Cúpula do PSDB pede a deputados para ficarem contra a ‘PEC do quinquênio’
Presidente da legenda, Marconi Perillo, e o governador Eduardo Leite (RS) avaliam que ‘pauta-bomba’ vai pressionar todos os orçamentos de entes da federação
A cúpula do PSDB orientou os seus deputados a atuarem contra a PEC 10/2023, que ficou conhecida como “PEC do Quinquênio”, caso ela avance no Senado e chegue à Câmara. O projeto, que estabelece incorporações salariais a magistrados, promotores e até conselheiros de tribunais de contas a cada cinco anos, já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e agora está sendo discutida no plenário pelos senadores.
A orientação foi repassada ao líder do PSDB na Câmara, Adolfo Viana (BA), pelo presidente nacional do partido, Marconi Perillo, e pelo governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite. O PSDB tem hoje apenas um senador e treze deputados – o Cidadania, com quem faz federação, tem mais quatro.
A avaliação dos tucanos é que a PEC é uma “pauta-bomba” que vai pressionar os orçamentos, não só da União, mas dos demais entes da federação, como estados e municípios. A estimativa é que só nos cofres federais a medida represente um custo adicional de 82 bilhões de reais em três anos – mais que o dobro do impacto original previsto pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), autor da proposta.
Na tentativa de barrar a PEC, os tucanos poderão ter como aliado que sempre foi um adversário histórico do partido na política nacional: o PT e demais partidos da esquerda. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva já sinalizou que vai trabalhar pela derrubada total da proposta.