CPI das Bets rejeita pedido de indiciamento de Virginia Fonseca

O colegiado de senadores da CPI das Bets rejeitou, na manhã desta quinta-feira, 12, o relatório final da comissão parlamentar, que pedia o indiciamento das influenciadoras Virginia Fonseca e Deolane Bezerra. A votação foi de 4 a 3 contra o texto final proposto pela relatora, Soraya Thronicke (Pode-MS).

Votaram contra o relatório os senadores:

1. Efraim Filho (União-PB);
2. Eduardo Gomes (PL-TO);
3. Angelo Coronel (PSD-BA); e
4. Professora Dorinha Seabra (União-TO), que é suplente.

Do outro lado, votaram a favor os senadores:

1. Eduardo Girão (Novo-CE);
2. Alessandro Vieira (MDB-SE); e
3. Soraya Thronicke (Pode-MS), que foi relatora da comissão e produziu o documento.

A CPI das Bets foi composta por 11 titulares e sete suplentes. Sendo assim, ficaram faltando os votos dos senadores Dr. Hiran (PP-RR), Omar Aziz (PSD-AM), Humberto Costa (PT-PE) e Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) — todos titulares. Desde o início, a comissão enfrentou dificuldades com a falta de parlamentares, deixando o colegiado sem quórum para aprovar medidas que eram colocadas em pauta.

Além do pedido de indiciamento de Virginia por “publicidade enganosa e estelionato” (entenda as motivações no texto de VEJA), a documentação também pedia que outras 15 pessoas fossem indiciadas por crimes diferentes (confira a lista).

Em comentário sobre a rejeição do relatório, a senadora Soraya Thronicke disse que não vai desistir de suas conclusões. “Aquele trabalho não está perdido.  Além disso, eu tenho obrigação como senadora… Durante todo esse período, eu tive poder de polícia e eu tive acesso e contato com provas robustas, muito robustas, que evidenciam, que nos mostram um caminho de que, sim, [houve] crimes. E eu não posso me furtar dessa obrigação. Seria uma omissão, eu recolher tudo o que foi feito durante esse período e engavetar”.

A senadora ainda destacou que, mesmo sem a aprovação formal do relatório, o material vai ser encaminhado às instâncias competentes para que as investigações tenham sequência. Estão entre as autoridades que vão receber o relatório o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski; o ministro da Fazenda, Fernando Haddad; o secretário nacional de Defesa do Consumidor, Wadih Damous; a secretária especial de Prêmios e Apostas, Regis Dudena; e o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

A parlamentar também reforçou que os pedidos de indiciamento feitos por CPIs não são vinculantes, mas têm peso político e jurídico. “Mesmo quando uma CPI aprova um relatório, cabe à Polícia Federal e ao Ministério Público decidir se avançam. Foi assim na CPI da Covid e na CPI do 8 de Janeiro. A diferença, agora, é que temos autoridades comprometidas com a responsabilização dos envolvidos”, completou Thronicke.

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