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Desde o ano passado, quando o presidente Jair Bolsonaro (PL) passou a atacar com mais força as urnas eletrônicas, as Forças Armadas participam da Comissão de Transparência das Eleições, criada pelo TSE (Tribunal Superior Eleietoral) para permitir que várias instituições acompanhem o processo eleitoral brasileiro e façam sugestões para seu aperfeiçoamento. Na última sexta-feira, 10, o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, escreveu em um ofício que as Forças Armadas estão se sentindo “desprestigiadas”. Mas um balanço do próprio TSE mostra que a grande maioria das sugestões feitas pelos militares já foi acolhida.
De quinze propostas feitas pelos representantes das Forças Armadas, o TSE considera que sete foram totalmente acolhidas, três, parcialmente acolhidas, quatro ficaram para ser examinadas para a próxima eleição, devido à proximidade do pleito deste ano, e apenas uma foi rejeitada — porque, no entendimento da Corte, poderia ferir a legislação existente sobre proteção de dados. Veja todas as sugestões feitas pelas Forças Armadas e como se encontram, segundo o TSE:
Proposta: Extensão do prazo para apresentação das propostas ao Plano de Ação da Comissão de Transparência das Eleições (CTE), mesmo após a data estabelecida de 17 de dezembro de 2021
Autor: General de Divisão Heber Garcia Portella
Avaliação do TSE: Mesmo após a expiração do prazo, o tribunal tem recebido as sugestões e dado respostas a elas
Status: Acolhida
Proposta: Dar destaque, no Plano de Ação, à possibilidade de o código-fonte inspecionado em 2021 poder sofrer alteração até a cerimônia de lacração das urnas
Autor: General de Divisão Heber Garcia Portella
Avaliação do TSE: A observação foi incluída no Plano de Ação da CTE
Status: Acolhida
Proposta: Para aumentar a efetividade do Teste Público de Segurança em futuras oportunidades, sugere-se diminuir as restrições impostas aos investigadores e aumentar a abrangência do escopo do referido teste
Autor: General de Divisão Heber Garcia Portella
Avaliação do TSE: O Teste Público de Segurança do ciclo eleitoral 2021/2022 ocorreu no mês de novembro do ano passado, sendo realizado teste de confirmação em maio deste ano. Logo, a sugestão receberá tratamento da equipe técnica do tribunal e será rediscutida no próximo ciclo eleitoral
Status: Sugestão a ser analisada para a próxima eleição
Proposta: Executar o teste de integridade das urnas mediante a identificação do eleitor por meio de biometria
Autor: General de Divisão Heber Garcia Portella (Forças Armadas) e perito criminal federal Paulo César Herrmann Wanner (Polícia Federal)
Avaliação do TSE: Nem todos os eleitores se identificam com biometria no dia da votação, porque 1) algumas pessoas não têm os membros superiores, 2) parte da população não buscou os serviços eleitorais para a coleta de sua biometria e, ainda assim, não está impedida de votar e 3) alguns municípios ainda estão em fase de coleta biométrica. Ressalta que o código-fonte referente à identificação biométrica é módulo bem estruturado e documentado, pode ser inspecionado pelas entidades fiscalizadoras. As diversas oportunidades de auditoria (nesse cenário, a inspeção dos códigos-fontes e o teste de integridade) são complementares
Status: Sugestão a ser analisada para a próxima eleição
Proposta: Atualização do aplicativo Boletim na Mão para incluir funcionalidades que permitam, entre outros pontos, armazenar vários boletins de urna e a totalização em tempo real, a partir do somatório do QR-Code dos referidos boletins. Poderia, ainda, ser considerada a possibilidade do envio dos dados para um servidor específico, permitindo a auditagem da totalização de mais de uma zona eleitoral, com a legitimidade conferida pelo TSE
Autor: General de Divisão Heber Garcia Portella
