu território tradicional por causa de deslocamentos forçados determinados pelo governo brasileiro, além de terem sido alvos de tortura, prisão e maus tratos.

O MPF destaca três episódios como marcantes de violação aos direitos dos Krenak: a criação da Guarda Rural Indígena (Grin); a instalação do Reformatório Krenak, um presídio para indígenas em Resplendor (MG); e o deslocamento forçado para a fazenda Guarani, em Carmésia (MG), usada inicialmente como centro de tortura de presos pela Polícia Militar de Minas, e que também funcionou como centro de detenção de indígenas após a extinção do Reformatório Krenak.

Além do requerimento de reparação à Comissão de Anistia, o MPF move uma Ação Civil Pública contra a União, o estado de Minas e contra o major reformado da Polícia Militar de Minas Manoel dos Santos Pinheiro, apontado como responsável pela implantação do reformatório e da Guarda Rural Indígena.