Como será a primeira pauta do STF com Edson Fachin na presidência

No próximo dia 29 o ministro Luiz Edson Fachin assumirá a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), ocupando o lugar que hoje é de Luís Roberto Barroso. Após a cerimônia, que acontece na segunda-feira, na terça e na quarta, a Corte terá duas sessões plenárias que analisarão temas polêmicos, como “uberização”, direito ao silêncio de pessoas presas e questões ambientais.

Na sessão do dia 1º de outubro, o primeiro tema da pauta são os procesoss sobre “uberização” — a discussão sobre a existência ou não de vínculo trabalhista no caso dos trabalhadores por aplicativo (de entrega e de transporte) e a competência da Justiça do Trabalho ou da Justiça Comum para analisar as ações sobre o assunto. Nenhum dos ministros se posicionou no processo sobre o tema. O que foi decidido até agora é que apenas que essas ações têm repercussão geral, ou seja, o que for decidido nelas terá um “efeito cascata” e servirá para todos os processos do país que tratem desse tema.

Nessa mesma data, estão na pauta duas ações de temas ambientais, sobre a fixação dos limites territoriais do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, e do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, em Santa Catarina. Além disso, o Supremo deve analisar a incidência do Estatuto do Idoso sobre os contratos de plano de saúde, para decidir se é lícito ou não aumentar as mensalidades de acordo com a idade dos contratantes.

Na sessão plenária do dia 2, está previsto o julgamento de uma ação sobre o esclarecimento do direito ao silêncio das pessoas que forem presas durante a abordagem policial. Há também uma ação sobre os critérios métricos da promoção de juízes — o que pode ou não ser contabilizado — e outra sobre o custeio, por parte do Ministério Público, da prova pericial, quando ela for solicitada pela Promotoria de Justiça.

Fachin é considerado um  ministro próximo a pautas de direitos humanos e já relatou ações que trouxeram avanços importantes nesse campo. Ele foi, por exemplo, relator da ADPF das Favelas, que terminou com um plano no qual os estados terão que adotar medidas (e prestar contas sobre elas) para reduzir os casos de violência policial.

Fachin suspendeu decretos de Bolsonaro que facilitavam o porte de armas e foi relator da ação que, no final, acabou com as revistas íntimas de visitas no presídio.

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