Avaliação do TSE: O aplicativo Boletim na Mão já permite o armazenamento de vários boletins de urna. Entretanto, a evolução constante da ferramenta é medida que se impõe e vem sendo tratada pela equipe técnica. Conforme dispõe a Resolução n° 23.669/2021 do tribunal, outros aplicativos podem ser desenvolvidos para a leitura dos QR Codes, o que deve ser estimulado entre as entidades fiscalizadoras e os órgãos de imprensa. Esses aplicativos também poderiam ser utilizados para totalizações paralelas por parte dos partidos políticos ou de outros interessados. Adicionalmente, os boletins serão divulgados pelo TSE em repositório público assim que recebidos, o que permitirá totalizações paralelas por quaisquer interessados
Status: Acolhida
Proposta: Aumento do nível de confiança do teste de integridade: “Recomenda-se adotar plano amostral com erro amostral de 1%; Não sendo possível, pugna-se pela adoção de dois planos amostrais: um plano amostral para o pleito no nível federal, com um erro amostral entre 2% a 5%; um plano amostral para o pleito no nível estadual, totalizando 204 urnas sorteadas de forma estritamente aleatória. Recomenda-se realização do teste na mesma seção”
Autor: General de Divisão Héber Garcia Portella
Avaliação do TSE: O tribunal já adota um nível de confiança para o teste de integridade da ordem de 99%, auditando 648 urnas. O documento de sugestões pressupõe, equivocadamente, a probabilidade de ocorrência de inconformidade igual a 50%, enquanto o TSE adota o percentual de 0,01% para esta variável da equação. A população de urnas representativa da amostra não deve considerar o parque total de urnas, que engloba a reserva técnica, impondo-se que o cálculo parta do quantitativo de urnas efetivamente instaladas em seções de votação. Foram calculadas amostras aleatórias simples em cada uma das unidades da federação e amostras aleatórias nacionais estratificadas por UF, ignorando-se o fato de que eleições federais e estaduais são realizadas por intermédio das mesmas urnas e dos mesmos softwares. As urnas utilizadas pelo sistema de votação eletrônico brasileiro são homogêneas, passando por fases prévias de auditoria que se sucedem e se complementam, e que não podem ser ignoradas no cálculo, garantindo-se, em reforço ao contexto do teste de integridade, a inexistência de discrepâncias. A amostragem prevista na resolução nº 23.693/2022 já é superior à proposta pelas Forças Armadas
Status: Parcialmente acolhida, por meio da multiplicação por seis do número de urnas no teste
Proposta: Sorteio absolutamente aleatório das urnas e seções que comporão o teste de integridade
Autor: General de Divisão Héber Garcia Portella
Avaliação do TSE: O TSE optou pela possibilidade de que a escolha das seções eleitorais a serem auditadas nos testes de integridade seja feita pelas próprias entidades fiscalizadoras (como os partidos políticos), sem prejuízo da utilização subsidiária de sorteios. A posição do TSE aumenta o grau de fiscalização, permitindo que as entidades fiscalizadoras identifiquem zonas eleitorais e seções, bolsões de eleitorado, em relação aos quais desejam fiscalização adicional. Adota-se o sorteio quando as entidades fiscalizadoras ficam em silêncio
Status: Sugestão a ser analisada para a próxima eleição
Proposta: Totalização dos votos centralizada no TSE e feita ao mesmo tempo, em redundância, nos TREs (tribunais regionais eleitorais), visando diminuir a percepção da sociedade de que somente o TSE controla todo o processo eleitoral
Autor: General de Divisão Héber Garcia Portella
Avaliação do TSE: A proposta ignora que a centralização foi somente de equipamentos, sem que se tenha promovido qualquer mudança no arco de competências das diversas instâncias jurídicas envolvidas. É impreciso afirmar que os TREs não participam da totalização, pois continuam comandando as totalizações em seus estados. É também fundamental pontuar que a possibilidade de realização de totalizações paralelas é uma realidade existente, facilitada e fomentada pela Justiça Eleitoral. É por isso que todos os boletins de urna são disponibilizados na internet, dotados de QR Codes, o que permite que qualquer instituição faça sua própria totalização
Status: Parcialmente acolhida, por meio da disponibilização dos boletins de urna para qualquer interessado
