Corregedor do TRE-PR manda agendar data para julgamento de Moro

O corregedor do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), Luciano Carrasco Falavinha Souza, determinou na tarde desta terça-feira, 30, que a Corte inclua na pauta da “primeira data possível” o julgamento do senador e ex-juiz federal Sergio Moro (União Brasil-PR), acusado tanto pelo PL de Jair Bolsonaro quanto pela Coligação Brasil da Esperança, do PT, de abuso de poder econômico e campanha antecipada em 2022.

Souza apresentou, junto com essa determinação, o relatório do caso: uma espécie de “resumo” de tudo que foi dito e aconteceu durante o processo. Essa peça é um requisito para o julgamento acontecer. É só depois dela que os demais desembargadores do TRE dão os seus votos. As próximas sessões virtuais, modalidade em que o caso será julgado, serão nos dias 7, 15 e 21 de fevereiro. O caso de Moro pode ser encaixado em qualquer uma delas.

Casos como o do ex-juiz da Lava-Jato precisam do Tribunal completo para serem julgados. Na próxima sexta, 2, a nova presidência do TRE toma posse, o que aumenta a tensão por um julgamento em breve. Entre os dias 22 e 27 de janeiro, três magistrados deixaram a Corte.

Esse julgamento pode fazer Moro perder a cadeira de senador. Ele responde a duas ações de investigação judicial eleitoral — o mesmo tipo de processo que tornou o ex-presidente inelegível duas vezes — por causa do período em que se apresentou como pré-candidato a presidente da República pelo Podemos, partido do qual se desfiliou. Siglas adversárias, PT e PL acusam o senador de ter feito campanha antecipada e ter usado dinheiro público dado aos partidos para promover uma candidatura que, no final das contas, não saiu do papel.

O Ministério Público opinou em dezembro pela condenação de Moro, o que reduz ainda mais as chances do senador no TRE. Na sessão de julgamento, todos os membros do Tribunal votam e é preciso maioria absoluta (metade dos membros, ou seja, pelo menos quatro votos) para o ex-juiz federal ser condenado. Se isso acontecer, ele ainda pode recorrer para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em Brasília.

Paralelo a isso, Moro é alvo de uma reclamação disciplinar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por causa de uma correição feita na 13ª Vara Federal de Curitiba, onde ficavam os casos da Lava-Jato. Na decisão que determinou a abertura do procedimento, o corregedor Luís Felipe Salomão disse que o Conselho precisava investigar se Moro fez o mesmo que Deltan Dallagnol, que registrou a candidatura na pendência de processos administrativos que poderiam virar processos disciplinares. Esse foi o motivo da cassação do deputado pelo TSE em maio de 2023.