Proposta: Manutenção do incentivo à participação das entidades fiscalizadoras nas atividades de fiscalização das diversas fases do processo eleitoral, principalmente por parte dos partidos políticos, que têm competência legal para a contratação de empresas para fazer auditorias independentes. Recomendação para que o Poder Legislativo Federal seja incentivado a realizar as atividades de auditoria independente no processo, tendo em vista sua competência constitucional para isso
Autor: General de Divisão Héber Garcia Portella
Avaliação do TSE: Considera que a sugestão já se encontra incorporada aos procedimentos da Corte
Status: Acolhida
Proposta: Inclusão das urnas modelo UE 2020 no Teste Público de Segurança
Autor: General de Divisão Héber Garcia Portella
Avaliação do TSE: Considerando o curto prazo entre a conclusão da integração do sistema de votação com as urnas modelo UE 2020 e a Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas Eleitorais, agendada para a última semana de agosto, a auditoria de segurança das urnas eletrônicas modelo 2022 será assegurada por meio de um ajuste no Plano de Trabalho derivado dos Termos de Adesão celebrados entre o TSE e as instituições que receberão os respectivos códigos-fonte, no âmbito de um projeto-piloto que envolve a abertura para avaliação nas dependências de instituições externas à Justiça Eleitoral
Status: Parcialmente acolhida
Proposta: Institucionalização de procedimento para a hipótese de constatação de irregularidade em teste de integridade
Autor: General de Divisão Héber Garcia Portella
Avaliação do TSE: A norma já prevê que, caso seja verificada alguma inconsistência nos testes de integridade, a qual não seja solucionada pela contagem dos votos ou pelos registros de filmagem, caberá ao juiz eleitoral adotar as providências e investigações necessárias para elucidar a questão
Status: Acolhida
Proposta: Publicação do relatório de abstenções a fim de aumentar a margem de fiscalização, além da fácil disponibilização às entidades fiscalizadoras dos dados de eleitores mortos
Autor: General de Divisão Héber Garcia Portella
Avaliação do TSE: Até a véspera da eleição, os lançamentos de cancelamento e suspensão são implementados pela Zona Eleitoral no sistema “ASE off-line”. Tais anotações ficam registradas no histórico do eleitor, mas só irão mudar a situação da inscrição para “cancelado ou suspenso” com a reabertura do cadastro eleitoral, após o pleito. Assim, a inscrição eleitoral com a anotação de cancelamento ou suspensão no “ASE off-line” continuará na urna e no caderno de votação. No entanto, os cartórios eleitorais deverão imprimir relatório no sistema ELO dessas “ASE off-line”, as quais foram alimentadas até a véspera da eleição, de forma a anotarem nos respectivos cadernos de folha de votação que as inscrições estão suspensas ou canceladas e que tais eleitores estão impedidos de votar. A publicação das listas, na forma sugerida, pode desrespeitar os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Status: Rejeitada
Proposta: Realizar o teste de integridade das urnas nas condições mais próximas possível da realidade do momento da votação, com a utilização, inclusive, da biometria dos eleitores
Autor: Ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira
Avaliação do TSE: Proposta coincide com sugestão anterior, do general Portella e do perito federal Wanner
Status: Sugestão a ser analisada para a próxima eleição
Proposta: Permitir atuação de empresa especializada de auditoria, contratada por partido político, nos termos da lei eleitoral
Autor: Ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira
Avaliação do TSE: A atuação de empresa especializada contratada por partido político, nas etapas de verificação e auditoria previstas nos normativos que definem o processo eleitoral, é possível, observados os prazos e limites legais
Status: Acolhida
Proposta: Promover testes no modelo de urna UE 2020, pois estas ainda não foram utilizadas nas eleições
Autor: Ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira
Avaliação do TSE: Sugestão coincide com uma feita anteriormente pelo general Portella
Status: Acolhida
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